MP 1.300
A ampliação da tarifa social não exime o consumidor de baixa renda de pagar o ICMS que incide sobre a parcela subsidiada da conta de energia. Para o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica, Fernando Mosna, a norma prevista na Medida Provisória (MP) 1.300 tem sua relevância social, mas ainda precisa de ajuste para […]
Gás Natural
A diretoria da Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou a retomada do processo de oferta e contratação de capacidade transporte de gás natural de 2024 da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (POCC 2024 TBG), para o período de 2025 a 2029. O processo, que visa a contratação de transporte de gás no […]
598 emendas
A Medida Provisória (MP) 1.300, que trata da reforma do setor elétrico, recebeu 598 emendas, sendo que os temas mais presentes foram autoprodução, subsídios, Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e micro e minigeração distribuída (MMGD). Inicialmente, foram apresentadas 600 emendas, mas duas delas foram retiradas pelos autores. Ainda não foi definida a relatoria da MP […]
Estatuto
O processo de aprovação do novo estatuto social da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) poderá ganhar um novo desdobramento com mudança do nome da instituição, determinada pela Medida Provisória (MP) 1.300, de reforma do setor elétrico. O impacto deve ser abordado em reuniões e em manifestações da área técnica e da procuradoria, que […]
IA
A Cemig e a Huawei assinaram nesta quinta-feira, 29 de maio, um termo de cooperação tecnológica para implementação de soluções voltadas ao uso da inteligência artificial, redes inteligentes e capacitação profissional. Inicialmente, o acordo não tem prazo de duração e não prevê investimentos das empresas. O objetivo principal da parceria será a aproximação das empresas […]
Tarifa Social
A ampliação da faixa de consumo na Tarifa Social e a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores a partir de 2027 foi comemorada pelo presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva durante evento em Salgueiro, Pernambuco. O presidente destacou que mais 100 milhões de pessoas “vão pagar menos energia” e […]
MP
O presidente do conselho de Administração da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), Alexandre Ramos, defendeu o aprimoramento da regulação e da operação para garantir a sustentabilidade do setor de distribuição no Brasil após a abertura total do mercado de energia, conforme normas previstas na Medida Provisória (MP) nº 1.300. Para ele, a abertura […]
Para 2026
A Cemig pretende inaugurar em 2026 um sistema de Gestão de Recursos de Energia Distribuída (DERMS, na sigla em inglês), que também deve abarcar a modalidade de geração distribuída. De acordo com Reynaldo Passanezi, CEO da empresa, a implementação do centro busca fazer frente à intermitência da modalidade. “Nosso propósito é ter a melhor tecnologia […]
Em alta
A geração distribuída e a resiliência das redes devem ser avaliadas no futuro da distribuição de energia elétrica no Brasil. Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a cada 40 segundos uma nova instalação de geração distribuída é instalada no Brasil. “Conforme estatísticas da Aneel, a cada 40 segundos uma nova instalação de […]
MP
O andamento simultâneo de discussões sobre o setor de distribuição de energia, a partir da Medida Provisória (MP) nº 1.300 e da prorrogação das concessões, pode levar a mudanças no regime econômico das empresas. Segundo o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Sandoval Feitosa, a alteração de regime já estava prevista nas regras […]
Revogação
A Auren Energia obteve aval para a revogação das outorgas de cinco eólicas, somando 159,6 MW, da fase dois do complexo Tucano, sob o argumento de inviabilidade após “desembolsos milionários para a sustentação dos projetos”. O pedido para a revogação foi aceito pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Localizadas nos municípios de Tucano e […]
Negócios
A EDP anunciou nesta segunda-feira, 26 de maio, a venda de sua fatia remanescente de 20% na usina termelétrica Pecém (720 MW) para a Diamante Geração de Energia, por R$200 milhões. A venda ainda sujeita a verificações regulatórias e outras condições usuais. A operação representa a saída total da empresa no projeto a carvão mineral, localizado […]
Negócios
A Companhia Brasileira de Alumínio (CBA) assinou acordos para comprar participações em ativos eólicos das empresas Auren e Casa dos Ventos, no valor total de R$ 158 milhões. Os contratos foram firmados no modelo de autoprodução e tem vigência de 15 anos, com início do suprimento a partir de 2027 para atender a fábrica da empresa na […]
Negócios
A Raízen vendeu 29 usinas de geração solar distribuída para a Infraestrutura Brasil Holding, subsidiária da Pátria Infraestrutura Energia Core Renda Fundo de Investimento em Participações em Infraestrutura. A operação foi aprovada nesta segunda-feira, 26 de maio, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Segundo autos do processo, a operação é um desdobramento da venda […]
Negócios
A Klabin fechou acordo de autoprodução por equiparação com a Maracanã Geração de Energia, subsidiária da Engie Brasil. O acordo envolve projeto eólico no município de Gentio do Ouro, na Bahia e foi aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) nesta segunda-feira, 26 de maio. Conforme processo, não há necessidade de aprovação de outros […]
Vaca Muerta
O Brasil pretende importar até 30 milhões de metros cúbicos diários de gás da Argentina até 2030, meta dita como factível pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre, devido ao potencial de Vaca Muerta e da demanda reprimida da indústria nacional. Segundo Silveira, o Brasil tem 17 empresas interessadas em importar gás da Argentina com […]
Empresas
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) suspendeu a liminar contra a venda de quatro hidrelétricas da Cemig para a Âmbar Energia, do grupo J&F. A decisão ocorreu dias após da interrupção da venda dos projetos. Em comunicado divulgado ao mercado na manhã desta sexta-feira, 23 de maio, a Cemig informou que com a decisão serão restabelecidos os efeitos […]
Política
O Instituto Acende Brasil divulgou uma nota apontando a ausência de diálogo público e a falta de transparência no processo de elaboração da Medida Provisória (MP) 1.300/2025, publicada recentemente pelo governo federal e que propõe mudanças estruturais no setor elétrico brasileiro. Com análise da proposta pelo Congresso Nacional, a entidade espera correções do que chamou […]
Geração
A aplicação de curtailment na geração distribuída (GD) não possui fundamento jurídico, regulatório ou operacional, segundo Carlos Evangelista, presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD). Com 39,5 GW de capacidade instalada atualmente no Brasil, a GD tem sido apontada por alguns agentes como um dos motivos para os cortes de geração realizados pelo Operador Nacional do Sistema […]
Empresas
A Vale obteve aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para vender 52,5% de sua participação societária na Aliança Energia para a Global Infrastructure Partners (GIP). A operação ainda está sujeita à autorização regulatória da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), além da anuência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a […]