Destaques do Diário
A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) divulgou o balanço de incentivos fiscais concedidos para a região, num total de 86 pedidos que resultaram em investimentos de R$ 7,6 bilhões, e em sua grande maioria, os pleitos trataram de redução de 75% do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica e adicionais.
Distribuição
O conselho de administração da Celesc aprovou o orçamento de investimentos destinados para o segmento de distribuição, geração e pela própria holding no total de R$ 1.177.163 para o ano de 2024. A Celesc Distribuição receberá investimento de quase R$ 1,07 bilhão, dos quais R$ 773,5 milhões serão utilizados pela área técnica para viabilizar obras de ampliação e melhoria do sistema e R$ 88,9 milhões pela área comercial, principalmente na instalação e modernização de equipamentos de medição.
Destaques do Diário
As empresas Âmbar Energia, Povoação Energia e Termelétrica Viana, vencedoras do leilão emergencial de 2021, foram autorizadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a realizarem operações no segmento de gás natural. Depois de aplicações de multa por atrasos e discussão de contratos, em abril, o ministro Benjamin Zymler, do Tribunal de Contas da União, assinou despachos permitindo “alterações amigáveis” dos contratos das usinas vencedoras do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), para compatibilizar as necessidades do sistema no médio prazo com os impactos tarifários da energia contratada naquela época, em que o país enfrentava uma crise hídrica e a possibilidade de um racionamento.
Regulação
A tarifa de repasse de potência contratada de Itaipu Binacional foi estabelecida, provisoriamente, em US$ 17,66/KWh por mês, com vigência a partir de 1º de janeiro de 2024. O valor é provisório, uma vez que uma das componentes do cálculo da tarifa de repasse, o Custo Unitário do Serviço de Eletricidade (Cuse) depende de definição do conselho de administração de Itaipu. O Cuse considera os rendimentos de capital, royalties e ressarcimento dos encargos de administração e supervisão, além de dívidas, despesas de exploração e o saldo da conta de exploração. Para a componente, o valor provisório para 2024 foi calculado em US$ 16,71/KWh.
Política Energética
A importação de energia elétrica para suprir parcialmente o Sistema Isolado de Roraima traz uma redução média de R$ 9,5 milhões ao mês à Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). A estimativa considera o custo da operação atual para os meses de novembro e dezembro de 2023 e janeiro de 2024, num total de R$ 247,6 milhões, frente à operação de importação de até 15 MW pela Âmbar Energia nesse mesmo período, que totalizaria R$ 218,7 milhões. Os montantes foram apresentados em reunião extraordinária da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira, 19 de dezembro. A diretoria validou os arranjos técnicos para cobertura tarifária, medição e perdas elétricas para a operação após determinação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE).
Mercado energético
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o PLD mínimo de 2024 em R$ 61,07/MWh e os valores máximos de R$ 716,8/MWh para o PLD estrutural e R$ 1.470,57/MWh para o PLD horário. Assim como em 2022, o tema foi trazido à reunião extraordinária da agência nesta terça-feira, 19 de dezembro.
Empresas
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) homologou o resultado e a adjudicação do leilão de transmissão de dezembro de 2022, após decisão favorável do Tribunal de Contas da União (TCU) para dar a vitória Consórcio Olympus XIV, composto pela Alupar e pela Mercury, da Perfin, do lote 6, contendo a subestação Centro, na região central de São Paulo. O empreendimento foi arrematado pelo consórcio que ofereceu uma receita anual permitida (RAP) de R$ 69,5 milhões, deságio de 15,05%. A ISA Cteep, contudo, tinha questionado a inclusão desses ativos no leilão, e em janeiro o TCU aprovou o edital do certame excluindo esse lote, que continuou parte do contrato de concessão da transmissora.
Empresas
A Auren Comercializadora de Energia e a Vivo firmaram um acordo de investimento para a formação de uma joint-venture focada na comercialização de soluções customizadas em energia em todo o Brasil. O objetivo é explorar a abertura do mercado livre para a alta tensão a partir de janeiro de 2024, reunindo a experiência da comercializadora no mercado livre com a Vivo, em serviços digitais.
Distribuição
Com críticas a contas setoriais e ao que chamou de abertura “injusta” do mercado do mercado livre, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que os consumidores de energia do Amapá pagarão a média nacional. “O governo federal está resolvendo o problema do Amapá, investindo R$ 350 milhões para resolver”, disse Silveira durante cerimônia de entrega de 1 mil residências do programa Minha Casa Minha Vida, em Macapá, capital do estado.
