Distribuição
O Tribunal de Contas da União (TCU) retirou da pauta da sessão extraordinária desta quarta-feira, 13 de dezembro, a avaliação das diretrizes sobre a prorrogação das concessões das distribuidoras de energia elétrica, com vencimentos previstos para o período de 2025 a 2031, e transferiu a análise para 2024.
Óleo e Gás
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira, 12 de dezembro, projeto de lei que instituí a Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (TFPG). O texto segue para análise do governador Cláudio Castro, que tem até 15 dias para aprovar ou vetar.
Empresas
A retomada das obras civis da usina nuclear de Angra 3, de 1.405 MW de capacidade de instalada, pela Eletronuclear apresenta riscos, segundo a área de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU).
![Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Na ordem do dia, deliberação de autoridades e dos demais itens constantes da pauta publicada pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM). Mesa: 2º secretário da Mesa do Senado Federal, senador Weverton (PDT-MA); presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG); secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Gustavo A. […]](https://megawhat.energy/wp-content/plugins/seox-image-magick/imagick_convert.php?width=324&height=222&format=.jpg&quality=91&imagick=uploads.megawhat.energy/2024/05/Plenario-do-SEnado-foto-de-Jonas-Pereira-da-Agencia-Senado-424x283.jpg "Plenário do Senado Federal durante sessão deliberativa ordinária. Na ordem do dia, deliberação de autoridades e dos demais itens constantes da pauta publicada pela Secretaria-Geral da Mesa (SGM). Mesa: 2º secretário da Mesa do Senado Federal, senador Weverton (PDT-MA); presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG); secretário-geral da Mesa do Senado Federal, Gustavo A. […]")
Congresso
A Comissão de Infraestrutura do Senado Federal aprovou nesta terça-feira, 12 de dezembro, projeto de lei complementar que prevê a isenção de ICMS adicional cobrado na conta de energia elétrica em razão das bandeiras tarifárias. A medida segue para apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Economia e Política
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) aprovou nesta terça-feira, 12 de dezembro, duas alterações tarifárias relacionadas a importação de módulos fotovoltaicos e de aerogeradores, sob o argumento de que o Brasil possui produção similar.
Destaques do Diário
A Eneva suspenderá operação da Termofortaleza (327 MW), localizada no município de Caucaia, no Ceará, a partir de 28 de dezembro deste ano, dada a "ausência de perspectiva de suprimento de combustível” e o fim do contrato de venda de energia vigente. A decisão consta em despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 12 de dezembro, sobre o tema.
Eficiência energética
A Caixa Econômica Federal negocia, com o Banco Mundial, uma captação de US$ 500 milhões para financiar a transição energética em setores ligados aos transportes, infraestrutura urbana sustentável e energia. O objetivo, segundo o banco, é avançar nas metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs) do Brasil.
Sustentabilidade
A ministra do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas, Marina Silva, pediu para que todos os países façam um esforço para desacelerar os investimentos nos combustíveis fósseis, sendo necessário “tirar o pé do acelerador”, em discurso na COP28 realizado neste sábado, 9 de dezembro.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) postergou o término da vigência da outorga da UTE Porto do Itaqui, da Eneva, e prorrogou os contratos de comercialização de energia no ambiente regulado (CCEARs) do projeto. As decisões constam na edição desta sexta-feira, 8 de dezembro, do Diário Oficial da União (DOU).
Geração
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou na noite desta quinta-feira, 7 de dezembro, uma nota defendendo a solução consensual entre a pasta, a Karpowership do Brasil (KPS) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no processo sobre o cumprimento do contrato do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), afirmando que a sua manutenção garante o suprimento e a segurança energética do sistema elétrico.
Destaques do Diário
O BTG Pactual atingiu a posição de 464 milhões ações de emissões da Aeris Energy, equivalente a 37,5% do capital social total da fabricante de pás eólicas. A ampliação da participação está no âmbito da oferta pública de distribuição primária de ações ordinárias da Aeris, divulgada em novembro de 2023, em que a instituição financeira prestou a garantia firme de subscrição de até a totalidade das ações, correspondentes ao montante financeiro total.
Destaques do Diário
O Salus FIP, holding integrante do grupo Casa dos Ventos, adquiriu sete sociedades de propósito específico (SPEs) que atuam no desenvolvimento, estudo e implementação do complexo eólico Picuí (274,5 MW), de titularidade das empresas Éolos e Ibitu Energia. A operação foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), sem restrições, e não teve o valor divulgado.
Economia e Política
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, devem apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de adiamento do prazo, que se encerraria em 20 de dezembro, para pagamento da dívida de Minas Gerais (MG) com a União, em torno de R$ 160 bilhões. A informação foi compartilhada pelo presidente do Senado após reunião realizada nesta quinta-feira, 7 de dezembro, com Haddad e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Geração
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, a solução consensual entre a Karpowership do Brasil (KPS), o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para cumprir o contrato do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), leilão emergencial realizado em outubro de 2021 para contratar termelétricas adicionais em meio à crise hídrica daquele ano.
Micro e minigeração distribuída
A geração distribuída (GD) pode apresentar uma expansão significativa no Brasil em 2024, impulsionada pelos debates políticos, regulatórios e econômicos. Entre as discussões, Rodrigo Sauaia, presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), destaca o aumento das tarifas, previstos principalmente para região Norte, e a regulamentação do uso de baterias para armazenamento de energia.
Combustíveis
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que vai propor para a aprovação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), uma regulamentação de emissões de metano para a indústria do petróleo e gás natural, até o final de 2024.
Economia e Política
O governo do Estados Unidos anunciou que tem a intenção de cooperar com o Brasil na implementação do Plano de Transformação Ecológica, segundo informações do Ministério da Fazenda.
Empresas
A Petrobras assinou neste domingo, 3 de dezembro, protocolo de intenções com o governo do Rio de Janeiro para a avaliação conjunta da implementação de projetos-piloto de hub de captura, uso e armazenamento de carbono (CCUS, na sigla em inglês) no estado. A assinatura ocorreu durante a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), realizada em Dubai, nos Emirados Árabes.
Leilões
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a adoção de regras adicionais para o Lote 1 do segundo leilão de transmissão de 2023, marcado para 15 de dezembro, com o objetivo de mitigar o risco de que eventual inabilitação de licitantes mais bem classificados influencie indevidamente no resultado da competição cruzada.
Empresas
A Serena (antiga Omega Energia) e a EDF Renewables (EDFR) realizaram o reposicionamento de ativos solares e renováveis detidos conjuntamente. A operação, realizada por meio de permutas de participações societárias, foi anunciada em julho deste ano, sendo aprovada nesta sexta-feira, 1° de dezembro, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), sem restrições.