Empresas
O Governo de São Paulo aprovou a modelagem final para o leilão de privatização da Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), que está marcado para 10 de abril. A medida foi chancelada durante a 43ª Reunião Conjunta Ordinária do Conselho Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas (CGPPP) e do Conselho Diretor do Programa de Desestatização (CDPED), que é presidido pelo vice-governador, Felicio Ramuth.
Consumo
O Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) identificou, em 15 de março, às 14h37, um novo recorde na demanda instantânea de carga do Sistema Interligado Nacional (SIN). O patamar atingido foi de 102.478 MW, sendo atendida por 92,5% de energia renovável.
Carvão
O complexo termelétrico Jorge Lacerda, o maior a carvão mineral da América Latina, teve o custo de seu acionamento definido nesta quinta-feira, 14 de março, pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em despacho publicado no Diário Oficial da União. Composto por quatro usinas, num total de 857 MW de potência, em Capivari de Baixo, em Santa Catarina, o complexo teve os custos variáveis unitários (CVUs) aprovados para carga plena e reduzida.
Congresso
O grupo Energisa entende que o processo prorrogação das concessões das distribuidoras está sendo bem conduzido pelo Ministério de Minas e Energia e “não espera surpresas” ao mercado, mesmo com a aprovação de requerimento de urgência ao projeto de lei (PL) 4.831/2023 do deputado Bacelar (PL-BA), que dispensa certas formalidades regimentais para a prorrogação das concessões de distribuição. “É natural que o Poder Legislativo queira participar e influenciar esse assunto. Sobre a interlocução com o Legislativo, ela deve ser feita, principalmente, pelo governo e não diretamente pelas distribuidoras”, disse Fernando Maia, vice-presidente de Regulação e Relações Institucionais do grupo Energisa em teleconferência de resultados do 4T23.
Distribuição
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 12 de março, uma proposta alternativa para a revisão tarifária anual da Light, com a devolução parcial dos créditos de PIS/Cofins que seriam aplicados no processo. Com a redução, o efeito médio para os consumidores da companhia é de 3,54%, sendo em média de 2,45% para os atendidos na alta tensão, e de 4,05% para aqueles na baixa tensão. Os novos índices passam a vigorar a partir de 15 de março para 31 municípios do Rio.
Hidrogênio
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 12 de fevereiro, a chamada de Projeto de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PDI) estratégico nº 23, para hidrogênio no contexto do setor elétrico brasileiro. A chamada passou pela consulta pública 18/2023 com 1.568 contribuições, das quais, 33% foram aceitas ou parcialmente aceitas pela diretoria. Entre elas, a agência postergou o prazo para envio de propostas, de 60 para 90 dias, e de início do projeto de 90 para 120 dias. Ainda haverá a realização de um workshop presencial sobre o tema.
Empresas
A greve iniciada em janeiro pelos servidores do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis (Ibama) pode prorrogar os planos da Prio (antiga Petro Rio) na exploração de poços do campo de Wahoo. Se o licenciamento não sair até o final de março, a companhia traça outros planos para o campo.
Geração
A matriz elétrica brasileira superou a marca de 200 GW de potência centralizada, sendo 84,25% de fontes renováveis. O montante foi superado com a entrada em operação comercial nesta quinta-feira, 7 de março, da UFV Boa Sorte I, de 44,1 MW, na cidade de Paracatu, em Minas Gerais. Do total da potência centralizada na matriz, a geração hídrica ocupa a fatia de 55%, enquanto a eólica, de 14,8%, e a biomassa de 8,4%. Das fontes não renováveis, as maiores participações são do gás natural (9%), petróleo (4%) e carvão mineral (1,75%).
Empresas
O Plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou nesta quarta-feira, 6 de março, fiscalização para avaliar o processo de autorização para que a Âmbar Comercializadora de Energia a realize a importação de energia elétrica da Venezuela para atendimento de sistemas isolados, em especial à carga de Roraima. A proposta foi apresentada pelo ministro Jhonatan de Jesus que declarou ser preciso assegurar transparência à negociação. “Em que pese haver a expectativa de redução dos custos da CCC com a retomada da importação de energia para atender àquele sistema isolado, a negociação carece, no mínimo, de transparência e requisitos de competitividade”, afirmou o ministro.
Hídrica
O Comitê de Monitoramento do Sistema Elétrico (CMSE) determinou a redução das defluências das hidrelétricas de Jupiá e Porto Primavera, no rio Paraná, entre os estados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, e a retenção nas usinas de cabeceira. As usinas devem reduzir as defluências mínimas para 3.300 metros cúbicos por segundo e 3.900 metros cúbicos por segundo, respectivamente. A decisão foi tomada após recomendação do Operador Nacional do Sistema (ONS) por conta dos níveis de chuva abaixo do esperado nos últimos meses.
