Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou novos valores para acionamento das termelétricas Norte Fluminense e Termopernambuco a partir da próxima reunião do Programa Mensal da Operação (PMO).
Micro e minigeração distribuída
O Banco Europeu de Investimentos (BEI) e o Santander, assinaram um empréstimo de 300 milhões de euros para apoiar a instalação de usinas solares fotovoltaicas de autoconsumo de pequena escala no Brasil, predominantemente em telhados, para uma capacidade total de 600 MWp. O acordo foi assinado por Ricardo Mourinho Félix, vice-presidente do BEI, e Carlos Rey de Vicente, responsável regional do Banco Santander para a América do Sul, nesta segunda-feira, 17 de julho, durante a Cúpula de Chefes de Estado e de Governo (UE-Celac), que acontece em Bruxelas, na Bélgica.
Distribuição
A Light S.A apresentou nesta sexta-feira, 14 de julho, seu plano de recuperação judicial no processo que tramita na 3ª Vara Empresarial da Capital do Rio de Janeiro. No plano, para equacionar obrigações de cerca de R$ 11 bilhões, a empresa oferece seis opções de pagamento para os credores, desde a conversão da dívida em participação na empresa, até a alternativa de receber o valor com desconto de 20% e ao longo de 15 anos. Para o plano, a Light S.A. disse considerar possibilidades para um universo heterogêneo de credores, que envolve 40 mil investidores pessoa física, 250 fundos de investimento e dez instituições financeiras, nacionais e estrangeiros.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou o requerimento de outorga de 2.372,73 MW. Os pedidos foram registrados durante a semana e constam em publicações do Diário Oficial da União.
Micro e minigeração distribuída
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. Convertido na lei nº 14.620, o texto é resultado da Medida Provisória 1.162/2023, e foi aprovado com o veto a emendas que tratavam da compra compulsória do excedente da geração distribuída das casas pelas distribuidoras de energia.
Consumo
O ciclone extratropical que chegou à região Sul do país nesta quarta-feira, 12 de julho, somada a uma frente fria, com descargas elétricas e rajadas de ventos fontes, causou efeitos de grandes proporções nos estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Hidrogênio
A flexibilidade de exploração das diversas tecnologias de hidrogênio de baixo carbono, sem limitação a fontes como eólica e solar, por exemplo, é essencial no debate de um marco legal do hidrogênio sustentável no Brasil. A conclusão é de especialistas que participaram de reunião da Comissão Especial para Estudo das Iniciativas para a Transição Energética da Câmaras dos Deputados sobre o assunto na tarde de ontem, 11 de julho. No encontro, os especialistas destacaram ainda a importância da exploração do sertão do Nordeste, gerando emprego. Uma das formas citadas seria por meio do uso da biomassa do Agave para produção de hidrogênio renovável.
Hidrogênio
A Bahia tem potencial de produção para 84 milhões de toneladas de hidrogênio verde por ano, se considerado todo o seu potencial de geração eólica e solar, de acorco com mapeamento realizado pelo Campus Integrado de Manufatura de Tecnologia do Senai da Bahia (Senai-Cimatec), a pedido do governo da Bahia. O lançamento do mapa, que vai integrar o plano estratégico do estado, deve acontecer nos próximos 30 a 40 dias, conforme antecipou o gerente de negócios da instituição, Miguel Andrade, na segunda reunião da Comissão Especial para Estudo de Iniciativas para a Transição Energética, responsável por tratar do marco regulatório do hidrogênio na Câmara dos Deputados.
Empresas
A EDP Brasil comunicou que o leilão da oferta pública de aquisição de ações (OPA), realizado nesta terça-feira, 11 de julho, na B3, contou com a adesão expressiva para a deslistagem da companhia, refletindo no consequente fechamento do seu capital e saída do Novo Mercado, segmento de governança mais alta da B3.
Empresas
A Petrobras informou ao mercado na noite de segunda-feira, 10 de julho, a solicitação de acesso ao data room virtual da Braskem, caracterizando o processo de análise de eventual direito de preferência previsto no acordo de acionistas da Braskem, na hipótese de alienação das ações detidas pela Novonor. A estatal destacou a análise não significa qualquer decisão da diretoria executiva ou do seu conselho de administração em relação ao processo de desinvestimento ou de aumento de participação na Braskem, “sendo esta apenas uma etapa necessária referente aos direitos de tag along e de preferência previstos no acordo de acionistas”.
