
Glossário
Declaração de Comercialidade
O que é: é uma Notificação feita pelo concessionário ou contratado à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) declarando a condição comercial de uma ou mais jazidas descobertas na área de concessão ou Partilha, e em consequência confirmando a intenção de desenvolvê-la. A Declaração de Comercialidade marca o fim da fase de Exploração e […]