Destaques do Diário
O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) prorrogou o prazo para entrega de relatório sobre a viabilidade técnica do uso da gasolina C com adição de 30% de etanol anidro combustível (E30) em todo território nacional. A decisão consta na resolução nº 12, publicada nesta quinta-feira, 20 de junho, no Diário Oficial da União.
Política Energética
A Oferta Interna de Energia registrou um crescimento de 33,2 TWh em 2023, alta de 4,8% na comparação com 2022, e contou com grande participação de renováveis, de 87,9%. Considerando a capacidade instalada, o crescimento em 2023 foi de 9,4%, a 225,95 GW. Os dados são do Balanço Energético Nacional (BEN 2024), documento elaborado pela Empresa de Pesquisa Energético (EPE) e divulgados nesta terça-feira, 18 de junho. A geração solar fotovoltaica (centralizada e MMGD) atingiu 50,6 TWh, crescendo 68,1% em 2023, e a sua capacidade instalada alcançou 37,84 GW, expansão de 54,8% em relação ao ano anterior.
Regulação
O modelo utilizado para a criação das agências reguladora a partir de 1997 pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, não possui a estrutura necessária para que as autarquias cumpram suas atribuições funcionais e legais, ou uma vinculação razoável com o formulador de política pública, sejam os ministros as quais estão vinculadas ou ao presidente da República. O tema foi abordado pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 19 de junho. O deputado federal Danilo Forte (União-CE), havia questionado Silveira sobre os embates públicos vivenciados nas últimas reuniões ordinárias da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e os efeitos para o setor.
Distribuição
A Medida Provisória 1.232 de 2024, que viabiliza a transferência de controle da Amazonas Energia e condições adequadas para que a concessão supere os problemas financeiros e operacionais e passe a ser sustentável, foi desenhada “no limite para atrair o sucessor”, disse o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira nesta quarta-feira, 19 de junho, a deputados em audiência pública da Comissão de Minas e Energia da Câmara. Isso porque, explicou o ministro, se não houver um interessado na concessão, o caminho alternativo é o da intervenção, o que custaria entre R$ 2,7 bilhões e R$ 4 bilhões para a União.
Distribuição
O reajuste tarifário anual da Copel em 2024 terá efeito médio nulo, conforme aprovação da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira, 18 de junho. A decisão reconheceu um passivo regulatório para a distribuidora, por meio da inclusão de componente financeiro associado à energia, no valor de R$ 452 milhões, a preço de junho de 2024, e que será revertido nos próximos processos tarifários da Copel, atualizado pela Selic.
Empresas
A incorporação de Furnas pela sua controladora Eletrobras recebeu anuência prévia nesta terça-feira, 18 de junho, da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Além da transferência de controle societário, a agência ainda aprovou a transferência da titularidade de projetos de geração e transmissão e na composição societária de Sociedades de Propósito Específico (SPE) e consórcio, além da celebração de termos aditivos aos contratos de concessão. Em seu voto, a diretora Agnes da Costa, relatora do processo, concluiu que a operação foi integralmente analisada pelas áreas técnicas e está em conformidade com os requisitos jurídicos, econômico-financeiros, de regularidade fiscal e de compromisso de manutenção da capacidade técnica, portanto, sem impedimentos para o deferimento do pleito de incorporação de Furnas por Eletrobras.
Distribuição
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, nesta terça-feira, 18 de junho, a proposta da distribuidora EDP Espírito Santo para realização da edição 2024 da Olimpíada Nacional de Eficiência Energética (ONEE), no âmbito do Programa de Eficiência Energética (Propee). A EDP ES estima atingir mais de 191 mil estudantes em todo o território nacional, abrangendo 3,1 mil escolas públicas e particulares do 8º e 9º ano do ensino fundamental nas cidades da área de concessão das 51 concessionárias de distribuição, localizadas nos 27 estados e Distrito Federal.
Regulação
A segunda chamada pública de sandboxes tarifários recebeu manifestação de interesse de quatro distribuidoras de energia elétrica com cinco propostas de projetos. Nesta terça-feira, 18 de junho, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a realização de três deles, sendo dois da Copel e um da Energisa Mato Grosso do Sul. O projeto de tarifa multipartes e fatura digital grupo B da Copel foi aprovado para a segunda etapa dos sandboxes tarifários. Nele, são previstas tarifas dinâmicas de três componentes com sinalização horária (fixa, demanda e consumo), em dois grupos de teste (multipartes e custos comerciais).
Distribuição
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, por unanimidade, a postergação por dois meses do reajuste tarifário anual da RGE Sul, em razão dos danos causados pelas enchentes na sua área de concessão. A data de aniversário contratual da distribuidora é 19 de junho, portanto, os valores aprovados em 2023 serão válidos até 19 de agosto. O reajuste aprovado no ano passado conduziu a um efeito médio de 1,1% nas contas de cerca de 3,14 milhões de unidades consumidoras atendidas pela distribuidora, sendo de 3,72% para as atendidas na baixa tensão, e de -3,99% para a alta tensão.
