Mercado de carbono
O governo lançou nesta terça-feira, 5 de setembro, o Arcabouço Brasileiro Para Títulos Soberanos Sustentáveis, documento de referência para a emissão de títulos de dívida soberana com uso de recursos lastreados em despesas orçamentárias que contribuam diretamente para a transição energética e/ou para desenvolvimento sustentável da economia do país, seja por meio de recursos internos ou externos.
Empresas
A Petrobras informou nesta terça-feira, 5 de setembro, a aquisição de 175 mil créditos de carbono, marcando sua entrada no mercado voluntário. Em nota, a petroleira afirma que cada crédito representa 1 tonelada de CO₂ equivalente evitada, o que corresponde à preservação de uma área de 570 hectares da floresta amazônica.
Economia e Política
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o banco alemão KfW IPEX-Bank assinaram memorando de entendimento (MoU) para expandir sua cooperação comercial e sublinhar a intenção de cofinanciar projetos no Brasil. O acordo prevê o apoio do banco alemão em até 1 bilhão de euros nos próximos cinco anos e terá como foco o financiamento de projetos de transição energética, clima e proteção ambiental.
Biocombustíveis
O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviço (MDIC), Geraldo Alckmin, afirmou que o governo deve assinar nos próximos dias a segunda fase do programa Rota 2030, que contará com R$ 3 bilhões em incentivos anuais destinados à mobilidade e a transição energética do setor automotivo brasileiro.
Distribuição
O processo de discussão das regras para renovação das concessões das distribuidoras, a partir das mais de 500 contribuições recebidas em consulta pública, chegou a sua fase final e contou com um debate no Tribunal de Contas da União (TCU) nesta quinta-feira, 31 de agosto. Nele, o secretário de Energia Elétrica do Ministério de Minas e Energia, Gentil Nogueira, apontou que a sustentabilidade das concessões deve passar pela descentralização das distribuidoras.
Empresas
O marco legal da geração distribuída, instituído por meio da lei 14.300/2022, é um fantasma criado pelo mercado, visto a euforia gerada no setor, que corria contra o tempo para que seus projetos não pagassem encargos de distribuição, seguindo as normas impostas no regime anterior, inclusive na comercialização de painéis solares. A visão foi compartilhada por Nuno Verças, CEO da Aldo Solar e da fintech Sol Agora, durante o lançamento da Descarbonize.
Empresas
A Petrobras iniciou a instalação dos dispositivos de medição Light Detection and Ranging (LiDAR) em seis plataformas localizadas em águas rasas no litoral dos estados do Rio Grande do Norte, Ceará e Espírito Santo. De acordo com a estatal, os dados coletados permitirão a elaboração de uma avaliação detalhada em diferentes áreas do país com elevado potencial para desenvolvimento de parques eólicos offshore e integram novas campanhas de medição eólica, que serão realizadas ao longo de três anos.
Empresas
A Petrobras firmou memorandos de entendimento (MoUs) com as empresas China National Offshore Oil Corporation (CNOOC), China Petrochemical Corporation (Sinopec), China Energy International Group e Citic Construction. O objetivo das assinaturas é dar continuidade ao Plano Estratégico 2024-2028 da estatal, por meio da exploração do potencial de cooperação global em diversos setores de interesse da companhia.
Mercado de carbono
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado Federal aprovou o projeto de lei 1425/2022, que cria o marco legal para captura, uso e o armazenamento de dióxido de carbono (CCUS, na sigla em inglês) em reservatórios geológicos ou temporários, e seu posterior reaproveitamento.
Distribuição
A atuação das distribuidoras em meio à expansão da geração distribuída deve ser especificada nas diretrizes que estão sendo criadas pelo Ministério de Minas e Energia (MME) na prorrogação das concessões das companhias. A definição, segundo o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Fernando Mosna, pode reduzir distorções, como na vedação e liberação de acessos à rede pelas companhias.
Eólica
A nova capacidade de energias renováveis instalada no mundo nos últimos 20 anos, ajudou a reduzir a fatura de combustível do setor elétrico em 2022 em pelo menos US$ 520 bilhões, o cálculo consta no novo relatório da Agência Internacional de Energia Renovável (Irena, na sigla em inglês).
Biocombustíveis
O texto final do programa Combustível do Futuro, que vai buscar a descarbonização da matriz de transporte do país, por meio do incentivo a indústria dos veículos híbridos e do aproveitamento de combustíveis renováveis, pode atrair em torno de R$ 60 milhões em investimentos em indústrias do diesel verde no Brasil. Essa é a expectativa do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, compartilhada com parlamentares durante reunião na Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 29 de agosto.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou 1.675,1 MW das fontes eólica e solar fotovoltaica sob o regime de produção independente de energia elétrica (PIE). As autorizações foram publicadas na edição desta terça-feira, 29 de agosto, do Diário Oficial da União. Receberam liberação para implantação e exploração as eólicas São Miguel I a São Miguel VIII, que somam 319,5 MW, localizadas no município de Santa Vitória do Palmar, Rio Grande do Sul.
