Destaques do Diário
A Aneel ainda liberou a operação comercial de eólicas e solares, somando 177,6 MW. Os despachos foram publicados nesta semana em edições do Diário Oficial da União. As usinas solares fotovoltaicas do complexo da Ser Energia no município de Jaguaretama, no Ceará, foram liberadas pela Aneel. As plantas Panatí 1 a Panatí 5 somam 150 MW de capacidade instalada.
Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia (MME) declarou a caducidade da concessão da Transmissora de Energia Ribeiro Gonçalves Balsas, tendo por consequência a extinção da concessão. A empresa foi vencedora de licitação de 2018, com empreendimento que deveria ter iniciado a sua operação comercial em setembro de 2022. A empresa deveria ter construído uma linha de transmissão de 230 kV Ribeiro Gonçalves – Balsas, com extensão aproximada de 95 quilômetros, entre os estados do Maranhão e Piauí, com o objetivo de atender a região sul do estado do Maranhão.
Regulação
Com índices negativos para os consumidores de energia - redução média de 9,62% nas contas de luz de Roraima -, a revisão tarifária periódica da concessionária marcou divergências no colegiado da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) já no primeiro processo a ser discutido em 2024. A decisão foi por maioria, e prevaleceu o voto divergente apresentado pelo diretor Fernando Mosna, que teve o apoio dos diretores Hélvio Guerra e Ricardo Tili – este último afirmou que, mesmo sem concordar com todos os pontos propostos, cedeu para encerrar a discussão que durou mais de quatro horas.
Consumo
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Antonio Anastasia liberou o Ministério de Minas e Energia (MME) para seguir com o processo de renovação das concessões de distribuição de energia. A proposta a seus pares do Tribunal é para que ocorra o acompanhamento individualizado de cada concessão, se assim for autorizada pelo Poder Concedente.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a utilização do Custo Variável Unitário (CVU) da térmica Luiz Oscar Rodrigues de Melo (UTE Lorm), da Linhares Geração, no valor de R$ 995,92/MWh, que deverá ser aplicado exclusivamente para fins de despacho para atendimento à ponta de carga e caso o acionamento da usina pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) ocorra sem a antecedência prevista. O aval foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 24 de janeiro.
Distribuição
Alegando que a recomendação da caducidade é medida açodada e prematura da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a Amazonas Energia teve negado seu pedido de reconsideração pela diretoria em reunião realizada nesta terça-feira, 23 de janeiro. A distribuidora apontou a possibilidade de restituição da ordem de R$ 4,3 bilhões em processos sob análise da Aneel e do Ministério de Minas e Energia, mas que devido ao acúmulo nos órgãos, não pode ter retomada a sua capacidade de pagamento e manteve a sua situação de inadimplência.
Destaques do Diário
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024, com orçamento fiscal e de seguridade social fixado em mais de R$ 5,41 trilhões. Conforme texto, publicado nesta terça-feira, 23 de janeiro, a maior fatia do orçamento por órgão ficou para o Ministério de Minas e Energia, com R$ 135,2 bilhões de um total de R$ 151,65 bilhões destinado a dez ministérios contemplados na rubrica.
Distribuição
Uma comitiva com representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) viaja amanhã, 24 de janeiro, para Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, para acompanhar as medidas para restabelecimento do fornecimento de energia pelas concessionárias RGE Sul e CEEE Equatorial, após uma semana da tempestade que deixou, em seu pico, 1,3 milhão de consumidores de energia.
Economia e Política
O lançamento do programa Nova Indústria Brasil nesta segunda-feira, 22 de janeiro, trouxe a perspectiva de investimentos e ações para programas já lançados durante o primeiro ano do terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva. Serão R$ 300 bilhões para financiamentos destinados à nova política industrial até 2026. Além dos R$ 106 bilhões anunciados na primeira reunião do CNDI, em julho de 2023, outros R$ 194 bilhões foram incorporados, provenientes de diferentes fontes de recursos redirecionados para dar suporte ao financiamento das prioridades da Nova Indústria Brasil.
