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O que é: programa de eficiência energética implementado pelas distribuidoras de energia elétrica, regulado e fiscalizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). As concessionárias de distribuição são obrigadas a destinar anualmente 0,5% da sua receita operacional líquida (ROL) em projetos de eficiência energética, com o objetivo de estimular o uso racional de energia elétrica. […]
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O que é: programa instituído em 1985 para a promoção do uso racional de energia elétrica. É coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e executado pela Eletrobras. Como funciona: o Procel conta basicamente com recursos ordinários da Eletrobras, da Reserva Global de Reversão (RGR) e de fundos internacionais, além de 20% da receita destinada […]
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O que é: documentos elaborados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) e Ministério de Minas e Energia (MME) com indicações dos empreendimentos de transmissão de energia elétrica, cuja construção será necessária em um horizonte de seis anos. Os principais estudos são o Programa de Expansão da Transmissão (PET), elaborado pela […]
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O que é: programa que reestruturou o marco regulatório do setor elétrico brasileiro, em 1996, criando as bases da atual composição do mercado de energia elétrica. O projeto viabilizou a criação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), além da formação do mercado livre de energia elétrica, […]
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O que é: documento elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e publicado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). Traça uma estratégia de expansão da oferta de energia econômica e sustentável para o atendimento da evolução da demanda no longo prazo, sempre com foco em décadas à frente, além de fornecer subsídios para a elaboração […]
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O que é: termo cunhado pela junção das palavras “produtor” e “consumidor”. Para o mercado de energia elétrica, este termo é referência principalmente para micro e minigeração distribuída, cujo consumidor é também responsável pela produção de energia elétrica, injetando-a na rede de distribuição em caso de sobra na geração. (Leia mais em Geração Distribuída). Tecnicamente, […]
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O que é: União, estados ou municípios. São entidades políticas que detêm a titularidade de serviços e de bens públicos, outorgada pela própria Constituição Federal, e que delegam o direito à exploração desses serviços e bens públicos a terceiros, por meio de concessões, permissões ou autorizações. Como funciona: no setor elétrico, o poder concedente é a União, […]
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O que é: programa de controle do consumo para prevenir e enfrentar eventuais situações de escassez de energia elétrica. Como funciona: o racionamento de energia elétrica pode ser obrigatório ou incentivado pelo governo de um estado ou país. Nos casos de obrigatoriedade, o governo costuma impor penalidades para consumidores que não cumprirem as metas de redução no […]
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O que é: Newton é unidade de medida de força considerada no Sistema Internacional de Unidades (sistema de padronização das unidades de medida). Um newton corresponde à força exercida sobre um corpo de massa igual a 1 quilograma (kg) que lhe induz uma aceleração de 1 metro por segundo (m/s2), na mesma direção e sentido da força. […]
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O que é: momento quando uma usina é liberada para disponibilizar energia produzida pela unidade geradora , podendo ser remunerada pela produção, independente do mercado em que negociou energia ou atender à carga própria. Como funciona: a usina que possui registro, autorização ou concessão de geração deve solicitar à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a liberação para […]
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O que é: momento quando a usina, tendo suas obras concluídas, passa a operar a fim de testar os equipamentos de geração e verificar o comportamento com o sistema. A produção de energia não é comercializada em contratos e é liquidada no mercado de curto prazo, atrelado ao Preço de Liquidação de Diferenças (PLD). Também […]
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O que é: mecanismo para contratos de energia elétrica no mercado livre que permite a redução parcial ou total da energia contratada em determinados meses do ano. Como funciona: se o vendedor da energia aceitar ter a parada programada no contrato, serão definidos previamente os períodos em que haverá redução parcial ou total. Esse mecanismo pode ser […]
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O que é: o parque eólico é um conjunto de aerogeradores e torres que produzem energia elétrica a partir do vento. Como funciona: o vento é a energia resultante do movimento que ocorre devido ao aquecimento solar desigual das camadas de ar na atmosfera terrestre. Através dessa variação formam-se diferentes gradientes de pressão nas massas de ar, produzindo a […]
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O que é: leilão destinado à contratação de energia de projeto de geração indicado por resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e aprovado pelo Presidente da República. O empreendimento incluído nesse tipo de leilão tem prioridade de licitação e implantação, devido a seu caráter estratégico e de interesse público. Em geral, um projeto estruturante […]
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O que é: classificação das horas do mês em função da curva de carga do sistema elétrico. O perfil de carga é definido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), responsável pela operação e controle do Sistema Interligado Nacional (SIN). Como Funciona: os patamares de carga têm relação com os horários de ponta e fora de […]
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O que é: conjunto das fontes de energia em geral que se encontra disponível em determinado país, região, estado etc, cuja oferta é priorizada em função da disponibilidade de recursos e da viabilidade econômica para a exploração dessas fontes, visualizada na proporção de cada fonte em comparação com o total da oferta. As fontes de energia […]
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O que é: delegação, a título precário e por meio de licitação, da prestação de serviços públicos. É formalizada entre o poder concedente e a empresa que demonstre capacidade para desempenhar tais serviços, por sua conta e risco. As obrigações e direitos de cada parte são formalizadas em contrato de adesão, conforme previsto na Lei 8.987/1995. […]
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O que é: No mercado regulado de energia elétrica, ou mercado cativo, os agentes de distribuição adquirem a energia elétrica por meio de leilões públicos promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e operacionalizados pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), a fim de atender seu mercado (consumidores cativos). Formam o mercado cativo […]
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O que é: estudo de longo prazo elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e publicado pelo ministério de Minas e Energia (MME), que traça o planejamento indicativo (ou seja, uma sinalização ou orientação) da expansão da oferta de energia do país no horizonte de dez anos. O plano é um informativo para a sociedade e […]
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O que é: modalidade de rede elétrica de baixa tensão ou média tensão que reúne sistemas de geração e distribuição de energia com cargas controláveis. A microrrede (MR) pode reunir recursos de geração como eólica, solar e biomassa, bem como sistemas de armazenamento de energia e equipamentos de automação que permitem controle da carga de todos […]