Distribuição
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um reajuste médio de 36,08% para os consumidores da Companhia de Eletricidade do Amapá (CEA), refletindo, principalmente, a retirada dos componentes financeiros negativos considerados no reajuste tarifário de 2021, em meio aos diferimentos aprovados para atenuar os efeitos da crise hídrica.
Planejamento
O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu uma consulta pública para discutir propostas metodológicas para a separação de lastro e energia.
Planejamento
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de uma consulta pública, entre 14 de dezembro e 27 de janeiro, para debater o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2023, projetado para R$ 33,4 bilhões, montante 4,15% superior ao orçamento de 2022.
Planejamento
O Ministério de Minas e Energia publicou uma nota de esclarecimento rebatendo as acusações do governo de transição de que vão receber uma "herança maldita" no setor elétrico. A nota afirma que as declarações de Maurício Tolmasquim, coordenador do grupo de trabalho de Minas e Energia do governo de transição, foram "recheadas de desinformação". Além disso, afirma que leis aprovadas pelo Congresso nos últimos anos não serão tão ruins para o setor pela baixa demanda por novos projetos de geração, e resgata a Medida Provisória 579, convertida na Lei 12.783/2013, como um dos principais erros tomados entre 2012 e 2014, quando o partido do governo eleito ainda estava no poder.
Empresas
A Nova Transportadora do Sudeste (NTS) assinou um memorando de entendimento com a Gás Natural Açu (GNA) para avançar em estudos de viabilização de um novo gasoduto para conectar as termelétricas da companhia à malha de transporte da NTS no Rio de Janeiro.
Congresso
O Movimento Energia Justa, que inclui associações representantes de consumidores, comercializadores e distribuidores de energia, enviou carta aos senadores pedindo que rejeitem o Projeto de Lei 2.703/2022, que aumenta em seis meses o prazo para enquadramento de projetos de geração distribuída nas regras vigentes, com subsídio implícito na tarifa. Segundo a carta, o PL pode trazer um custo extra de R$ 138 bilhões aos consumidores, valor calculado por uma nota técnica elaborada pela Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee).
Empresas
Depois de um crescimento em ritmo acelerado no primeiro semestre deste ano, os pedidos de licenciamento para projetos de geração eólica na costa do Brasil junto ao Ibama tiveram crescimento mais modesto entre julho e o início de dezembro. No período, quatro novos projetos de eólica offshore pediram licença, somando aproximadamente 6 GW, sendo um deles, de 1,5 GW, da estatal mineira Cemig. Com isso, já são 70 projetos na fila, somando 176,6 GW de potência.
Mercado Livre
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) espera que a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) discuta na sua primeira reunião de 2023, em janeiro, a abertura de uma consulta pública para debater a proposta de aprimoramento no monitoramento prudencial dos agentes do mercado de energia. Segundo Rui Altieri, presidente do conselho da CCEE, enquanto o tema é debatido com a sociedade, uma operação sombra do monitoramento prudencial pode entrar em vigor.
Consumo
As distribuidoras de energia do Brasil estarão sobrecontratadas até pelo menos 2025, quando vencem contratos importantes de compra de energia pelas empresas, disse Rui Altieri, presidente do conselho da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). Para ele, é preciso modernizar a forma de contratação de energia pelas distribuidoras, para evitar que em momentos como o atual, em que o consumo está crescendo menos que o projetado depois de anos de crises sucessivas, as concessionárias fiquem presas em contratos longos e sem mecanismos suficientes para mitigar o problema.
Combustíveis
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quinta-feira, 8 de dezembro, uma resolução que define metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores de efeito estufa para comercialização de combustíveis para o decênio 2023-2032, no contexto da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). Entre outubro e novembro, o Ministério de Minas e […]
Geração
O diretor de Energia da Companhia Brasileira de Alumínio (CBA), Daniel Marrocos, foi eleito presidente do conselho da Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape) pelos próximos dois anos, com direito a uma recondução. Marrocos vai assumir o lugar de Fábio Zanfelice, atualmente presidente da Auren Energia. A Abiape reelegeu o seu vice-presidente […]
Empresas
Ao mesmo tempo em que anuncia uma parceria para investir US$ 4 bilhões no desenvolvimento de uma planta de hidrogênio verde no estado americano do Texas, a AES avalia investir na tecnologia no Brasil, projeto que pode ser viabilizado para exportação do insumo, na forma de amônia verde, para mercados como da Alemanha, que está preparando um leilão para 2023.
Empresas
O Ministério de Minas e Energia (MME) e a Advocacia-Geral da União (AGU) efetivaram, depois de quase 10 anos de disputa, um acordo para pagamento da indenização de R$ 1,7 bilhão - em valor histórico - devida à Auren referente à hidrelétrica Três Irmãos, cuja concessão não foi renovada nos termos da Medida Provisória (MP) 579, convertida na Lei 12.783/2013.
Planejamento
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) decidiu conduzir, ao longo de 2023, um processo sombra da metodologia apresentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para assimilação de usinas contratadas no mercado livre no bloco de ofertas considerado no Programa Mensal da Operação, pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Congresso
Contrariando o bordão que utilizava na televisão, o deputado Celso Russomano (Republicanos-SP) dividiu o setor de energia com o Projeto de Lei (PL) 2.703/2022, de sua autoria. O texto, aprovado nesta terça-feira, 6 de dezembro, no plenário da Câmara dos Deputados, prorroga por seis meses o prazo para que projetos de geração distribuída peçam conexão à rede dentro das regras vigentes e amplia os tipos de projetos que podem ser enquadrados na categoria, incluindo PCHs de até 30 MW e uma nova demanda para hidrelétricas de até 50 MW na região Centro-Oeste. Desde 23 de novembro, quando teve o seu regime de urgência aprovado pelos deputados, o projeto gerou mobilização de diversas entidades setoriais, com levantamento de custos e benefícios da postergação do prazo e da ampliação do escopo original. E mesmo não estando bom para todas as partes, o texto aprovado segue para votação do Senado Federal.
Solar
A fonte solar fotovoltaica deve acrescentar 10,13 GW de nova geração de energia em 2023, chegando a 34 GW no total na matriz, de acordo com projeções da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
Congresso
O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, criticou o que chamou de "puxadinhos" no setor elétrico, se referindo aos lobbies de diferentes segmentos, e afirmou que, se nada mudar, "vai quebrar todo mundo daqui 10 anos".
Congresso
A Câmara de Deputados aprovou, por 260 votos a 83 contrários, o Projeto de Lei (PL) 2.703/2022, que prorroga por seis meses o prazo para que projetos de geração distribuída peçam conexão à rede dentro das regras vigentes. O texto segue para o Senado.
Empresas
O presidente da Petrobras, Caio Mário Paes de Andrade, será secretário de Gestão e Governo Digital do governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Até o fim deste ano, Andrade continuará na função atual e não participará da transição em São Paulo.
Regulação
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a publicação de uma resolução normativa com novas regras sobre o compartilhamento de instalações de transmissão e da conexão de transmissoras a instalações existentes.