Consumo
Quase 23 mil consumidores ainda continuam sem energia elétrica nas áreas de concessão da CEEE Equatorial e RGE Sul, segundo a última atualização do boletim divulgado pelo governo do Rio Grande do Sul nesta segunda-feira, às 8h. Considerando o total de clientes em ambas as concessionárias, o montante é inferior a 1%, sendo de 0,52% para os clientes da CEEE (9,9 mil) e de 0,43% na RGE Sul (13 mil).
Consumo
O setor elétrico ficou na 11ª posição como o segmento mais resolutivo de 2023, com tempo médio de resposta de 6,3 dias. O dado consta no Ranking de Resolutividade da plataforma Consumidor.gov, e divulgado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), mas que mostra uma queda de três posições na comparação com o ano anterior, quando o setor chegou à 8ª posição entre os segmentos mais resolutivos.
Empresas
A Votorantim Cimentos e a Atlas Renewable Energy firmaram acordo para a formação de uma joint venture na construção de uma planta solar fotovoltaica no município de Paracatu, Minas Gerais, com capacidade instalada destinada de 470 MWp destinada à Votorantim.
Hídrica
Os presidentes do Brasil e do Paraguai disseram estar dispostos a encontrar uma solução conjunta para as divergências sobre o preço da energia da hidrelétrica Itaipu Binacional, com uma reunião prevista para os próximos dias para rediscutir o assunto. “Disse ao companheiro Peña que nós vamos rediscutir a questão das tarifas. Temos divergência na tarifa, mas estamos dispostos a encontrar uma solução conjuntamente e nos próximos dias nós vamos voltar a fazer uma reunião”, disse o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em declaração a jornalistas após agenda com o presidente do Paraguai, Santiago Peña, nesta segunda-feira, 15 de janeiro.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 100.366.428,33 os valores das cotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), para o mês de novembro de 2023. O prazo para recolhimento vai até o dia 10 de fevereiro de 2024.
Destaques do Diário
A Zeg Biogás terá isenção de tributos e impostos durante a implementação do Projeto Aoreira, que prevê o desenvolvimento de biodigestores e sistema de dessulfurização de biogás e purificação para produção de biometano, em Tupaciguara, estado de Minas Gerais.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou 72,2 MW para início de operação comercial de eólicas nos estados da Bahia e Rio Grande do Norte. As autorizações constam em despachos publicados nesta terça-feira, 9 de janeiro, no Diário Oficial da União.
Empresas
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a formação de uma joint-venture focada na comercialização de soluções customizadas entre a Auren Comercializadora de Energia e a Vivo, na qual cada uma deterá 50% de participação societária. Com o aval, a nova empresa vai iniciar os procedimentos necessários para obtenção de licenças e autorizações para o desenvolvimento dos seus negócios, e contará com uma equipe própria e independente.
Empresas
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu o valor de quase R$ 757 milhões para a Empresa Metropolitana de Águas e Energia (Emae), referente às usinas de Henry Borden, Porto Góes e Rasgão.
Destaques do Diário
A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) divulgou o balanço de incentivos fiscais concedidos para a região, num total de 86 pedidos que resultaram em investimentos de R$ 7,6 bilhões, e em sua grande maioria, os pleitos trataram de redução de 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e adicionais.
Distribuição
O conselho de administração da Celesc aprovou o orçamento de investimentos destinados para o segmento de distribuição, geração e pela própria holding no total de R$ 1.177.163 para o ano de 2024. A Celesc Distribuição receberá investimento de quase R$ 1,07 bilhão, dos quais R$ 773,5 milhões serão utilizados pela área técnica para viabilizar obras de ampliação e melhoria do sistema e R$ 88,9 milhões pela área comercial, principalmente na instalação e modernização de equipamentos de medição.