Destaques do Diário
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prorrogou por mais dez dias o período da consulta pública nº 10/2023, sobre a proposta de acordo com a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) relativa ao gasoduto Subida da Serra. Agora, as contribuições poderão ser recebidas até o dia 14 de setembro.
Empresas
A EDF Renewables Brasil iniciou o processo de implantação de seu mais novo empreendimento eólico na Bahia. O parque eólico Serra das Almas, localizado nos municípios de Urandi, Licínio de Almeida e Jacaraci, no sudoeste do estado, terá capacidade instalada de 261 MW e 58 turbinas.
Empresas
A prefeitura do Rio de Janeiro inaugurou o programa Rio Energia Verde que privilegia a adoção de fontes renováveis no mercado livre de energia. Viabilizado pela 2W Ecobank, o projeto deve gerar uma economia para o município, em cinco anos, superior a R$ 30 milhões nas despesas de energia na sede administrativa da prefeitura. O programa foi inaugurado pelo prefeito Eduardo Paes com o início do abastecimento do Centro Administrativo São Sebastião (CASS), sede da prefeitura, nesta segunda-feira, 4 de setembro. A ação também evita a emissão de 40 mil toneladas de CO2 e, com isso, zera as emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE).
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou o recebimento do Requerimento de Outorga (DRO) de 602 MW de projetos eólicos. O DRO é um passo anterior à outorga e permite que o agente solicite informação de acesso ao Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), bem como as licenças necessárias.
Empresas
Em agosto, a Prio produziu 98 mil barris de óleo equivalente por dia, uma redução de 1,09% em relação a julho. Segundo a empresa, houve interrupções na produção de dois poços no campo de Frade, para comissionamento de estrutura de elevação artificial gas lift.
Sustentabilidade
A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, com emenda, o projeto de lei 2.156/21 que busca estimular a adoção de veículos elétricos no Brasil, por meio de uma Política Nacional de Mobilidade Elétrica. A proposta segue agora para análise das comissões de Viação e Transporte e de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
Distribuição
A Eletrobras comunicou que vendeu a totalidade de sua participação acionária de 15,3 milhões de ações ordinárias na Copel. O valor arrecadado foi R$ 125,3 milhões. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 4 de setembro, data em que a venda das ações foi concluída no ambiente da B3.
Mercado de carbono
O volume financeiro dos Créditos de Descarbonização (CBIOs) ultrapassou a marca de R$ 8 bilhões. Segundo o Ministério de Minas e Energia (MME) a marca é recente e está instituída dentro da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), num total de 102,8 milhões de créditos emitidos. O programa RenovaBio busca contribuir para o atendimento aos compromissos do país no âmbito do Acordo de Paris, reduzir as emissões de gases causadores do efeito estufa na produção, comercialização e uso de biocombustíveis, inclusive com mecanismos de avaliação de ciclo de vida, além de tornar os biocombustíveis mais competitivos.
Biocombustíveis
O Instituto Senai de Inovação em Energias Renováveis (ISI-ER) e a Cooperação Brasil-Alemanha para o Desenvolvimento Sustentável inauguram nesta terça-feira, 5 de setembro, o Laboratório de Hidrogênio e Combustíveis Avançados. A planta vai fabricar combustível sustentável de aviação (SAF, da sigla em inglês) a partir da glicerina, co-produto da indústria de biodiesel que atualmente é subaproveitado no Brasil.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou usinas de geração eólica localizadas no Nordeste a iniciarem a operação comercial. Sob responsabilidade da AES Brasil, a autarquia liberou para início de operação comercial as unidades geradoras UG6 e UG7, totalizando 11,4 MW, da eólica Cajuína A1; as UG1 e UG2, somando 11,4 MW, da eólica Cajuína A2; e a UG4, de 6,2 MW, da eólica Tucano II. As usinas estão localizadas, respectivamente, no município de Pedro Avelino, no Rio Grande do Norte, e em Tucano, na Bahia.
Destaques do Diário
A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas aprovou incentivos fiscais para novos projetos de distribuição e transmissão de energia elétrica e transporte de gás, enquadrando-os no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) e no regime prioritário.
Empresas
A EDF Brasil comunicou nesta segunda-feira, 4 de setembro, que o engenheiro Pierre Bernard é o novo CEO da companhia, em substituição a Emmanuel Delfosse. Bernard assumiu a posição na última sexta-feira, 1º de setembro, e o anúncio à imprensa foi feito hoje.