Micro e minigeração distribuída
O trecho da Medida Provisória (MP) 1.162/2023 que trata da compra compulsória pelas distribuidoras do excedente da geração distribuída do programa Minha Casa Minha Vida pode ser ineficiente para o consumidor e para o programa, segundo a Associação Brasileira de Energia Solar (Absolar). “Gerar excedente é ineficiente para o Minha Casa Minha vida, porque para gerar excedente você tem que superdimensionar o sistema, e aí é menos dinheiro que sobra para o programa social construir habitação com energia solar”, disse Rodrigo Sauaia, presidente-executivo da associação, durante o evento Mercado Livre Absolar, realizado na quinta-feira, 6 de julho.
Eficiência energética
A licitação de parcerias público-privadas (PPP) dos serviços de iluminação pública dos municípios de Alagoinhas, na Bahia, Ribeirão Preto, São Paulo, e Olinda, Pernambuco, recebeu 13 propostas e terminou com três vencedoras, com deságio médio de 47,99% e um total de R$ 347 milhões de investimentos. O leilão foi realizado na última sexta-feira, 7 de julho, na Bolsa de Valores (B3), em São Paulo. Os vencedores foram o Consórcio Luz de Alagoinhas, na Bahia; Consórcio Conecta Ribeirão Preto, em São Paulo e Consórcio Brilha Olinda, em Pernambuco, com deságios de 46,65%, 43,72% e 53,59% sobre os valores iniciais, respectivamente.
Planejamento
O Fórum das Associações do Setor Elétrico (Fase) se colocou à disposição para mediar um acordo setorial que reduza as assimetrias do setor de energia nacional. O presidente do Fase, Mario Menel, que participou nesta quinta-feira, 6 de julho, do evento Mercado Livre Absolar, sugeriu a utilização das premissas da consulta pública 32/2017, que tratou dos princípios de governança setorial, e na qual diz ter havido consenso entre os agentes. “A nossa ideia é contratar uma consultoria para pegar os princípios da CP 32 e da nossa agenda setorial [enviada ao governo eleito em 2022] e atualizar a agenda no que for possível para aproveitar as convergências”, disse Menel.
Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou o enquadramento de 696 MW em projetos solares fotovoltaicos e hidrelétricos no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). As autorizações constam na edição desta quinta-feira, 6 de julho, do Diário Oficial da União (DOU). No Ceará, foram enquadradas no Reidi as UFVs Belo Horizonte 1 a Belo Horizonte 5, totalizando 180 MW de capacidade instalada, no município de Jaguarema. Em Mossoró, no Rio Grande do Norte, o regime foi aprovado para as UFVs Guzerá 1 e Guzerá 2, num total de 60 MW. Na Paraíba, as autorizações foram para as UFVs Santa Luzia 16 a Santa Luzia 21, somando 250 MW na cidade de São Mamede.
Política Energética
Em meio ao crescimento acelerado das instalações de micro e minigeração distribuída (MMGD), a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) recebe a partir desta quarta-feira, 5 de julho, subsídios para estudar a representação da expansão da modalidade no Sistema Interligado Nacional (SIN).
Empresas
A Engie Brasil Energia e a Siemens Energy, controladora da Siemens Gamesa, confirmaram a avaria em uma das pás de um aerogerador de 6,2 MW de potência recém-comissionado e que estava em fase de testes no complexo eólico Santo Agostinho, no Rio Grande do Norte. A informação foi publicada na noite de ontem, 5 de julho, pela Agência Mover.
Mercado Livre
O Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) aprovou nesta quarta-feira, 5 de julho, a adoção dos critérios para as estimativas de entrada em operação comercial dos empreendimentos contratados no Ambiente de Contratação Livre (ACL) que serão considerados em processo sombra, entre agosto e dezembro de 2023, no bloco de ofertas do Programa Mensal de Operação (PMO). O processo efetivo de representação deverá ocorrer a partir de janeiro de 2024.
Geração
A exportação de energia proveniente dos excedentes hidrelétricos para a Argentina e Uruguai reduziu em junho, somando 332 MW médios. Os dados apresentados pelo Operador Nacional do Sistema (ONS) durante a reunião do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE) nesta quarta-feira, 5 de julho, consideram o período de redução das chuvas, mas que mesmo assim, finalizou o mês de junho com melhores níveis nos reservatórios das hidrelétricas dos últimos 20 anos.
Regulação
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 4 de julho, as novas tarifas de transmissão de energia para o ciclo 2023/2024, que passam a incluir a intensificação do sinal locacional, além da retirada de 9,5 GW de projetos de geração que não mostram viabilidade ou têm liminares para não iniciar o pagamento do encargo de transmissão.
Negócios
A Neoenergia ficou de fora das grandes disputas do primeiro leilão de transmissão de 2023, realizado na última sexta-feira, 30 de junho, sem levar nenhum lote para casa. A companhia fez ofertas em quatro lotes (1, 2, 5 e 7) e, apesar de uma preparação intensa de quatro meses em estudos sobre os projetos, se viu surpreendida pelos altos valores dos lances.