Empresas
A Secretaria Nacional do Consumidor, vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, instaurou um processo administrativo contra a Enel pelo apagão causado no estado de São Paulo, em novembro do ano passado, e que deixou 2,1 milhões de unidades sem energia. O processo administrativo é um instrumento utilizado pela Senacon para apurar e punir infrações às normas de defesa do consumidor. Ele é aberto quando há indícios de descumprimento das leis e regulamentações que visam proteger os direitos dos consumidores.
Empresas
A Copel comunicou ao mercado o investimento de R$ 11 milhões na startup Nextron Energia, marketplace de energia solar que integra a geração distribuída e os consumidores finais. O investimento foi realizado por meio do seu fundo de investimentos, o FIP Copel Ventures I, o segundo de um total de R$ 150 milhões de capital comprometido. O primeiro aporte foi anunciado no final de janeiro para a Move, no montante de R$ 3,5 milhões, empresa que atua em sistemas de recarga de veículos elétricos.
Distribuição
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou as faixas de acionamento e os adicionais das bandeiras tarifárias com vigência a partir de 1º de abril. Houve redução em todas as faixas de acionamento, com a precificação das bandeiras considerando uma forma mais intensa o despacho fora da ordem de mérito, quando definido pelo Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE). Houve redução para a bandeira amarela de quase 37%, saindo dos atuais R$ 29,89/MWh para R$ 18,85/MWh. Já para a bandeira vermelha, patamar 1, houve redução dos atuais R$ 65/MWh para R$44,64/MWh (queda de 31%) e, o patamar 2, de R$ 97,95/MWh para R$ 78,77/MWh (redução de quase 20%).
Distribuição
Colocando a satisfação do consumidor com o fornecimento de energia no centro do incentivo econômico da distribuidora, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública entre 7 de março e 22 de abril para aprimoramento da regulamentação. “A regulação busca isso, pela satisfação do consumidor, e nós quando falamos de protagonismo do consumidor é que ele tenha a energia na hora que precisa, na quantidade que precisa, com a qualidade, e ele [consumidor] precisa estar satisfeito”, disse o diretor Hélvio Guerra, relator do processo.
Planejamento
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública, com prazo de 47 dias, de 7 de março e 22 de abril, para aperfeiçoamento dos processos decisórios do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), assim como existe na Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). A expectativa é que após o fechamento da consulta as contribuições sejam analisadas e dentro de um prazo de 120 dias ocorra a revisão dos procedimentos de rede. Inclusive, sobre as contribuições, os diretores Ricardo Tili e Hélvio Guerra pediram para constar em ata a discussão sobre permitir sustentações orais na abertura de consultas.
Mercado Livre
A migração para o mercado livre de energia gera, neste momento, uma economia média de 42%. Os cálculos da TR Soluções consideram que o breakeven médio para a energia convencional é de R$ 255/MWh e que a migração se mostra viável na maioria das distribuidoras, mesmo para consumidores que modulam completamente o seu consumo durante o horário de ponta. “Mas essa relação entre os breakevens e os preços negociados no mercado livre é dinâmica, variando semanalmente”, alerta o diretor de Regulação da empresa, Helder Sousa.
Economia e Política
A negociação para equacionar a dívida do estado de Minas Gerais, em cerca R$ 160 bilhões, estabelece entre as medidas, que a União deve receber participações acionárias em estatais mineiras, entre elas a Cemig a Codemig. Tecendo críticas ao governador Romeu Zema (Novo-MG) pela falta de diálogo com o governo, o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira disse que o acordo é estruturante e permitiria ao estado realizar novos investimentos.
Hidrogênio
O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e a agência de cooperação alemã GIZ inauguraram, nesta quinta-feira, 29 de fevereiro, o primeiro “Centro de Excelência em Formação Profissional para Hidrogênio Verde” do Brasil. A estrutura envolve estações de ensino capazes de mostrar – em condições reais de operação – desde a geração de energias renováveis para produção de hidrogênio verde até a obtenção e a aplicação prática do produto.
Óleo e Gás
O governo do Rio Grande do Sul tentou destravar a implantação da termelétrica a gás natural Rio Grande, de 1,28 GW, mas a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a revogação da outorga da usina, em decisão de 2017, e encaminhou o processo para o Ministério de Minas e Energia avaliar a conveniência e oportunidade de ser contratar a energia da UTE Rio Grande como reserva.
Congresso
A primeira reunião da Frente Parlamentar de Recursos Naturais e Energia de 2024, realizada nesta quarta-feira, 28 de fevereiro, teve muitos discursos baseados no avanço de projetos que fomentam o desenvolvimento do gás natural. Não por coincidência, participaram da primeira reunião representantes de seis entidades do setor de combustíveis, gás natural e petróleo (BrasilCom, IBP, Abegás, Abespetro, Abiogás e Sindico). Presidida pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a frente conta, até o momento, com a adesão de 34 senadores e 85 deputados federais.