Empresas
A BBCE lançou nesta sexta-feira, 26 de abril, um programa para os clientes se tornarem acionistas. A adesão ocorrerá por meio de bônus de subscrição de ações preferenciais. Segundo Camila Batich, diretora-executiva Jurídica, de Compliance e de Riscos da BBCE, a empresa identificou um crescente interesse dos clientes na participação societária e, para atender a demanda e contribuir ao negócio, desenhou essa nova iniciativa.
Planejamento
A carga do Sistema Interligado Nacional (SIN) deve fechar o mês de abril com 79.576 MW médios, um aumento de 7,5 % na comparação com o mesmo período do ano anterior. A projeção foi apresentada pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) durante reunião com os agentes no Programa Mensal da Operação (PMO) de maio.
Distribuição
Com dúvidas sobre posicionar o excedente da micro e minigeração distribuída (MMGD) como risco de mercado das distribuidoras, o resultado da consulta pública 31/2022 pautado para a reunião da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) desta terça-feira, 23 de abril, foi retirado do debate pelo seu relator, diretor Hélvio Guerra. A dúvida surgiu a partir do parecer da Procuradoria Federal junto à Aneel, com encaminhamento de que o excedente provocado pela MMGD deve ser considerado no gerenciamento de portfólio da concessionária. Em outro ponto, o parecer ainda apontou que não seria possível retroagir a um “estoque” gerado por uma expansão exponencial de micro e minigeração distribuída antes da lei 14.300, que tratou das diretrizes para a modalidade. “Partindo dessa premissa, não posso pegar uma lei e fazer ela ser aplicada para fatos passados”, disse a procuradora federal Bárbara Sena em apresentação que antecedeu a leitura do voto do relator.
Regulação
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a abertura de consulta pública, entre 24 de abril e 23 de maio, para discutir a proposta de revisão da Receita Anual Permitida (RAP) dos contratos de transmissão prorrogados nos termos da lei 12.783/2013. A variação total para o ciclo de 2023-2024 projeta uma redução de R$ 1,5 bilhão para os componentes econômicos (-11,19%) e de R$ -1,92 bilhão (-6,26%) de componentes financeiros com a parcela de ajuste, levando a um impacto preliminar na revisão da receita das transmissoras é de - 17,45%.
Distribuição
A conta de luz para cerca de 9 milhões de unidades consumidoras atendidas pela Neoenergia terá uma redução média de 2,63% a partir de 29 de abril. O percentual foi aprovado em reunião de diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), realizada nesta terça-feira, 23 de abril, que deliberou sobre o reajuste tarifário anual da distribuidora. Para os consumidores atendidos na alta tensão, o efeito médio será de -2,85%, enquanto para a baixa tensão, a redução média será de 2,63%, que poderá ser percebida por quase 5 milhões de unidades consumidoras do subgrupo residencial.
Mercado Livre
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva aprovou, nesta sexta-feira, 19 de abril, a resolução nº 1/2024 do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), estabelecendo as diretrizes para governança da formação de preço por modelos no setor elétrico. Os dados de entrada, parâmetros, metodologias e modelos computacionais incluem, dentre outros, os utilizados sob a ótica energética para o planejamento da expansão, definição e cálculo da garantia física dos empreendimentos de geração; planejamento e programação da operação; e formação de preço de curto prazo. Segundo a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia Elétrica (Abraceel), a vigência dos principais dispositivos iniciará em 1º de agosto de 2024, de tal forma que as mudanças atualmente em discussão seguirão rito de aprovação pela Comissão Permanente para Análise de Metodologias e Programas Computacionais do Setor Elétrico (Cpamp) até 31 de julho desse ano.
Geração
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recomendou ao Ministério de Minas e Energia (MME) a rescisão do contrato da hidrelétrica Santa Branca (62 MW), licitada em leilão de energia nova de 2016. O empreendimento foi objeto do leilão após a emissão de licença prévia, mas depois, e mesmo com um acompanhamento entendido “diligente” da empresa, o Instituto Ambiental do Paraná – IAP (antiga denominação do Instituto Terra e Água – IAT) demorou a retornar para a autorização de supressão vegetal (ASV), e quando o fez, pediu uma compensação ambiental mínima de 2.714,85 ha, valor muito superior aos 585,57 ha proposto inicialmente.
Empresas
O primeiro trimestre de 2024 encerrou com o recorde de 5.360 migração para o ambiente de comercialização livre, conforme dados da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O volume é superior ao total de entrantes no ano de 2022 e um acumulado de 10 mil a mais do que no mesmo período de 2023, a 43.540 mil unidades.
Distribuição
A Neoenergia Coelba lançou, nesta quarta-feira, 17 de abril, um plano de investimento que prevê R$ 13,3 bilhões em obras de expansão e reforço do sistema elétrico da Bahia até 2027. Até o final de 2024 serão investidos R$ 3 bilhões na concessão. No horizonte do plano, o aporte é 40% maior do que o investido nos últimos quatro anos e prevê a construção ou expansão de 71 subestações e mais de 4,3 mil quilômetros de rede de alta e média tensão.