Empresas
A Petrobras confirmou a desistência da venda de ativos de óleo e gás que estavam em negociação com compradores, ao mesmo tempo em que vai retomar as tratativas para venda de participações detidas em termelétricas a gás e óleo combustível. A decisão foi informada nesta segunda-feira, 4 de setembro, depois que a diretoria executiva da empresa concluiu a revisão da política de venda de ativos, conforme solicitado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em março deste ano. A revisão dos desinvestimentos foi confirmada pela empresa em abril.
Biocombustíveis
Raízen Biometano: A Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp) aprovou o termo de utilização de interconexão (TUI) entre a Raízen-Geo Biogás e a Companhia de Gás de São Paulo (Comgás). O aval deve liberar o acesso do parque de bioenergia Costa Pinto, da Raízen, à rede de distribuição de gás canalizado do estado. Localizado em Piracicaba, São Paulo, o parque de bioenergia conta com uma unidade anexa responsável pela produção do biometano, ainda em fase de construção. O empreendimento contou com R$ 300 milhões em investimentos e terá uma capacidade produtiva de 26 milhões m³ de biometano por ano.
Empresas
A Eletrobras informou nesta segunda-feira, 4 de setembro, que vai reintegrar os funcionários que demonstraram interesse em aderir ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) de 2023, cuja homologação ainda não tenha sido efetivada. A decisão da companhia veio após o ministro Alexandre Agra Belmonte, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), suspender o programa por 15 dias, interrompendo a continuidade de demissões e a adesão de novas.
Hídrica
A Associação Brasileira de Geração de Energia Limpa (Abragel) divulgou nota em que aponta 127 empreendimentos em diversas fases de estudo e/ou desenvolvimento para construção na Bacia do Alto Paraguai a partir do Sistema de Informações de Geração (Siga) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O esclarecimento ocorre após manifestações sobre o potencial dano de muitos projetos de pequenas centrais hidrelétricas no mesmo curso de um rio, por parte da ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, do presidente do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho; e do secretário-executivo de Meio Ambiente, João Paulo Capobianco, em sessão da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, realizada em 30 de agosto.
Consumo
O avanço da proposta do Ministério de Minas e Energia (MME) para que o Tesouro Nacional cubra parte do orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) em 2024, pode resultar numa redução de 0,5 ponto percentual nas tarifas de energia a cada R$ 1 bilhão aportado. A simulação foi feita pela TR Soluções, após o ministro do MME, Alexandre Silveira, informar que pretende readequar os encargos CDE.
Planejamento
Na segunda reunião do Relatório de Análise de Perturbação (RAP) que apura o desligamento em cadeia no Sistema Interligado Nacional (SIN) no dia 15 de agosto, o Operador Nacional do Sistema (ONS) apontou novas análises que indicam que o ERAC (Esquema Regional de Alívio de Carga) teve desempenho satisfatório nas regiões Sudeste, Centro-Oeste, Sul e Nordeste. “A atuação correta dessa proteção interrompeu o efeito cascata de desligamentos no sistema, permitindo que 70% da energia do país fosse mantida”, diz o ONS em nota da reunião realizada na sexta-feira, 1º de setembro.
Governança
O Ministério de Minas e Energia (MME) informou que deve abrir consulta pública para tratar da governança dos modelos computacionais utilizados pela pasta, pelo Operador Nacional do Setor Elétrico (ONS), pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A decisão foi tomada pela Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (Cpamp), em reunião realizada na última quinta-feira, 31 de agosto. Segundo o MME, o novo formato deve promover uma participação mais ativa e dinâmica dos interessados no tema, resguardando coerência e a integração entre as metodologias. A expectativa é que se reduza a burocracia e que a tomada de decisões seja descentralizada.
Opinião da Comunidade
Por: Manuela Correia, Marvin Menezes e Rafaela Rocha* Recentemente, publicamos aqui na MegaWhat artigo abordando o retorno da comercialização varejista às mesas de debate do Setor Elétrico Brasileiro (SEB). Conforme esclarecido naquela oportunidade, embora tal modalidade já fosse prevista em regulação da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desde 2013, quando editada a Resolução Normativa n. 570/2013 (REN 570/2013), hoje já revogada, a comercialização varejista pouco havia saído do papel, tendo crescimento quase inexpressivo, porque (i) a carga mínima exigida para que os consumidores fossem elegíveis à contratação de energia no mercado livre de energia limitava a quantidade desses potenciais consumidores e (ii) porque também se considerava, até pouco tempo, que o risco do comercializador seria alto demais para o retorno do negócio, não elevando o interesse no desenvolvimento da atividade em questão.