Natália Bezutti

Regulação

Tarifa de Itaipu é fixada provisoriamente em US$ 17,66/KWh para 2024

A tarifa de repasse de potência contratada de Itaipu Binacional foi estabelecida, provisoriamente, em US$ 17,66/KWh por mês, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2024. O valor é provisório, uma vez que uma das componentes do cálculo da tarifa de repasse, o Custo Unitário do Serviço de Eletricidade (Cuse) depende de definição do conselho de administração de Itaipu. O Cuse considera os rendimentos de capital, royalties e ressarcimento dos encargos de administração e supervisão, além de dívidas, despesas de exploração e o saldo da conta de exploração. Para a componente, o valor provisório para 2024 foi calculado em US$ 16,71/KWh.

Política Energética

Importação de energia da Venezuela traz redução média de R$ 9,5 milhões/mês na CCC

A importação de energia elétrica para suprir parcialmente o Sistema Isolado de Roraima traz uma redução média de R$ 9,5 milhões ao mês à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). A estimativa considera o custo da operação atual para os meses de novembro e dezembro de 2023 e janeiro de 2024, num total de R$ 247,6 milhões, frente à operação de importação de até 15 MW pela Âmbar Energia nesse mesmo período, que totalizaria R$ 218,7 milhões. Os montantes foram apresentados em reunião extraordinária da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira, 19 de dezembro. A diretoria validou os arranjos técnicos para cobertura tarifária, medição e perdas elétricas para a operação após determinação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).

Mercado energético

PLD mínimo para 2024 é fixado em R$ 61,07/MWh, redução de 11,55%

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o PLD mínimo de 2024 em R$ 61,07/MWh e os valores máximos de R$ 716,8/MWh para o PLD estrutural e R$ 1.470,57/MWh para o PLD horário. Assim como em 2022, o tema foi trazido à reunião extraordinária da agência nesta terça-feira, 19 de dezembro.

Empresas

Um ano depois, Aneel homologa vitória em leilão de transmissão com novo prazo para obras

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou o resultado e a adjudicação do leilão de transmissão de dezembro de 2022, após decisão favorável do Tribunal de Contas da União (TCU) para dar a vitória Consórcio Olympus XIV, composto pela Alupar e pela Mercury, da Perfin, do lote 6, contendo a subestação Centro, na região central de São Paulo. O empreendimento foi arrematado pelo consórcio que ofereceu uma receita anual permitida (RAP) de R$ 69,5 milhões, deságio de 15,05%. A ISA Cteep, contudo, tinha questionado a inclusão desses ativos no leilão, e em janeiro o TCU aprovou o edital do certame excluindo esse lote, que continuou parte do contrato de concessão da transmissora.

Empresas

Auren e Vivo formam joint-venture para explorar mercado varejista

A Auren Comercializadora de Energia e a Vivo firmaram um acordo de investimento para a formação de uma joint-venture focada na comercialização de soluções customizadas em energia em todo o Brasil. O objetivo é explorar a abertura do mercado livre para a alta tensão a partir de janeiro de 2024, reunindo a experiência da comercializadora no mercado livre com a Vivo, em serviços digitais.

Distribuição

Sem MP, Silveira atribui tarifa alta do Amapá à abertura “injusta” do mercado e empréstimo setorial

Com críticas a contas setoriais e ao que chamou de abertura “injusta” do mercado do mercado livre, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que os consumidores de energia do Amapá pagarão a média nacional. “O governo federal está resolvendo o problema do Amapá, investindo R$ 350 milhões para resolver”, disse Silveira durante cerimônia de entrega de 1 mil residências do programa Minha Casa Minha Vida, em Macapá, capital do estado.

Modelos são usados no planejamento do SIN e cálculo do PLD

Carvão

Demanda global por carvão ultrapassa os 8,5 bi de toneladas pela primeira vez

A demanda global por carvão ultrapassou, pela primeira vez, 8,5 bilhões de toneladas em 2023, um aumento de 1,4% em relação ao ano anterior. Em novo relatório sobre o insumo, a Agência Internacional de Energia (IEA) também aponta uma tendência de queda no consumo mundial de 2,3% até 2026, fato inédito em mapeamentos do segmento pela agência.

Congresso

Câmara aprova Reforma Tributária sem regime de incentivos para MMGD

A Câmara dos Deputados aprovou na última sexta-feira, 15 de dezembro, a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que a reforma tributária poderá ser promulgada na próxima quarta-feira, em uma grande cerimônia.

Política Energética

Setor sustentável e racional passa pelo fim dos subsídios, defendem Engie e Acciona

As deliberações do Legislativo para prorrogação de subsídios às fontes renováveis têm preocupado até mesmo empresários que atuam nesse setor. Com incentivos que continuam aumentando as tarifas de energia, os executivos estão atentos aos efeitos e a própria sustentabilidade do setor. “Fico preocupado em criar uma repulsa social por estar repassando custos de energia para as pessoas indevidas”, disse Herbert Laier, diretor da Acciona Energia no Brasil, durante o Seminário Lide Energias Renováveis, realizado nesta quinta-feira, 14 de dezembro.

