Economia e Política
O Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex-Camex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) aprovou nesta terça-feira, 12 de dezembro, duas alterações tarifárias relacionadas a importação de módulos fotovoltaicos e de aerogeradores, sob o argumento de que o Brasil possui produção similar.
Destaques do Diário
A Eneva suspenderá operação da Termofortaleza (327 MW), localizada no município de Caucaia, no Ceará, a partir de 28 de dezembro deste ano, dada a "ausência de perspectiva de suprimento de combustível” e o fim do contrato de venda de energia vigente. A decisão consta em despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 12 de dezembro, sobre o tema.
Eficiência energética
A Caixa Econômica Federal negocia, com o Banco Mundial, uma captação de US$ 500 milhões para financiar a transição energética em setores ligados aos transportes, infraestrutura urbana sustentável e energia. O objetivo, segundo o banco, é avançar nas metas dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODSs) do Brasil.
Sustentabilidade
A ministra do Meio Ambiente e das Mudanças Climáticas, Marina Silva, pediu para que todos os países façam um esforço para desacelerar os investimentos nos combustíveis fósseis, sendo necessário “tirar o pé do acelerador”, em discurso na COP28 realizado neste sábado, 9 de dezembro.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) postergou o término da vigência da outorga da UTE Porto do Itaqui, da Eneva, e prorrogou os contratos de comercialização de energia no ambiente regulado (CCEARs) do projeto. As decisões constam na edição desta sexta-feira, 8 de dezembro, do Diário Oficial da União (DOU).
Geração
O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou na noite desta quinta-feira, 7 de dezembro, uma nota defendendo a solução consensual entre a pasta, a Karpowership do Brasil (KPS) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) no processo sobre o cumprimento do contrato do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), afirmando que a sua manutenção garante o suprimento e a segurança energética do sistema elétrico.
Destaques do Diário
O BTG Pactual atingiu a posição de 464 milhões ações de emissões da Aeris Energy, equivalente a 37,5% do capital social total da fabricante de pás eólicas. A ampliação da participação está no âmbito da oferta pública de distribuição primária de ações ordinárias da Aeris, divulgada em novembro de 2023, em que a instituição financeira prestou a garantia firme de subscrição de até a totalidade das ações, correspondentes ao montante financeiro total.
Destaques do Diário
O Salus FIP, holding integrante do grupo Casa dos Ventos, adquiriu sete sociedades de propósito específico (SPEs) que atuam no desenvolvimento, estudo e implementação do complexo eólico Picuí (274,5 MW), de titularidade das empresas Éolos e Ibitu Energia. A operação foi aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), sem restrições, e não teve o valor divulgado.
Economia e Política
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, devem apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de adiamento do prazo, que se encerraria em 20 de dezembro, para pagamento da dívida de Minas Gerais (MG) com a União, em torno de R$ 160 bilhões. A informação foi compartilhada pelo presidente do Senado após reunião realizada nesta quinta-feira, 7 de dezembro, com Haddad e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.
Geração
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, a solução consensual entre a Karpowership do Brasil (KPS), o Ministério de Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para cumprir o contrato do Procedimento Competitivo Simplificado (PCS), leilão emergencial realizado em outubro de 2021 para contratar termelétricas adicionais em meio à crise hídrica daquele ano.
Micro e minigeração distribuída
A geração distribuída (GD) pode apresentar uma expansão significativa no Brasil em 2024, impulsionada pelos debates políticos, regulatórios e econômicos. Entre as discussões, Rodrigo Sauaia, presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), destaca o aumento das tarifas, previstos principalmente para região Norte, e a regulamentação do uso de baterias para armazenamento de energia.
Combustíveis
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, anunciou que vai propor para a aprovação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), uma regulamentação de emissões de metano para a indústria do petróleo e gás natural, até o final de 2024.
Economia e Política
O governo do Estados Unidos anunciou que tem a intenção de cooperar com o Brasil na implementação do Plano de Transformação Ecológica, segundo informações do Ministério da Fazenda.
Empresas
A Petrobras assinou neste domingo, 3 de dezembro, protocolo de intenções com o governo do Rio de Janeiro para a avaliação conjunta da implementação de projetos-piloto de hub de captura, uso e armazenamento de carbono (CCUS, na sigla em inglês) no estado. A assinatura ocorreu durante a 28ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP28), realizada em Dubai, nos Emirados Árabes.
Leilões
O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a adoção de regras adicionais para o Lote 1 do segundo leilão de transmissão de 2023, marcado para 15 de dezembro, com o objetivo de mitigar o risco de que eventual inabilitação de licitantes mais bem classificados influencie indevidamente no resultado da competição cruzada.
Empresas
A Serena (antiga Omega Energia) e a EDF Renewables (EDFR) realizaram o reposicionamento de ativos solares e renováveis detidos conjuntamente. A operação, realizada por meio de permutas de participações societárias, foi anunciada em julho deste ano, sendo aprovada nesta sexta-feira, 1° de dezembro, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), sem restrições.
Destaques do Diário
O Ministério de Minas e Energia (MME) autorizou a Âmbar Comercializadora de Energia a importar energia elétrica da Venezuela para atendimento de sistemas isolados. A decisão consta em portaria publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 30 de novembro.
Leilões
Depois de anular, em janeiro deste ano, a licitação de um lote do leilão de transmissão de dezembro de 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) voltou atrás na decisão e acatou um recurso da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), o que na prática significou uma derrota para a ISA Cteep e uma vitória para um consórcio liderado pela Alupar, que tinha vencido a disputa no certame.
Economia e Política
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu nesta quarta-feira, 29 de novembro, que sejam feitos investimentos cruzados entre a Petrobras e empresas da Arábia Saudita na produção de fertilizantes para garantir fornecimento mundial.
Economia e Política
Nos próximos dez anos, o Brasil se tornará a Arábia Saudita das renováveis, afirmou presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em discurso em Riad, capital da Arábia Saudita, nesta quarta-feira, 29 de novembro.