Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu a previsão anual de custos de Encargo de Serviço de Sistema (ESS) e do Encargo de Energia de Reserva (EER) para fins de cobertura tarifária das distribuidoras com processo tarifário no segundo quadrimestre de 2023.
Combustíveis
O governo manterá, excepcionalmente, a comprovação de atendimento à meta individual do RenovaBio referente ao ano de 2022 até 30 de setembro de 2023, bem como o prazo até 31 de março de 2024 para a meta de 2023. Contudo, a comprovação para os anos subsequentes voltará a ser até o dia 31 de dezembro de cada ano. A alteração consta em decreto publicado nesta quarta-feira, 26 de abril, no Diário Oficial da União.
Combustíveis
O governo manterá, excepcionalmente, a comprovação de atendimento à meta individual do RenovaBio referente ao ano de 2022 até 30 de setembro de 2023, bem como o prazo até 31 de março de 2024 para a meta de 2023. Contudo, a comprovação para os anos subsequentes voltará a ser até o dia 31 de dezembro de cada ano. A alteração consta em decreto publicado nesta quarta-feira, 26 de abril, no Diário Oficial da União.
Mercado Livre
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) está autorizada, desde janeiro deste ano, a não desligar agentes que tiveram o ajuste de contrato e comprovado a sua regularização bilateral no prazo de três dias úteis da comunicação. No entanto, o prazo foi insuficiente para sete, de um total de 47 agentes, que regularização a situação de forma tempestiva após o período.
Eólica
Uma inversão de fases, na qual o parecer de acesso é concedido antes da outorga, foi a proposta encaminhada pela diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para a segunda fase da consulta pública 52/2022, com período de contribuição entre 28 de abril e 27 de junho.
Empresas
A Google e a EDP Renewables (EDPR), por meio de sua divisão nos Estados Unidos, assinaram acordo para o desenvolvimento e instalação de mais de 80 projetos solares fotovoltaicos, que totalizam cerca de 650 MWp, de geração distribuída. A previsão é que os primeiros projetos estejam operacionais até o fim de 2024 de um total que contempla seis estados dos Estados Unidos.
Destaques do Diário
A Omega Energia recebeu novas autorizações para implantação de eólicas e solares sob o regime de produção independente de energia elétrica, somando 1.293,84 MW de capacidade instalada com desconto de 50% nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição (Tust e Tusd). Desde o início de abril, a empresa tem recebido autorizações sob o regime nos estados do Ceará e Piauí e que, somadas às autorizações desta terça-feira, 25 de abril, totalizam mais de 3,23 GW de capacidade instalada.
Distribuição
As tarifas da Neoenergia Pernambuco foram postergadas por 15 dias, para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) avalie o impacto da micro e mineração distribuída no mercado da distribuidora. Com a prorrogação, permanece o valor aprovado em 2022, após revisão extraordinária da companhia.
Empresas
A Petrobras informou nesta segunda-feira, 24 de abril, que recebeu de acionistas que detêm, em conjunto, mais de 5% das ações ordinárias da companhia, a solicitação de adoção de voto múltiplo na eleição de membros do conselho de administração na Assembleia Geral Ordinária (AGO) que será realizada em 27 de abril.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou o enquadramento de solares e eólicas da Statkraft em Brotas de Macaúbas, na Bahia, como centrais geradoras associadas, definindo as faixas de potência de associação. As usinas solares serão construídas sob o regime de produção independente de energia, com 50% de redução nas tarifas de uso transmissão e de distribuição (Tust e Tusd).
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou nesta segunda-feira, 24 de abril, a resolução normativa 1.061, com a sua nova estrutura organizacional, passando de 16 para dez superintendências e três secretarias. A reestruturação envolve a fusão de algumas superintendências que atuam em áreas correlatas, além da extinção de cargos de chefia daquelas que serão extintas.
Destaques do Diário
A Secretaria de Planejamento e Transição Energética, do Ministério de Minas e Energia (MME), aprovou incentivos fiscais para novos projetos de geração, enquadrando-os no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi), que suspende as contribuições de PIS/Pasep e Cofins vinculadas ao projeto nas aquisições, locações e importações de bens e serviços realizadas no período de cinco anos.
Empresas
A Pan American Energy (PAE) assinou acordos comerciais com a Auren e Eneva para fornecimento de ao menos 70 MW médios de energia, por um prazo de até cinco anos, a partir do início das operações do seu primeiro empreendimento no Brasil, previsto para 2024.
Micro e minigeração distribuída
A energia solar acaba de ultrapassar a marca de 20 GW de potência instalada em sistemas de micro e minigeração distribuída no Brasil, segundo mapeamento da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar).
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a implantação e exploração de 1.733,07 MW de usinas solares fotovoltaicas sob o regime de produção independente de energia elétrica (PIE). Com o aval, as usinas garantem 50% de redução nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição (Tust e Tusd).
Política Energética
O governo está preparando medidas amplas para fomentar energias limpas e renováveis, incluindo um projeto de lei "do combustível do futuro", a fim de integrar os programas de biocombustíveis, disse o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante entrevista concedida na manhã desta quarta-feira, 19 de abril, à CNN. "Acho que vamos criar o maior programa do planeta de energia limpa e renovável", disse o ministro, ressaltando que o Brasil tem os elementos necessários para isso, como dimensão territorial, preço da terra, insolação, e ventos no Nordeste.
Empresas
A Petrobras informou a celebração de um termo de cooperação para a construção do Laboratório de Desenvolvimento de Produção (LDP) em parceria com a Shell e o Senai Cimatec. O laboratório ficará localizado no Polo Petroquímico de Camaçari, na Bahia, e recebeu recursos de R$ 254 milhões financiados pela Petrobras e Shell.
Distribuição
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta terça-feira, 18 de abril, as revisões tarifárias periódicas da Enel Ceará, Energisa Sergipe, Neoenergia Cosern e Coelba. Os novos percentuais e indicadores serão aplicados a partir de 22 de abril.
Destaques do Diário
As quatro usinas do complexo termelétrico Jorge Lacerda tiveram aprovados os novos Custos Unitários Variáveis (CVUs) para operação em carga plena e reduzida. Os valores serão considerados a partir de 1º de janeiro deste ano e deverão passar por recontabilização pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) quanto à potência e montantes de geração no período.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou para início de operação comercial usinas solares fotovoltaicas da Canadian e da Vale, nos estados de Minas Gerais e Pernambuco. As decisões constam em despachos publicados no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 17 de abril.