Destaques do Diário

Quase 5,8 GW em eólicas, solares e PCHs recebem incentivos fiscais

A Secretaria de Transição Energética e Planejamento aprovou o enquadramento de 5.793,4 MW de eólicas, solares e PCHs no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Os projetos constam na portaria 2.698, publicada nesta quinta-feira, 14 de dezembro, no Diário Oficial da União. Para se ter uma ideia, os incentivos para o estado da Bahia totalizaram 3.614,57 MW em projetos de eólicas e solares. Já na separação por fonte, as usinas solares representam 3.930,4 MW em projetos enquadrados no Reidi, enquanto as eólicas somaram 1.809,5 MW. O Reidi consiste na desoneração dos impostos PIS e Cofins para a aquisição de determinados bens e serviços destinados às obras dos empreendimentos.

Economia e Política

Benefícios da Sudam e Sudene são prorrogados até dezembro de 2028

O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei nº 14.753, que prorroga até 31 de dezembro de 2028 o prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).

Distribuição

Por maioria, Aneel aprova flexibilização em custos e perdas no reajuste da Energisa Rondônia

A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 12 de dezembro, por maioria, o primeiro reajuste tarifário periódico da distribuidora da Energisa Rondônia, adquirida em leilão de privatização em 2018.

Geração

Tarifas de Angra 1 e 2 são fixadas em R$ 355,20/MWh para 2024, alta de R$ 2,22%

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a revisão da receita de venda da energia elétrica das usinas de Angra 1 e 2, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024, e calculada em mais de R$ 4,77 bilhões, queda de 5,62% em relação ao valor colocado em consulta pública. Considerando as estimativas de receita e do montante de energia a ser alocado para as distribuidoras cotistas em 2024, a tarifa definida para as usinas nucleares em 2024 é de R$ 355,20/MWh, o que representa uma variação de 2,22% em relação à tarifa vigente.

Destaques do Diário

Quatro estados recebem isenção do ICMS para geração de energia a partir do biogás

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) alterou o disposto em três convênios ICMS, que tratam da isenção sujeita a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e nas operações de maquinários, equipamentos e geração de energia a partir do biogás. Para o segmento de biogás, o Confaz incluiu os estados de Maranhão e Piauí ao Convênio ICMS nº 6/19, que autoriza os estados a conceder isenção do ICMS para o biogás produzido em aterro sanitário quando utilizado como matéria-prima na geração de energia elétrica.

Financial Business man Accounting Calculating Cost Economic budget investment and saving concept

Destaques do Diário

Empresa da Votorantim compra comercializadora atacadista de sócios da Trinity

A Nexa, empresa do grupo Votorantim que atua nos segmentos de mineração e metalurgia, recebeu aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para adquirir a totalidade do capital social da MLT Trading e Comercializadora de Energia, empresa inoperante, mas que possui licenças para operar no mercado atacadista de energia elétrica.

Destaques do Diário

Térmica Goiânia II tem custos de acionamento revisados entre 2011 e 2022

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) realize a revisão do Custo Variável Unitário (CVU) da UTE Goiânia II (140 MW), no âmbito dos contratos resultantes do 1º leilão de energia nova de 2005, firmados pela Brentech.

Micro e minigeração distribuída

Geração remota deve ultrapassar 7 GW e atrair R$ 10 bilhões em investimentos até 2025

Com 4,2 GW de capacidade instalada entre projetos em operação e construção, a geração distribuída remota (acima de 500kWp) deve atrair R$ 10 bilhões nos próximos dois anos e superar 7 GW. O avanço deve ser dado por meio da geração compartilhada e demandada, especialmente, por consumidores do segmento de varejo e serviços. As perspectivas constam em relatório elaborado pelo Greener, com dados até novembro deste ano, e que contou com a participação de 36 empresas do setor.

Distribuição

Conta de luz é o segmento menos negociado no Desenrola, com R$ 143 milhões

De acordo com o Censo do Desenrola, os setores que lideraram o ranking de renegociações na fase 2 foram Serviços Financeiros, com R$ 3,3 bilhões de dívidas negociadas; Securitizadoras, com R$ 513 milhões e Conta de luz, com R$ 143 milhões. No caso das contas de energia elétrica, mais de 82 mil pessoas foram beneficiadas e o valor original da dívida desses consumidores caiu de R$ 143 milhões para R$ 52 milhões (ou seja, redução de quase 64%).

Distribuição

Primeira revisão da Energisa Acre tem pedido de vista após reajuste de Rondônia sair da pauta

A primeira revisão tarifária periódica da Energisa Acre – após a privatização de 2018 – era para ter sido um processo mais simples e para ser comemorado, já que a distribuidora apresentou bons índices de qualidade de fornecimento nos últimos quatro anos, e pelo efeito médio de 14,52%, abaixo dos 22,07% colocados em consulta pública.

Regulação

Em cima do prazo, diretor pede vista em processo de revisão da RAP de transmissão

O diretor Hélvio Guerra pediu vista do processo que trata da metodologia de elegibilidade de ativos das transmissoras e de alteração do índice de correção monetária dos valores associados aos serviços que compõe o Banco de Preços de Referência (BPR) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).