Destaques do Diário
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou as operações de venda e aquisição de participação entre subsidiárias da Eletrobras e a Âmbar Energia, empresa que integra o grupo J&F. As operações consistem em venda de participações em transmissoras, até então detidas pela Âmbar, e do complexo termelétrico de Candiota, da CGT Eletrosul.
Carvão
A venda da participação da EDP na termelétrica de Pecém para a Mercurio Asset contou com a aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). No parecer do Cade, a operação está dividida na aquisição, pelo Mercurio FIP de 20% e pelo Cactos FIP de 60%. A empresa havia anunciado ao mercado o acordo com a Mercurio Asset para a venda de 80% da sua participação na termelétrica. Na oportunidade, a EDP declarou que também foram acertadas as condições para a venda dos 20% restantes até o final do contrato de energia vigente.
Distribuição
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou o reajuste tarifário anual da Neoenergia Brasília a vigorar a partir de 22 de outubro. O efeito médio nas tarifas dos consumidores é 9,32%, sendo de 7,78%, em média, para os consumidores conectados na alta tensão e de 9,95%, em média, para os consumidores conectados na baixa tensão.
Distribuição
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou os reajustes tarifários periódicos das distribuidoras CPFL Piratininga, EDP São Paulo e Equatorial Goiás. Os novos índices, incluindo a trajetória dos indicadores de qualidade das empresas que passaram por revisão periódica, foram deliberados em reunião de diretoria desta terça-feira, 17 de outubro. A variação do efeito médio do reajuste entre as distribuidoras foi de -4,37% (CPFL Piratininga) e 6,83% (EDP São Paulo). Confira abaixo o que influenciou nos reajustes por distribuidora:
Destaques do Diário
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a aquisição pela empresa calçadista Grendene de 84% da Geradora Solar Várzea II, empresa do grupo Comerc titular do projeto de um projeto solar de 48,118 MW em construção no município de Várzea da Palma, estado de Minas Gerais.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 103.822.470,86 as cotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o mês de agosto de 2023, relativos às concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre e/ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Empresas
A State Grid Brazil comunicou a sua migração como consumidora do mercado livre em contrato de cinco anos assinado recentemente com a CPFL, que integra o seu grupo controlador, a State Grid Corporation of China. A energia fornecida será utilizada para a operação em 13 subestações pelo país e no prédio-sede, no centro do Rio de Janeiro, e o contrato ainda prevê a adaptação do sistema de medição.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a implantação e exploração da termelétrica Termo Norte I, localizada no município de Porto Velho, no estado de Rondônia, até normalização da atual condição de escassez hidrológica da bacia do rio Madeira. A decisão para restabelecimento da outorga da usina partiu de deliberação do Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico (CMSE), assim como da Termo Norte II, a fim de garantir a segurança energética dos estados Acre e Rondônia.
Destaques do Diário
Como justificativa ao Cade, as empresas explicam que a operação representa uma oportunidade de expansão dos negócios da Élis Energia na geração distribuída de energia elétrica no Brasil, enquanto para as vendedoras, possibilita o retorno financeiro dos investimentos feitos em determinados empreendimentos de geração distribuída.
Congresso
A Comissão Especial para Estudo das Iniciativas para Transição Energética da Câmara dos Deputados apresentou, nesta terça-feira, 10 de outubro, o parecer preliminar do projeto de lei da Política Nacional do Hidrogênio de Baixo Carbono. O texto ficará disponível para recebimento de contribuições até 23 de outubro. “É um parecer preliminar da comissão e que posteriormente será transformado em projeto de lei. Ele visa fomentar o debate dos parlamentares e da sociedade civil. Não é um texto acabado”, disse o relator do texto, o deputado Bacelar (PV-BA).
Geração
O reconhecimento de excludente de responsabilidade e de alteração de cronograma da termelétrica Marlim Azul, único item pautado para deliberação da diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira, 10 de outubro, contou com pedido de vista do diretor-geral Sandoval Feitosa, após diversos apontamentos divergentes no processo. A UTE Marlim Azul (565 MW) foi desenvolvida pela Arke Energia, joint-venture formada pela Mitsubishi Power, Pátria Investimento e Shell, e vencedora do leilão A-6 de 2017, com Custo Variável Unitário (CVU) de R$ 85/MWh (valor da época do leilão) e preço de referência de R$ 319/MWh.
