Combustíveis
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um inquérito para apurar o aumento dos preços de combustíveis na virada de 2022 para 2023. A ordem partiu do presidente do órgão antitruste, Alexandre Cordeiro, que apontou uma possível "ação orquestrada" em relação ao aumento dos preços nas bombas.
Sustentabilidade
A ministra do Meio Ambiente e da Mudança Climática, Marina Silva, tomou posse na tarde desta quarta-feira, 4 de janeiro, com um forte discurso de combate ao desmatamento, e defendendo a atuação conjunta de todo o governo na defesa da preservação dos recursos naturais brasileiros, no que chamou de "transversalização" da política ambiental.
Empresas
O conselho de administração da Eletrobras aprovou um programa de recompra para até 10% das ações em circulação ordinárias (ELET3) e preferenciais B (ELET6), com o objetivo de otimizar sua estrutura de capital. O prazo máximo para liquidação das operações do plano de recompra é de 18 meses, até 2 de julho de 2024. Serão objeto do programa até 202,1 milhões de ações ordinárias e até 27,5 milhões de preferenciais B.
Geração
A bandeira tarifária deve continuar verde ao longo de todo o ano de 2023, sem cobrança adicional aos consumidores, de acordo com as projeções da Ampere Consultoria. Os números indicam ainda que o GSF das hidrelétricas do Mecanismo de Realocação de Energia (MRE) deve ter como patamar mínimo 67%, em setembro, e máximo de 106,7%, em abril.
Empresas
As gestoras Dynamo, Atmos e Velt, acionistas que somam 17,21% da Eneva, enviaram correspondência à administração da companhia propondo alterações no seu estatuto social, a fim de atualizar as regras aplicáveis ao seu conselho de administração de acordo com as melhores práticas de governança corporativa.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) tomou providências para a mudança gradual das regras para Mini e Microgeração Distribuída (MMGD), de acordo com o previsto na Lei 14.300, de janeiro do ano passado. Nesta terça-feira, 3 de janeiro, foi publicada uma resolução homologatória com os percentuais de redução que as distribuidoras deverão aplicar a partir de 8 de janeiro.
Economia e Política
Em um discurso com diversas referências ao seu estado natal, Minas Gerais, Alexandre Silveira tomou posse como ministro de Minas e Energia com a promessa de buscar a modicidade tarifária, ao mesmo tempo em que vai respeitar contratos e a regulação do setor elétrico. Além disso, se comprometeu com a criação da Secretaria Nacional de Transição Energética, dedicada exclusivamente a estruturar políticas públicas que possam colocar o Brasil "em nível mundial" na energia limpa.
Combustíveis
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou a Medida Provisória (MP) 1.157, que zera temporariamente os tributos federais que incidem sobre combustíveis. A medida foi anunciada ontem, 1º de janeiro, durante a posse do presidente, e publicada em mais uma edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 2 de janeiro.
Destaques do Diário
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou uma série de medidas relacionadas ao combate ao desmatamento e à preservação da Amazônia Legal. Os decretos, publicados em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira, 2 de janeiro, fazem parte do pacote de medidas assinadas pelo presidente durante a cerimônia de posse, realizada ontem em Brasília.
Destaques do Diário
Em um dos seus primeiros atos após ser empossado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revogou atos que dão andamento à diversas privatizações, incluindo a Petrobras, a Pré-Sal Petróleo (PPSA) e a Nuclebras Equipamentos Pesados (Nuclep).
Empresas
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou a indicação do senador Jean Paul Prates (PT-RN) como novo presidente da Petrobras. A formalização vai seguir as regras de governança da estatal, quando Prates pretende apresentar ao seu conselho de administração e à sociedade "de forma detalhada" seus planos para a empresa.
Distribuição
A italiana Enel informou que concluiu a venda da Celg, distribuidora de energia de Goiás, para a Equatorial Energia, por R$ 8,5 bilhões, incluindo a assunção de R$ 7 bilhões em empréstimos dentro do grupo Enel, que serão liquidados em até 12 meses a partir do fechamento.
Política Energética
Representantes das principais associações do setor elétrico brasileiro deram boas vindas ao senador Alexandre Silveira (PSD-MG), indicado ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva como ministro de Minas e Energia, e destacaram os desafios que o novo mandatário da pasta vai enfrentar, incluindo a necessidade de modernização do setor, como a abertura do mercado livre para consumidores de baixa tensão, e o combate aos subsídios e aos desequilíbrios na tarifa de e
Regulação
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou de forma provisória a tarifa de repasse para a energia gerada pela hidrelétrica Itaipu Binacional, em US$ 16/19/kW.mês, uma redução de 34,53% em relação à tarifa vigente em 2022, de US$ 24,73/kW.mês.
Consumo
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) revisou para baixo a previsão de carga do Sistema Interligado Nacional (SIN) em janeiro de 2023, devido ao desempenho da carga do subsistema Sudeste/Centro-Oeste, que tem sido afetado negativamente pelas temperaturas mais amenas que o esperado nas semanas recentes. A previsão para o SIN em janeiro é de crescimento de 1,6%, a 73.353 MW médios. O percentual é inferior ao projetado no Planejamento Anual da Operação Energética (PLAN) para o período de 2023 a 2027, divulgado no fim de novembro aos atentes, e que apontava aumento de 3% na carga no próximo mês, para 74.431 MW médios.
Política Energética
O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou que o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) será o novo ministro de Minas e Energia (MME) a partir de 2023. O político integrou o grupo de infraestrutura do Governo de Transição, e relatou a PEC da Transição na Comissão de Constituição e Justiça do Senado - casa para a qual não foi reeleito na disputa eleitoral deste ano.
Política Energética
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o PLD mínimo de 2023 em R$ 69,04/MWh e os valores máximos de R$ 678,29/MWh para o PLD estrutural e R$ 1.391,56/MWh. O tema foi trazido à uma reunião extraordinária da agência nesta quinta-feira, 29 de dezembro, depois que surgiram questionamentos em relação à Tarifa de Energia de Otimização (TEO) Itaipu, que é uma referência para o PLD mínimo.
Leilões
O futuro das concessões de transmissão que vencem nos próximos anos foi definido pelo Decreto 11.314/2022, publicado nesta quinta-feira, 29 de dezembro, no Diário Oficial da União. O texto define que as concessões serão relicitadas em leilões competitivos, salvo exceções em casos em as relicitações se mostrem inviaveis, ou resultarem em prejuízo ao interesse público.
Empresas
A CPFL Energia chegou a um acordo para encerrar um litígio fiscal, por meio da qual a Receita Federal contestava a dedutibilidade de despesas reconhecidas pela CPFL Paulista referente ao déficit do fundo de pensão da Fundação Cesp.
Mercado Livre
A grande maioria das contribuições recebidas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) na Consulta Pública 137/2022, que tratou da abertura do mercado livre para consumidores de baixa tensão, apoia a mudança, ao mesmo tempo em que apontam a necessidade de aprimoramentos nas regras vigentes para evitar desequilíbrios.