Congresso
O Senado Federal não pautou para a próxima sessão plenária, de 12 de dezembro, o Projeto de Lei (PL) 2.703/2022, que prorroga por seis meses o prazo para que projetos de geração distribuída peçam conexão à rede dentro das regras vigentes, além de incluir o enquadramento de PCHs na categoria e criar demanda para hidrelétricas de 50 MW no Centro-Oeste.
Planejamento
Os próximos anos trarão muitas oportunidades para o setor de energia brasileiro, mas o próximo governo não encontrará um cenário sem desafios. Uma apresentação realizada nesta quinta-feira, 8 de dezembro, pela Iniciativa Mercado de Minas e Energia, liderada pelo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, destacou a necessidade de aperfeiçoamento dos preços de energia, ao mesmo tempo em trouxe alertas sobre o tratamento dos subsídios e a judicialização relacionada ao Procedimento de Contratação Simplificada (PCS).
Economia e Política
O ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, reuniu o mercado nesta quinta-feira, 8 de dezembro, para apresentar os resultados da iniciativa Mercado Minas e Energia, com as notas técnicas, minutas de portaria e encaminhamentos ao Congresso Nacional, de temas pertinentes às áreas de energia elétrica, mineração, e petróleo e gás natural.
Governança
A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) lançou nesta quarta-feira, 7 de dezembro, a versão inicial da certificação de hidrogênio verde. Como a tecnologia pode ser gerada por diversas fontes, do carvão a energia solar, a certificação da origem de produção pode ser determinante para atrair investimentos e viabilizar projetos de grande porte.
Economia e Política
Na segunda rodada de reuniões presenciais ocorrida nesta terça-feira, 6 de dezembro, entre a Petrobras e os membros do grupo de transição (GT) na área de petróleo e gás do governo eleito, foi observada uma inflexão na prioridade dada à transição energética pela estatal. Segundo o grupo, a transição energética é apontada como essencial para assegurar a sustentabilidade da companhia no longo prazo, a partir da avaliação de horizontes com novas fontes de energia.
Política Energética
A nova diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Agnes Maria de Aragão da Costa, tomou posse nesta segunda-feira, 5 de dezembro, pautando seu discurso nos pontos de confiança que devem existir entre o regulador, entidades setoriais, mercado e poder público. “Muito me assusta quando um grupo de agentes, ou grupos de interesse, quando ficam descontentes com esse processo enorme, longo e participativo, recorrem aos outros poderes para tentarem fazer valer os seus interesses individuais”, disse a nova diretora, depois de destacar a transparência e participação pública nos processos de deliberação de normas pela agência.
Combustíveis
A TotalEnergies assinou memorando de entendimento (MoU) para entrega de mais de 1 milhão de metros cúbicos/800 toneladas Sustainable Aviation Fuel (SAF) para a Air France-KLM por um período de dez anos a partir de 2023.
Congresso
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 30 de novembro, a Medida Provisória 1133/22, que permite a atuação da iniciativa privada na pesquisa e lavra de minérios nucleares, mantendo o monopólio da atividade nas Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB). O texto segue para deliberação do Senado Federal. A medida foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Vicentinho Junior (PP-TO), que acrescentou outros assuntos, como a ampliação do percentual e prazo para as distribuidoras aplicarem parte da sua receita operacional líquida em projetos de pesquisa e desenvolvimento, além da criação de novos cargos na Agência Nacional de Mineração (ANM), e atendimento temporário pelas distribuidoras em áreas em municípios já considerados universalizados
Distribuição
A Energisa identificou o cadastro adicional de 4.605 unidades consumidoras para atendimento do programa Mais Luz para a Amazônia nas distribuidoras do Mato Grosso, Tocantins e Rondônia. O grupo solicitou a revisão das metas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), inicialmente de 2.296 cadastros, e teve o pleito atendido pela agência na reunião desta terça-feira, 30 de novembro.
Distribuição
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), por unanimidade, homologou o índice de reajuste tarifário anual da Equatorial Energia Piauí, a vigorar a partir de 2 de dezembro.
Planejamento
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou provimento recurso do Operador Nacional do Sistema (ONS) contra a penalidade de multa de R$ 5.701.920,03 após fiscalização da perturbação de 3 de novembro de 2020, no estado do Amapá. A Linhas de Macapá Transmissora de Energia (LMTE) foi multada em R$ 3,6 milhões, sendo a concessionária responsável pela subestação Macapá, onde um incêndio em um transformador ocasionou a interrupção no fornecimento de energia no estado.
Planejamento
A abertura de consulta pública do edital do leilão de transmissão de 30 de junho de 2023, trouxe como inovação o aumento do prazo para operação comercial das instalações, de 60 para 66 meses, e que serviços e instalações de reforço possam ser imediatamente aproveitadas na implantação do empreendimento, respeitando um limite de até 5% da Receita Anual Permitida (RAP) em 12 meses.
Distribuição
O destaque na apresentação da nova ferramenta foi a estimativa de custo de R$ 25 bilhões ao longo dos próximos anos, que poderá ser adicionado às contas de energia elétrica caso o Congresso Nacional aprove o projeto de lei nº 2.703, de autoria do deputado Celso Russomano (Republicanos - SP), e que posterga em 12 meses o prazo do Marco Legal da GD (lei nº 14.300) para que novos acessos mantenham os descontos nas tarifas. O PL está pautado para a reunião do plenário da Câmara dos Deputados desta terça.
Destaques do Diário
A ISA Cteep poderá emitir debêntures incentivadas na construção de 1,139 km em linhas de transmissão e 2.250 MVA de capacidade entre Minas Gerais e Espírito Santo. O projeto, arrematado no leilão de transmissão de junho deste ano, prevê aumentar a capacidade de escoamento da geração do norte de Minas Gerais. Nesta sexta-feira, 25 de […]
Empresas
A Trinity Energia Renováveis, que após um reposicionamento deixou de ser apenas uma comercializadora para atuar de forma ampla como empresa de energia, tem planos focar seus investimentos na construção de usinas solares, voltadas para o segmento de geração distribuída para grandes clientes.
Geração
A Enerfín do Brasil, filial brasileira do grupo espanhol Elecnor, foi a vencedora do leilão do projeto de Parceria Público-Privada (PPP) de geração de energia solar e investirá aproximadamente R$ 380 milhões em Pernambuco. O contrato foi assinado pelo governador Paulo Câmara e pelo diretor de novos negócios da Enerfín para América Latina, Marco Antonio Morales.
Distribuição
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu as normas da operação de fluxo de recursos oriundos dos novos contratos de concessão do processo de privatização da Eletrobras, a ser aportado na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), e repassado às distribuidoras de energia.
Distribuição
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou, por unanimidade, a regulamentação da subvenção às distribuidoras com mercado próprio anual inferior a 350 GWh. O custeio da política pública, conforme previsão de R$ 67 milhões, deve ter um impacto de 0,2% no orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) de 2022.
Consumo
O desembargador João Batista Moreira, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu liminar concedida à Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) que apontava ilegalidade da criação dos patamares mínimo e máximo para o PLD, o preço de energia no mercado de curto prazo.
Economia e Política
O grupo de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva para o Ministério de Minas e Energia (MME) terá a sua primeira reunião com o atual chefe da pasta, Adolfo Sachsida, na manhã desta terça-feira, 22 de novembro. O encontro está previsto para às 9h30.