Micro e minigeração distribuída
O Brasil acaba de atingir a marca de 2 milhões de residências com energia solar nos telhados, somando cerca de 13 GW em mais de 5,5 mil municípios brasileiros. Com o compartilhamento de créditos de energia para imóveis da mesma titularidade e na mesma área de concessão da distribuidora local, esses ‘telhados’ fornecem energia para mais de 2,5 milhões de unidades consumidoras. Os dados constam em mapeamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar) que apontam que o estado de São Paulo lidera o ranking nacional, com mais de 385,3 mil casas atendidas, seguido pelo Rio Grande do Sul, com 303,1 mil, e Minas Gerais.
Empresas
O grupo Migratio Energia, que completa 12 anos nesta quinta-feira, 18 de abril, espera crescer na casa dos 25% em 2024. Só nos três primeiros meses do ano, o braço varejista da empresa migrou para o mercado livre mais de 100 clientes. “Para este ano, a Migratio tem a meta de alcançar um faturamento de R$ 300 milhões, comercializar 215 MW médios e fechar dezembro com mais de 600 consumidores (atacadistas e varejistas) e geradores livres”, informou Hélio Lima, sócio-diretor e fundador da organização.
Inovação
O ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira garantiu, em entrevista à MegaWhat, que o leilão de reserva de capacidade será realizado em 2024, com ou sem a inclusão dos sistemas de armazenamento. Apesar de a minuta colocada em consulta pública não contemplar a tecnologia, a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estariam estudando a possibilidade de inclusão no certame deste ano, já que não há regulamentação para o tema.
Planejamento
As diretrizes para securitizar R$ 26 bilhões da Eletrobras serão publicadas em decreto, “mais tardar em dez dias”, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, em entrevista para a MegaWhat.
Empresas
A DHL Supply Chain fechou contrato para aquisição de 1,5 MW médios da Raízen Power até 2025, para suprir os centros de distribuição nas cidades de Araçariguama, Terenos, Osasco, Louveira, Aparecida de Goiânia, Extrema, Itapevi e Jandira. A companhia possui estratégia para continuar ampliando a compra de energia no mercado livre, tanto em operações existentes, quanto novos negócios.
Empresas
Depois de passar o primeiro trimestre de 2024 em “momento mais crítico”, sem conseguir efetuar pagamentos de funcionários e fornecedores, mesmo com recursos em caixa, a hidrelétrica Itaipu Binacional passou a operar por normativos para colocar as contas em dia.
Destaques do Diário
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou a transferência de ações da Universo Fotovoltaico Flutuante SPE, constituída pela Emae e KWP, permitindo a entrada do grupo Comerc. Os valores da operação não foram informados. A Universo Fotovoltaico Flutuante foi originada a partir de duas chamadas públicas promovidas pela Emae em 2020 e 2021, e nas quais a KWP foi selecionada para desenvolvimento do projeto de geração distribuída de energia elétrica relacionado à instalação e operação de usinas fotovoltaicas flutuantes na lâmina d’água do reservatório Billings.
Empresas
O Complexo do Pecém e a Voltalia assinaram o sexto pré-contrato para a produção de hidrogênio e amônia verdes no Ceará. A projeção de investimento é de US$ 3 bilhões, com expectativa para geração de 5 mil empregos na fase de implantação do empreendimento, que será estabelecido no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (CIPP).
Mercado Livre
Com dúvidas levantadas durante a deliberação da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira, 9 de abril, o processo que trata regulamentação da nova governança da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) teve sua decisão adiada após pedido de vista do diretor Fernand Mosna. A consulta pública ficou aberta por um período mais curto que o usual, de 29 de fevereiro a 18 de março, devido aos prazos da própria CCEE, já que em abril vencem os mandatos de três dos cinco conselheiros da entidade.
Distribuição
Em cerimônia realizada no Palácio do Planalto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a medida provisória que prevê o pagamento dos empréstimos de R$ 11 bilhões das contas Covid e Escassez Hídrica, além de prorrogar o incentivo na tarifa de uso do sistema de transmissão (Tust) para projetos de energias renováveis no Nordeste. O texto deve ser publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 10 de abril, e possibilita o pagamento das contas setoriais a partir da antecipação do recebimento de recursos a serem pagos em função do processo de desestatização da Eletrobras.
Distribuição
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) manteve a penalidade de multa de R$ 166 milhões à Enel São Paulo devido ao apagão de novembro de 2023, que durou quase uma semana, após verificar que houve falhas pela distribuidora no restabelecimento da energia no episódio. A decisão da diretoria sobre o recurso apresentado pela empresa nesta terça-feira, 9 de abril, considerou que 40% das unidades consumidoras ainda estavam sem energia 24 horas depois da ocorrência e que uma grande quantidade de interrupções ultrapassou 48 horas de duração, com casos que duraram mais de 144 horas, ou seis dias.