Regulação
O diretor Hélvio Guerra pediu vista do processo que trata da metodologia de elegibilidade de ativos das transmissoras e de alteração do índice de correção monetária dos valores associados aos serviços que compõe o Banco de Preços de Referência (BPR) da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Política Energética
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a Agenda Regulatória para o biênio 2024/2025, bem como atividades para 2026, uma vez que essas já estavam inscritas na agenda anterior. No total, 30 atividades compõem a agenda do próximo biênio e que agora poderão ser acompanhadas em painel de Bussiness Intelligence no portal da agência com divisões que incluem eixos temáticos e andamento da atividade.
Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia (MME) prorrogou, até 15 de janeiro de 2024, o prazo das atividades do grupo de trabalho consultivo para tratar das concessões de distribuição dos estados do Amazonas e do Rio de Janeiro outorgadas às empresas Amazonas Energia, Light e Enel Distribuição Rio. A coordenação do GT é de Gentil Nogueira, secretário Nacional de Energia Elétrica do MME. O grupo foi instituído em julho, com prazo de 90 dias, para apresentar o relatório de situação das concessões e as propostas de medidas visando a sustentabilidade das concessões de serviço público de distribuição de energia elétrica outorgadas as empresas.
Empresas
O desequilíbrio econômico-financeiro da Amazonas Energia é anterior à privatização da Amazonas Energia e decorre de um balanço equivocado da Eletrobras, então detentora da concessão, sobre a dívida da empresa. A informação foi passada por Márcio Zimmermann, presidente da distribuidora que hoje é controlada pelo grupo Oliveira Energia.
Hidrogênio
A aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei 2.308/2023, que institui um marco legal para a produção de hidrogênio de baixa emissão de carbono, foi um importante passo para a construção do marco regulatório, segundo posicionamento da Associação da Indústria do Hidrogênio Verde (ABIHV). No entanto, para a associação, a criação desse marco também necessita de medidas para incentivar a atração de investimentos a partir de uma legislação sólida e arrojada. O apontamento parte da retirada pelo relator do PL, deputado Bacelar, da maior parte dos incentivos tributários e regulatórios para desenvolvimento do setor previstos até então.
Distribuição
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o resultado da revisão tarifária periódica da Equatorial Piauí, com efeito médio de 14,7% nas tarifas dos consumidores de energia, a vigorar a partir de 2 de dezembro.
Congresso
Com emendas que podem representar R$ 28 bilhões anuais de custos, representantes da indústria e dos consumidores se manifestaram contra proposições incluídas no parecer do projeto de lei 11.274/2018, do deputado Zé Vitor (PL-MG), que prevê a regulação da geração offshore. O assunto foi incluído na pauta da Câmara dos Deputados, com votação esperada para esta terça-feira, 28 de novembro, e chegou ao mercado financeiro.
Empresas
A Eneva submeteu no domingo, 26 de novembro, uma proposta não-vinculante de combinação de negócios com a Vibra. A proposta prevê incorporação de ações ou outra estrutura a ser estabelecida de comum acordo pelas companhias, de forma que o conjunto de acionistas passe a deter 50% do total das ações combinada. “Estamos entusiasmados com a possibilidade da combinação de negócios das duas companhias e convictos de que a operação representa uma oportunidade ímpar de perenidade dos dois modelos de negócios, com ganhos significativos para todos os stakeholders da Vibra e da Eneva”, diz trecho da proposta assinada pelo diretor-presidente da Eneva, Lino Cançado e Henri Philippe Reischtul, presidente do conselho de administração.
Geração
Até então tratando de casos concretos, a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 22 de novembro, a regulamentação que trata dos requisitos e procedimentos mínimos para que um concessionário de geração ou transmissão apresente o plano de transferência de controle acionário de empreendimento que esteja em implantação ou em processo de ampliação, como alternativa à extinção da outorga.
Distribuição
O plano de transferência de controle societário da Amazonas Energia para a Green Energy Soluções foi negado pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que entendeu que não havia comprovação de reequilíbrio econômico e financeiro do contrato. Adicionalmente, a decisão da diretoria colegiada nesta terça-feira, 21 de novembro, recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a caducidade do contrato de concessão.
Distribuição
Após o fim de semana com eventos climáticos em diversas regiões do país, com destaque para os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, destacou que essa é uma nova realidade a qual o setor elétrico tem que se ajustar. “As empresas têm que mudar os métodos de trabalho e a regulação tem que responder a essa nova realidade. A agência também, de forma muito dinâmica terá que se adaptar a esse novo momento”, disse Feitosa na abertura da reunião de diretoria da Aneel desta terça-feira, 21 de novembro.
Leilões
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a proposta de edital do primeiro leilão de transmissão de 2024, que deve envolver R$ 18,2 bilhões em investimentos em mais de 6,4 mil km de novas linhas, divididos em 15 lotes. O valor está abaixo daquele colocado em consulta pública, de R$ 20,5 bilhões*. A proposta inclui inovações para aprimorar a segurança do certame, incluindo novas exigências aos proponentes e possibilidade de disputa em caso de vencedor não habilitado posteriormente.
Destaques do Diário
A Statkraft e a Engie receberam autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para iniciarem a operação comercial de 64,7 MW de capacidade instaladas. As autorizações constam em publicação da agência no Diário Oficial da União.
Geração
A onda de calor, intensificada pelo El Niño, levou o país a bater um novo recorde de demanda máxima da carga, superando 101,4 GW por volta das 14h20 desta terça-feira, 14 de novembro, conforme dados do Operador Nacional do Sistema (ONS). E o movimento tem levado a Eneva, com grande capacidade instalada termelétrica a gás natural e a carvão mineral, a despachar quase todo o seu parque para atendimento do pico da carga.
Distribuição
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública, de 16 de novembro a 15 de janeiro de 2024, para discutir a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para 2024, prevendo uma alta de 6,2%, a R$ 37,17 bilhões.
Distribuição
Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (14/11) o reajuste tarifário anual da CEEE- D, distribuidora que atende cerca de 1,8 milhão de unidades consumidoras em 72 municípios do Rio Grande do Sul.
Mercado Livre
Os agentes da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) aprovaram, em assembleia geral extraordinária realizada nesta segunda-feira, 13 de novembro, o orçamento de R$ 271,6 milhões para 2024. O valor deverá contar com um adicional de R$ 12 milhões, e será levado para aprovação de uma nova assembleia, mas que depende de um decreto esperado para publicação nesta semana sobre a política de governança da Câmara para sua implantação.
Consumo
Com as altas temperaturas e os termômetros chegando próximo a 40º C em várias capitais do país nesta segunda-feira, 13 de novembro, a curva da carga superou os 100 GW no Sistema Interligado Nacional (SIN) após às 14h, mantendo-se nesse patamar por quase duas horas. Os dados constam na ferramenta Balanço da Energia, no portal do Operador Nacional do Sistema (ONS).
Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública uma proposta de portaria que estabelece diretrizes para a otimização do uso de geração de energia elétrica inflexível proveniente de termelétricas no Sistema Interligado Nacional (SIN) em cenário de excedentes energéticos. As contribuições para o aprimoramento da proposta serão recebidas pelo Ministério de Minas e Energia pelo prazo de 20 dias, contados a partir desta segunda-feira, 13 de novembro.
Empresas
O maior leilão de transmissão já realizado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), com R$ 21,7 bilhões em investimentos, não contará com a participação da Taesa, transmissora que possui em sua carteira 43 concessões e mais de 15 mil quilômetros de linhas, em 19 estados e no Distrito Federal.