Mercado Livre
A ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), suspendeu a decisão do desembargador federal, Daniel Paes Ribeiro, que acatou o pedido de tutela de urgência em favor da Enercore, para exclusão da Tarifa de Energia de Otimização (TEO) Itaipu da formulação do PLD mínimo.
Geração
O Brasil responde por quase 7% da produção de energia renovável mundial – ultrapassando sua participação de 3% na população global e 2% do PIB global – além de ser líder em biocombustíveis e tecnologia hidrelétrica. Agora, a busca do país é na expansão de novas tecnologias, tendo o Programa Nacional de Hidrogênio e do Combustível do Futuro entre seus principais pilares.
Destaques do Diário
A Secretaria de Planejamento e Transição Energética autorizou a MEZ Comercializadora de Energia Elétrica a importar e exportar energia elétrica interruptível para a Argentina e Uruguai.
Empresas
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) enviou ofício à Petrobras em que conclui pela inelegibilidade dos candidatos Pietro Adamo Sampaio Mendes e Sérgio Machado Rezende para a eleição do conselho de administração, prevista para acontecer em assembleia geral ordinária em 27 de abril.
Destaques do Diário
O Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade) aprovou a aquisição pelo Salus FIP de 100% do capital social da SPE Serra do Tigre, detido atualmente pela Renova Energia. A operação ainda está sujeita à implementação de condições previstas em contrato assinado pelas empresas.
Destaques do Diário
O governo estabeleceu as condições complementares à outorga de novos contratos de concessão das hidrelétricas Foz do Areia, Salto Caxias e Segredo, da estatal paranaense Copel. Depois da portaria publicada que estabeleceu o valor e condição para pagamento de R$ 3,72 bilhões pela outorga, nova portaria definiu o prazo de 30 anos, e o regime de produção independente de energia para as usinas que somam 4.176 MW.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a operação comercial das usinas solares fotovoltaicas Lar do Sol 5 e Lar do Sol 6, desenvolvidas pela Powertis – consórcio formado pelas empresas Elecnor e Atlas, no município mineiro de Pirapora.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a implantação e exploração de 2.019,94 MW de eólicas e solares sob o regime de produção independente de energia elétrica. As resoluções autorizativas foram publicadas na edição desta terça-feira, 11 de abril, do Diário oficial da União.
Planejamento
Em discurso de 100 dias do seu governo, nesta segunda-feira, 10 de abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anunciou um programa de investimento estratégico e de infraestrutura que terá a transição energética como um dos seis eixos de atuação.
Economia e Política
As ações de emissão da Companhia Estadual de Geração de Energia Elétrica (CEEE-G) passarão a ser negociadas na B3 a partir desta terça-feira, 11 de abril, sob o código de negociação “CGEE”. A empresa obteve em 30 de março a aprovação de seus pedidos de registro de emissor de valores.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a implantação e exploração de 1.597,33 MW de usinas solares fotovoltaicas sob o regime de produção independente de energia elétrica. As resoluções autorizativas para as usinas constam na edição desta segunda-feira, 10 de abril, do Diário Oficial da União.
Eólica
As usinas eólicas e solares representam, juntas, 87,6% da expansão da capacidade instalada no primeiro trimestre de 2023. Somadas as fontes superaram 2,4 GW e nova potência, dos 2.746,5 MW de crescimento da matriz.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou a operação comercial da termelétrica UTX Pacaraima, de 3,15 MW, na cidade de mesmo nome, em Roraima. Essa é a segunda usina da OnCorp, licitada no leilão para suprimento a Boa Vista e localidades conectadas de 2019, a iniciar operação comercial nesta semana.
Combustíveis
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, aprovou a resolução 2/2023, do Conselho Nacional de Energia Energética (CNPE), que determina à Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) a realização de estudos sobre a viabilidade técnica e econômica de mecanismos para priorizar o abastecimento nacional de combustíveis derivados de petróleo.
Eólica
No primeiro trimestre de 2023, quatro novos projetos de energia eólica offshore na lista de pedidos de licenciamento do Ibama, adicionando mais 6,4 GW. Com os novos pedidos, o instituto totaliza 74 parques, com 12.508 aerogeradores e uma soma 182.988 MW de capacidade instalada para análise de licenciamento ambiental.
Empresas
A Nebras Power e a Diamante Geração de Energia concluíram uma joint venture com o objetivo de realizar investimentos na construção da termelétrica Norte Catarinense (600 MW) e de instalar uma nova unidade geradora a gás, de 440 MW, na termelétrica Jorge Lacerda.
Distribuição
A Agência Nacional de Energia (Aneel) aprovou os processos de revisão tarifária periódica das distribuidoras Energisa Mato Grosso e Mato Grosso Sul, e da CPFL Paulista, acatando os pleitos sobre custos da parcela de distribuição, para ajuste das perdas técnicas e compensação de distorções da micro e minigeração distribuída entre o que é energia medida e faturada. Com o crescimento da compensação da MMGD no último ano, e a consequente redução do mercado de referência das distribuidoras, a metodologia não ‘enxerga’ esse efeito, fazendo com que as concessionárias não recuperem toda a receita dos custos de distribuição. Assim, a agência realizou um ajuste no percentual de perdas técnicas, em base majorada, sobre a energia injetada .
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou a operação comercial da termelétrica UTX Amajari, de 2,52 MW, da OnCorp. O despacho com a autorização consta na edição desta segunda-feira, 3 de abril, do Diário Oficial da União. A usina foi licitada no leilão para suprimento a Boa Vista e localidades conectadas de 2019, e está instalada na cidade de mesmo nome, em Roraima.
Empresas
A Energisa arrematou a concessão da Companhia de Distribuição de Gás do Espírito Santo (ES Gás), pelo valor de R$ 1,423 bilhão, em leilão realizado nesta sexta-feira, 31 de março, na sede da B3, em São Paulo.
Economia e Política
A Light e suas subsidiárias tiveram um novo corte nas notas de crédito quanto à inadimplência e dívida, realizado pela Fitch Ratings. A agência aponta que o processo de reestruturação da dívida, declarado publicamente durante teleconferência de resultados do quarto trimestre de 2022 da companhia, se enquadrará na definição de processo de default-like, o que resultaria no rebaixamento dos ratings para ‘C’.