Carvão
A demanda global por carvão ultrapassou, pela primeira vez, 8,5 bilhões de toneladas em 2023, um aumento de 1,4% em relação ao ano anterior. Em novo relatório sobre o insumo, a Agência Internacional de Energia (IEA) também aponta uma tendência de queda no consumo mundial de 2,3% até 2026, fato inédito em mapeamentos do segmento pela agência.
Congresso
A Câmara dos Deputados aprovou na última sexta-feira, 15 de dezembro, a reforma tributária (PEC 45/19), que simplifica impostos sobre o consumo, prevê fundos para o desenvolvimento regional e para créditos do ICMS até 2032, além de unificar a legislação dos novos tributos. O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, afirmou que a reforma tributária poderá ser promulgada na próxima quarta-feira, em uma grande cerimônia.
Política Energética
As deliberações do Legislativo para prorrogação de subsídios às fontes renováveis têm preocupado até mesmo empresários que atuam nesse setor. Com incentivos que continuam aumentando as tarifas de energia, os executivos estão atentos aos efeitos e a própria sustentabilidade do setor. “Fico preocupado em criar uma repulsa social por estar repassando custos de energia para as pessoas indevidas”, disse Herbert Laier, diretor da Acciona Energia no Brasil, durante o Seminário Lide Energias Renováveis, realizado nesta quinta-feira, 14 de dezembro.
Destaques do Diário
A Secretaria de Transição Energética e Planejamento aprovou o enquadramento de 5.793,4 MW de eólicas, solares e PCHs no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). Os projetos constam na portaria 2.698, publicada nesta quinta-feira, 14 de dezembro, no Diário Oficial da União. Para se ter uma ideia, os incentivos para o estado da Bahia totalizaram 3.614,57 MW em projetos de eólicas e solares. Já na separação por fonte, as usinas solares representam 3.930,4 MW em projetos enquadrados no Reidi, enquanto as eólicas somaram 1.809,5 MW. O Reidi consiste na desoneração dos impostos PIS e Cofins para a aquisição de determinados bens e serviços destinados às obras dos empreendimentos.
Economia e Política
O presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei nº 14.753, que prorroga até 31 de dezembro de 2028 o prazo para a aprovação de projetos beneficiados com incentivos fiscais nas áreas de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam).
Distribuição
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 12 de dezembro, por maioria, o primeiro reajuste tarifário periódico da distribuidora da Energisa Rondônia, adquirida em leilão de privatização em 2018.
Geração
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a revisão da receita de venda da energia elétrica das usinas de Angra 1 e 2, a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2024, e calculada em mais de R$ 4,77 bilhões, queda de 5,62% em relação ao valor colocado em consulta pública. Considerando as estimativas de receita e do montante de energia a ser alocado para as distribuidoras cotistas em 2024, a tarifa definida para as usinas nucleares em 2024 é de R$ 355,20/MWh, o que representa uma variação de 2,22% em relação à tarifa vigente.
Destaques do Diário
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) alterou o disposto em três convênios ICMS, que tratam da isenção sujeita a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica (SCEE) e nas operações de maquinários, equipamentos e geração de energia a partir do biogás. Para o segmento de biogás, o Confaz incluiu os estados de Maranhão e Piauí ao Convênio ICMS nº 6/19, que autoriza os estados a conceder isenção do ICMS para o biogás produzido em aterro sanitário quando utilizado como matéria-prima na geração de energia elétrica.
Destaques do Diário
A Nexa, empresa do grupo Votorantim que atua nos segmentos de mineração e metalurgia, recebeu aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para adquirir a totalidade do capital social da MLT Trading e Comercializadora de Energia, empresa inoperante, mas que possui licenças para operar no mercado atacadista de energia elétrica.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determinou que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) realize a revisão do Custo Variável Unitário (CVU) da UTE Goiânia II (140 MW), no âmbito dos contratos resultantes do 1º leilão de energia nova de 2005, firmados pela Brentech.
Micro e minigeração distribuída
Com 4,2 GW de capacidade instalada entre projetos em operação e construção, a geração distribuída remota (acima de 500kWp) deve atrair R$ 10 bilhões nos próximos dois anos e superar 7 GW. O avanço deve ser dado por meio da geração compartilhada e demandada, especialmente, por consumidores do segmento de varejo e serviços. As perspectivas constam em relatório elaborado pelo Greener, com dados até novembro deste ano, e que contou com a participação de 36 empresas do setor.