Planejamento
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) decidiu conduzir, ao longo de 2023, um processo sombra da metodologia apresentada pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para assimilação de usinas contratadas no mercado livre no bloco de ofertas considerado no Programa Mensal da Operação, pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS).
Congresso
Contrariando o bordão que utilizava na televisão, o deputado Celso Russomano (Republicanos-SP) dividiu o setor de energia com o Projeto de Lei (PL) 2.703/2022, de sua autoria. O texto, aprovado nesta terça-feira, 6 de dezembro, no plenário da Câmara dos Deputados, prorroga por seis meses o prazo para que projetos de geração distribuída peçam conexão à rede dentro das regras vigentes e amplia os tipos de projetos que podem ser enquadrados na categoria, incluindo PCHs de até 30 MW e uma nova demanda para hidrelétricas de até 50 MW na região Centro-Oeste. Desde 23 de novembro, quando teve o seu regime de urgência aprovado pelos deputados, o projeto gerou mobilização de diversas entidades setoriais, com levantamento de custos e benefícios da postergação do prazo e da ampliação do escopo original. E mesmo não estando bom para todas as partes, o texto aprovado segue para votação do Senado Federal.
Solar
A fonte solar fotovoltaica deve acrescentar 10,13 GW de nova geração de energia em 2023, chegando a 34 GW no total na matriz, de acordo com projeções da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
Congresso
O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, criticou o que chamou de "puxadinhos" no setor elétrico, se referindo aos lobbies de diferentes segmentos, e afirmou que, se nada mudar, "vai quebrar todo mundo daqui 10 anos".
Congresso
A Câmara de Deputados aprovou, por 260 votos a 83 contrários, o Projeto de Lei (PL) 2.703/2022, que prorroga por seis meses o prazo para que projetos de geração distribuída peçam conexão à rede dentro das regras vigentes. O texto segue para o Senado.
Empresas
O presidente da Petrobras, Caio Mário Paes de Andrade, será secretário de Gestão e Governo Digital do governador eleito de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos). Até o fim deste ano, Andrade continuará na função atual e não participará da transição em São Paulo.
Regulação
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a publicação de uma resolução normativa com novas regras sobre o compartilhamento de instalações de transmissão e da conexão de transmissoras a instalações existentes.
Distribuição
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o plano de transferência apresentado pela Enel Goiás para a Equatorial, como alternativa à extinção da sua concessão. A operação terá 120 dias para ser concluída.
Empresas
A Comerc Eficiência e a Casa dos Ventos deram continuidade num memorando de entendimento firmado com o governo do Ceará e assinaram um pré-contrato com o Complexo do Pecém, para instalação de unidade de produção de hidrogênio e amônia verde, com capacidade de até 2,4 GW de eletrólise. A primeira fase do empreendimento é prevista para 2026.
Governança
O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, defendeu a importância da abertura do mercado livre para todos os consumidores como uma questão social. Em discurso durante a posse da nova diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agnes da Costa, na manhã desta segunda-feira, 5 de dezembro, o ministro aproveitou para criticar o que chamou de "puxadinhos" das fontes, e disse que se o presidente Jair Bolsonaro (PL) tivesse vencido a disputa eleitoral, sua pasta iria publicar os decretos da abertura do mercado ainda em 2022.
Congresso
O Projeto de Lei nº 2.703, de autoria do deputado Celso Russomano (Republicanos-SP), pode trazer mais alterações nas regras para a geração distribuída. O relatório preliminar do texto amplia os tipos de projetos que podem ser enquadrados na categoria, incluindo pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) de até 30 MW de potência, e cria nova demanda para hidrelétricas de até 50 MW na região Centro-Oeste.
Congresso
O Projeto de Lei (PL) 414/2021, que trata da reforma e abertura do mercado de energia elétrica e está em trâmite no Congresso, pode assegurar a abertura do mercado de forma adequada, considerando o equilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras, as relações bilaterais e o processo de transição energética, de acordo com a opinião de Luiz Eduardo Diniz Araújo, procurador-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Consumo
A carga projetada para 2023 para o Sistema Interligado Nacional (SIN) deve atingir 71.735 MW médios, um crescimento de 2,7% em relação ao volume total projetado para 2022. O número, contudo, é inferior ao previsto na segunda revisão quadrimestral da carga, publicada em agosto, que apontava uma expansão de 3,1% do consumo de energia no próximo ano, para 73,1 GW médios.
Planejamento
A equipe de energia do governo de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) realizou reuniões com executivos da Petrobras e diretores da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nos últimos dias, quando foram discutidos os planos em curso da petroleira estatal, incluindo a venda de ativos, e a polêmica em torno das novas regras do sinal locacional na tarifa de transmissão de energia.
Economia e Política
O presidente Jair Bolsonaro vetou um artigo da resolução nº 12 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) que permitia o uso de qualquer rota tecnológica na produção do biodiesel acrescentado ao óleo diesel.
Empresas
A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem, 24 de outubro, o projeto de lei enviado pelo governo do Estado que permite a privatização da Copel, a transformando numa empresa sem controle definido. O texto segue para sanção pelo governador Ratinho Junior (PSD).
Consumo
As baixas temperaturas que prevaleceram nas regiões Sudeste e Sul nas primeiras duas semanas de novembro afetaram a carga de energia de todo o país, que acabou tendo um desempenho abaixo do registrado no mesmo período do ano passado. Para dezembro, contudo, as condições meteorológicas devem ficar próximas da média histórica, levando a um aumento do consumo de energia. As informações foram divulgadas pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) no primeiro dia do Programa Mensal da Operação (PMO) de novembro.
Empresas
As incertezas sobre a nova gestão da Petrobras pesaram sobre as ações da companhia no pregão desta terça-feira, 22 de novembro, enquanto o mercado discute quem vai liderar a estatal a partir de 2023 e qual será a estratégia de crescimento da companhia. Em meio às dúvidas, o banco suíço UBS cortou a recomendação das […]
Empresas
O projeto de lei que trata da privatização da companhia foi entregue à Assembleia Legislativa do Paraná. O texto autoriza o Estado do Paraná a vender o controle acionário da Copel, desde que os acionistas aprovem, em assembleia, uma alteração do estatuto social da companhia, a fim de vedar qualquer investidor a exercer votos em número superior a 10% do capital votante.
Distribuição
Com o intuito de concentrar seus investimentos nas redes de distribuição das regiões metropolitanas de São Paulo e Rio de Janeiro, a italiana Enel informou nesta terça-feira, 22 de novembro, que pretende vender os ativos do Ceará.