Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou as cotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de março de 2024, num total de R$ 104,94 milhões, relativos às transmissoras que atendem consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da rede básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Geração
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 21 de maio, por unanimidade, a abertura de consulta pública pelo prazo de 45 dias, submetendo à apreciação da sociedade e dos agentes setoriais opções regulatórias para a aplicação do desconto nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição (Tust e Tusd). O processo foi instaurando em cumprimento a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) a respeito do enquadramento de empreendimentos renováveis como incentivados, aqueles que fazem jus ao desconto nas tarifas de transmissão e distribuição de energia.
Distribuição
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o reajuste tarifário anual da Cemig-D, a vigorar a partir de 28 de maio, que atende aproximadamente 9,26 milhões de unidades consumidoras. O efeito médio aos consumidores será de 7,23%, sendo de 8,63% para os consumidores conectados na alta tensão e de 6,72% para os de baixa tensão.
Distribuição
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a revisão tarifária periódica da Amazonas Energia, que passa a vigorar a partir de 26 de maio de 2024. O efeito médio, de 0,04%, foi influenciado pelo efeito negativo para a alta tensão, de -6,54%, enquanto para os consumidores conectados na baixa tensão o efeito médio é de 2,94%. A parcela A representou -4,89% do reajuste em razão, principalmente, da queda de 6,87% do custo com compra de energia. A parcela B também tem efeito negativo, de 8,48%, enquanto os financeiros do processo atual e anteriores representaram 13,41%.
Destaques do Diário
O Comitê Gestor do Programa de Aceleração do Crescimento publicou a resolução nº 4, com as ações que compõem o Novo PAC e a serem executadas por meio de transferência obrigatória.
Destaques do Diário
A Kroma Energia recebeu autorização da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para iniciar a operação comercial das usinas solares fotovoltaicas São Pedro e Paulo I, São Pedro e Paulo V, São Pedro e Paulo VI e São Pedro e Paulo VIII. Juntas, as usinas somam 83,9 MW de capacidade e estão instaladas no município de Flores, em Pernambuco.
Empresas
A Copersucar vai entrar no segmento de comercialização de energia por meio de uma joint venture, a partir da subscrição de ações representativas de 50% do capital social da NewCom, atual subsidiária da Comerc. O valor da operação não foi informado pelas companhias. A operação foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), mas ainda depende do aval da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Distribuição
A Light Sesa intensificou as ações de corte por inadimplemento no primeiro trimestre de 2024, ressaltando a proteção de seu caixa. Mesmo assim, observou um aumento de perdas, principalmente pelo aumento da temperatura, bem como aumento de perdas em áreas com dificuldade de acesso. Em janeiro, uma forte onda de calor com duração de seis dias provocou sensação térmica de até 60ºC, gerando temporais e vendavais no início do ano. Segundo a empresa, estes eventos, somados aos reflexos dos desafios enfrentados pela contingência na Ilha do Governador e de Paquetá, impactaram os indicadores de qualidade no trimestre
Distribuição
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou as regras de prestação do serviço público de distribuição em decorrência da situação de calamidade pública no estado do Rio Grande do Sul. Entre as medidas, a suspensão do corte de energia por inadimplemento e a suspensão por 90 dias do pagamento de encargos intrassetoriais pelas empresas, que deve somar cerca de R$ 757 milhões. Entendendo que algumas questões demandam o recuo da enchente para avaliação dos danos e reconstrução das redes, a agência aprovou as medidas de flexibilização que poderiam ser aplicadas de imediato e de forma semelhante às aplicadas durante a covid-19. O fim da flexibilização poderá considerar a decisão do estado, ou da própria agência, sem a necessidade de prorrogações como aconteceu no período de pandemia.
Empresas
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definiu a regulamentação com os marcos da Medida Provisória 1.212 para que os projetos de geração renovável entrem em operação com direito a desconto de 50% pelo uso da rede, em 36 meses adicionais ao prazo de 48 meses dado pela Lei 14.120 a partir de março de 2022. Em seu voto, e acompanhando o entendimento das áreas técnicas da agência, a diretora Agnes da Costa, relatora do texto, destacou que o processo “e tela não versa sobre proposta de regulamentação específica, mas da direta aplicação dos comandos legais”.
Empresas
Quase um ano após a formalização da aquisição da distribuidora de gás natural do Espírito Santo, a ES Gás, o grupo Energisa fechou contrato de compra e venda de ações com a Infra Gás e Energia, empresa que deterá 51% das ações da Norgás - holding com participação em distribuidoras de gás canalizado em cinco estado do Nordeste. O valor do investimento total será de aproximadamente R$ 890 milhões. Com isso, o grupo Energisa passará a ser acionista indireto não controlador da Cegás, Copergás, Algás, Potigas e Sergas, que oferecem o serviço de distribuição de gás nos estados do Ceará, Pernambuco, Alagoas, Rio Grande do Norte e Sergipe, respectivamente, que representam cerca de 13% do mercado não-termelétrico do país.