Geração
O compromisso para triplicar a capacidade de renováveis no mundo até 2030, firmado durante a 28ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP28) em 2023, atingiu apenas 12% do necessário, a 1,3 mil GW. O dado consta no mais recente estudo da Agência Internacional de Energia (IEA, na sigla em inglês) e indica que, apesar de os países não apresentarem projetos explícitos para alcançar a meta, as ambições dos governos vão muito além, correspondendo a quase 8 mil GW de capacidade renovável instalada global nos próximos sete anos.
Empresas
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) rejeitou os pleitos da Rovema Energia quanto à aplicação de penalidades junto à autarquia e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE)...
Empresas
A Alupar comunicou levou dois empreendimentos de transmissão no Chile, com investimentos da ordem de US$ 145 milhões. Os novos ativos foram arrematados em leilão realizado em 6 de março e estarão localizados na região norte do país, nos estados de Antofagasta e Atacama, com expectativa de conclusão em dezembro de 2027. Em ambos os projetos o prazo de prestação de serviços será de 25 anos após a entrada em operação. No projeto da subestação 1 Ana Maria 220 kV, a empresa fará porte de potência de curto-circuito de 1.851 MVA por meio da instalação de três conjuntos de compensadores síncronos nas imediações da subestação, localizada no estado de Antofagasta. A Receita Anual Permitida (RAP) para o projeto é de US$ 10,5 milhões (base março/2024).
Biocombustíveis
O Parque Tecnológico de Itaipu (PTI) acumula R$ 800 milhões em contratos e 116 projetos em desenvolvimento. Só no último ano, o parque mais que dobrou o número de contratos e convênios. Entre os projetos, há destaque para a tecnologia do hidrogênio de baixo carbono e seus usos, biogás e outros biocombustíveis, sempre com viés de contribuir com a redução das emissões de carbono. O espaço foi criado há 20 anos sob a temática de desenvolvimento de projetos no setor de energia, visando a atualização tecnológica da hidrelétrica de Itaipu. Desde então, diversos projetos customizados foram entregues por meio de programas de pesquisa e desenvolvimento (P&D) e de demandas de empresas e entidades para estudo.
Empresas
O cenário de fusões e aquisições esteve bastante aquecido no primeiro trimestre de 2024, com aumento de 57% no número de transações divulgadas publicamente em comparação com o mesmo período do ano passado, mais do que o dobro do registrado em 2022. O dado consta no mais recente Boletim M&A produzido pela Greener. De janeiro a março, a Greener mapeou 11 transações divulgadas publicamente, sendo cinco operações de compra e venda de empresas da cadeia solar fotovoltaica e seis aquisições de portfólios com usinas de geração distribuída e centralizada.
Governança
Em edição extra do Diário Oficial da União, publicada na noite de terça-feira, 28 de maio, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, designou a diretora Agnes da Costa para substituí-lo em suas ausências até de maio de 2025.
Planejamento
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por maioria, acatou parcialmente o pleito da Belo Monte Transmissora de Energia (BMTE), retificando o cancelamento do Termo de Liberação Definitivo (TLD) emitido pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) em razão da não implantação das fontes de alimentação externas para os serviços auxiliares nas subestações Xingu e Estreito.
Geração
Os diretores do lado brasileiro de Itaipu Binacional apontam que a ata da reunião entre os governos do Brasil e do Paraguai sobre o preço da energia da hidrelétrica de Itaipu Binacional, que resultou no anúncio pelo governo brasileiro de um acordo, já garante o cumprimento das condições negociadas. Entre elas, a comercialização do excedente da energia da usina do mercado livre, a partir de 2027, bem como uma tarifa que vai considerar apenas custos de operação, sem incluir custos discricionários.
Empresas
A Neoenergia Cosern anunciou nesta quarta-feira, 22 de maio, seu plano de investimento com mais de R$ 2,1 bilhões em obras no sistema elétrico potiguar entre 2024 e 2027. Esse valor representa um incremento de 18% em comparação com o quadriênio anterior e contemplam obras e melhorias no sistema elétrico potiguar a partir deste ano.
Empresas
A Neoenergia Cosern anunciou nesta quarta-feira, 22 de maio, seu plano de investimento com mais de R$ 2,1 bilhões em obras no sistema elétrico potiguar entre 2024 e 2027. Esse valor representa um incremento de 18% em comparação com o quadriênio anterior e contemplam obras e melhorias no sistema elétrico potiguar a partir deste ano.
Destaques do Diário
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição, pela Vale, da totalidade das ações ordinárias e nominativas da Aliança Energia, sob titularidade da Cemig GT, que representam aproximadamente 45% do capital social. Com a operação, a Vale passa a ter o capital total da geradora, já que possuía os cerca de 55% restantes. As empresas justificaram ao Cade que a operação está alinhada com o compromisso da Vale de alcançar 100% do consumo de energia elétrica de fontes renováveis no Brasil até 2025, assegurando o custo competitivo de energia para suas operações, enquanto para o grupo Cemig está alinhada aos seus planos de desinvestimento. A Aliança Energia possui um portfólio de ativos hidrelétricos e eólicos em Minas Gerais e Rio Grande do Norte. Dados da empresa enviados ao Cade detalham 1.491,3 MW de potência outorgada total, sendo 279,3 MW da fonte eólica. Com a aquisição da Aliança, a potência total outorgada da Vale passa a totalizar 16 mil MW.