Combustíveis
Presidente sanciona com vetos MP que permite venda direta de etanol
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionou a Lei 14.292/2022, de conversão da Medida Provisória 1.063, que permite a revenda varejista de gasolina e etanol hidratado fora do estabelecimento autorizado. Essa ação, no entanto, fica limitada ao município onde se localiza o revendedor varejista autorizado, na forma de regulação pela Agência Nacional do Petróleo, Gás […]