Política Energética
O ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira disse que a pasta está pensando em soluções criativas para destinar recursos do setor de energia para a retomada do fornecimento de energia ou isenções tarifárias aos atingidos pelas enchentes no Rio Grande do Sul. Entre as propostas analisadas, está a utilização de recursos do próprio setor de energia, como os do Programa de Eficiência Energética e do saldo da Conta de Comercialização de Itaipu, que somariam cerca de R$ 1,2 bilhão.
Distribuição
A Enel São Paulo apresentou a primeira turma de contratados que farão parte do contingente de 1.200 novos profissionais que reforçarão as equipes de campo nos próximos 12 meses. A medida faz parte do programa de ações para melhorar a qualidade de atendimento e a capacidade para enfrentar situações emergenciais implementado desde novembro de 2023 quando cerca de 2,1 milhões de consumidores de São Paulo ficaram sem energia, num apagão que durou sete dias em algumas regiões da maior cidade do país.
Empresas
Com a opção de compra dos 50% restantes do capital social da Comerc Energia a partir de 2026, a Vibra Energia avalia que a empresa está entregando o que foi prometido na primeira fase da negociação. O que a Vibra tem hoje "na mesa" é a opção de compra da Comerc, atrelada ao desempenho da companhia desde que o acordo foi fechado, destacou Ernesto Pousada, CEO da companhia. "Queria ressaltar, sim, que a Comerc já vem rodando um Ebitda de 12 meses de R$ 1 bilhão, que é um Ebitda bastante relevante e que, obviamente, a Vibra tem uma parcela de cerca de 50%. Além disso, já está com mais de 90% dos projetos entregues. A Comerc vem entregando, conforme prometido”, disse.
Empresas
Se inicialmente a Engie Brasil apostava numa recorrência do curtailment por restrições do sistema de transmissão ou no escoamento da geração do Nordeste para o centro da carga, hoje a empresa vê que a questão chegou para ficar em função da capacidade da carga em absorver toda a geração centralizada e distribuída. O curtailment é um termo utilizado pelo setor para a redução deliberada da geração das renováveis para equilibrar a oferta e a demanda, seja por falta de demanda, seja por gargalo de transmissão.
Leilões
A inclusão das baterias no leilão de reserva de capacidade previsto para 30 de agosto, ainda demanda superar a fronteira da segurança jurídica, regulatória e econômica. Ao participar de audiência pública na Câmara nos Deputados, Thiago Barral, secretário de Transição Energética e Planejamento, explicou que não há preferências por fontes, uma vez que o sistema se beneficia da complementariedade de soluções em benefício do custo. “Não há o que se falar de preferência de uma tecnologia em relação à outra, mas como é que a gente combina essas tecnologias para entregar o menor custo, a confiabilidade com o menor custo. E eu não tenho dúvidas de que a bateria é uma candidata importante a ser contemplada”, disse Barral nesta terça-feira, 7 de maio.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) informou que o saldo positivo da Conta de Comercialização da Energia Elétrica de Itaipu em 2023 foi de quase R$ 399,28 milhões e o valor de aproximadamente R$ 842 milhões devolvidos pelas distribuidoras nesse ano, referente aos diferimentos de repasse tarifário com base nos saldos da Conta de Itaipu de 2020 e de 2021.
Distribuição
A Neoenergia Pernambuco anunciou, nesta segunda-feira, 29 de abril, investimentos de R$ 5,1 bilhões até 2028 em obras de expansão, modernização e reforço do sistema elétrico em todas as regiões do estado. O valor é 31% superior ao quinquênio anterior e tem a finalidade de disponibilizar mais energia e apoiar variados setores da economia. Apenas no decorrer de 2024, serão R$ 928 milhões investidos.
Empresas
A PetroReconcavo comunicou ao mercado a assinatura, em 26 de abril, de um memorando de entendimentos (MoU) com a Enerflex, com o intuito de realizar estudos de viabilidade técnico-econômica para a construção de uma unidade de processamento de gás natural no estado do Rio Grande do Norte.
Empresas
A BBCE lançou nesta sexta-feira, 26 de abril, um programa para os clientes se tornarem acionistas. A adesão ocorrerá por meio de bônus de subscrição de ações preferenciais. Segundo Camila Batich, diretora-executiva Jurídica, de Compliance e de Riscos da BBCE, a empresa identificou um crescente interesse dos clientes na participação societária e, para atender a demanda e contribuir ao negócio, desenhou essa nova iniciativa.