Política Energética
O Ministério de Minas e Energia (MME) aprovou a proposta de orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) do Programa Luz para Todos para o ano de 2024, no montante de R$ 2.496.582.075,10. O valor foi aprovado após período de consulta pública, e que previu, inicialmente, valor cerca de R$ 1 milhão superior. O montante aprovado é cerca de 55% superior ao previsto no ano 2022, o que, segundo o governo, se justifica pelo maior desembolso para os cerca de 22 novos contratos a serem celebrados no próximo ano, em razão do relançamento do programa.
Mercado energético
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) não possui o poder administrativo de polícia para impor multas às empresas associadas em razão de descumprimento de contrato. A discussão teve origem em ação de cobrança pela CCEE de multa aplicada à termelétrica Santa Rita de Cássia, pelo descumprimento do contrato de comercialização de energia. Em primeiro grau, a usina foi condenada a pagar mais de R$ 365 milhões, sentença mantida pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Empresas
A (re)energisa, braço de negócios não regulados do grupo Energisa, atingiu a marca de 307 MWp em geração distribuída de energia solar, resultado de investimentos de R$ 1,4 bilhão desde sua criação em 79 fazendas solares distribuídas em seis estados das regiões Sudeste e Centro-Oeste do Brasil. Neste marco, 100 MWp foram conectados no primeiro semestre de 2023, frente à conexão de 120 MWp durante todo o ano de 2022. “Nós estamos falando de um outro patamar de capacidade de construir e conectar ativos. Mas, mais do que isso, com essa capacidade, nós também atingimos a marca de cerca de 10 mil clientes”, celebrou Roberta Godoi, vice-presidente de Soluções Energéticas da Energisa e líder da (re)energisa.
Distribuição
A Enel Brasil alcançou a marca de 570 mil medidores inteligentes (smart meter) instalados em bairros da capital paulista. A empresa investiu, até o momento, aproximadamente R$ 470 milhões na iniciativa, dos quais cerca de R$ 145 milhões provenientes do Programa de Pesquisa e Desenvolvimento da Agência Nacional do Setor Elétrico (Aneel).
Congresso
“Vejam que as tarifas das regiões Norte e Nordeste são as maiores e, se nada for feito, elas continuarão sendo as maiores. Precisamos de intervenção legislativa, precisamos da ajuda dos senhores e senhoras”, disse Feitosa aos senadores presentes na audiência. Com dados de outubro deste ano, as tarifas de energia chegam à média de R$ 835/MWh na região Norte, R$ 760/MWh no Centro-Oeste, R$ R$ 749/MWh no Nordeste, R$ 720/MWh no Sudeste, e de R$ 643/MWh na região Sul.
Solar
O governo federal vai disponibilizar R$ 1 bilhão na redução da carga tributária para o segmento de semicondutores e materiais para fabricação de sistemas de energia solar fotovoltaica em 2024, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (Padis). A previsão dos incentivos para 2024 foi dada por Geraldo Alckmin, vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, na abertura do O 15º Congresso da Micro, Pequena e Média Indústria, realizado na terça-feira, 3 de outubro, na Fiesp.
Mercado Livre
A proposta para as Regras de Comercialização de Energia Elétrica, versão 2024, que será discutida entre 4 de outubro e 17 de novembro na consulta pública nº 37/2023, prevê um ajuste no mecanismo de alocação de energia do ambiente livre para o regulado, visando mitigar ressarcimentos pela não entrega de energia. O tema está entre os aprimoramentos previstos na proposta aprovada pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira, 3 de outubro. O ajuste também tem o objetivo de mitigar a possibilidade de arbitragem com relação ao preço, uma vez que o mecanismo está sendo utilizado pelos agentes para antecipação de contrato e alocação majoritariamente em período de PLD baixo.
Regulação
A consulta receberá contribuições entre 5 de outubro e 20 de novembro. Considerando as estimativas de receita e do montante de energia a ser alocado para as distribuidoras cotistas em 2024, a tarifa estimada de Angra 1 e 2 para 2024 é de R$ 376,17/MWh, o que representa uma variação de 8,25% em relação à tarifa vigente.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou o recebimento do pedido de outorga (DRO) de duas termelétricas a gás natural no Espírito Santo. As UTEs Termo Linhares I (701,14 MW) e Termo Linhares II (1.404,57 MW) pediram o registro para instalação na cidade Linhares.