Consumo
Os preços da energia elétrica para o consumidor residencial cresceram em média 4,59% em agosto, conforme prévia da inflação divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nesta sexta-feira, 25 de agosto. Segundo o IBGE, o aumento da energia elétrica foi influenciado pelo fim da incorporação do bônus de Itaipu, creditado nas faturas emitidas no mês anterior, e por reajustes tarifários em três estados. O bônus decorre do saldo positivo na conta comercialização da energia elétrica da usina hidrelétrica de Itaipu (Conta de Itaipu) do ano passado. Em junho, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estabeleceu o valor da Tarifa Bônus de Itaipu em R$ 0,0037456/kWh, a ser utilizado nas faturas de energia elétrica emitidas no período de 1º a 31 de julho de 2023.
Economia e Política
O Brics – aliança foramada pelo Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul – anunciou que o Irã, juntamente com os Emirados Árabes, Egito, Argentina, Etiópia e Arábia Saudita, passarão a integrar a aliança internacional a partir de janeiro de 2024. Dos novos integrantes, três países – Arábia Saudita, Irá e Emirados Árabes Unidos – são membros-chave da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) e somam uma produção total de 20,3 milhões de barris equivalentes de óleo e gás por dia (boe/d), conforme dados do Departamento de Energia dos Estados Unidos (EIA, na sigla em inglês) de 2022. Com a entrada dos novos membros, o Brics totaliza uma produção de 42 milhões de boe/dia, de acordo com dados do EIA. O volume é abaixo dos 100 milhões de boe/dia registrados mundialmente no período.
Economia e Política
O Governo Federal retomou, por meio de uma parceria do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC) para captar cerca de R$ 10 bilhões em recursos para financiar projetos voltados ao desenvolvimento sustentável. O objetivo é que o Brasil possa alcançar suas metas do Acordo de Paris, firmado em 2015 no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre as mudanças climáticas. No total, o Fundo Clima possui nove subprogramas focados em projetos de mobilidade urbana, cidades sustentáveis e mudanças climáticas, carvão vegetal, gestão e serviços de carbono e fontes renováveis, que será focado no investimento em geração e distribuição local de energia, no desenvolvimento tecnológico e na cadeia produtiva do setor.
Consumo
A carga no Sistema Interligado Nacional (SIN) deve fechar o mês de agosto em 71.923 MW médios, aumento de 2% em relação a igual etapa do ano anterior, conforme apresentado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), na reunião do Programa Mensal da Operação (PMO) de setembro, realizada nesta quinta-feira, 24 de agosto. Segundo apresentação técnica do Operador, a carga foi influenciada principalmente pelas altas temperaturas apresentadas no período. Para os próximos dois meses, a expectativa é que a elevação das temperaturas também tenha efeitos na carga, resultando em alta de 5,1% em setembro (74.673 MW médios) e de 5,3% em outubro (76.782 MW médios). As comparações são relativas ao mesmo período de 2022.
Mercado Livre
Com pouco mais de quatro meses para o marco de abertura do mercado livre para consumidores de alta tensão, a adoção dos atuais medidores pela classe, mesmo após a mudança, é vista com bons olhos por Eduardo Rossi, conselheiro da Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE).
Empresas
A Migratio Soluções, a Phama Energias Renováveis e a Torao Participações anunciaram a criação conjunta da Begreen, empresa focada na produção de amônia verde. Com um investimento total de aproximadamente R$ 140 milhões, um dos primeiros projetos da Begreen deve produzir cerca de 3 milhões de toneladas anuais de amônia verde, produzido a partir de hidrogênio e da captação do nitrogênio do ar.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) autorizou a implantação e exploração de 1.345 MW sob o regime de Produção Independente de Energia Elétrica (PIE). Com prazo de outorga de 35 anos, as usinas têm estabelecidos em 50% o percentual de redução a ser aplicado às tarifas de uso dos sistemas de transmissão e de distribuição (Tust e Tusd). Da fonte solar, a Rio Alto Energia recebeu aval no regime para as UFVs Santa Luzia 29 a Santa Luzia 42, num total de 700 MW, localizadas no município de São Mamede, na Paraíba. No Ceará, a autorização para implantação e exploração no PIE foi para as UFVs Triunfo Energia Solar 1 a Triunfo Energia Solar 11, que somam 275 MW, situadas em Ibaretama. Em Juazeiro, na Bahia, receberam aval as UFVs Sol do Vale 01 a Sol do Vale 11, totalizando 320 MW, enquanto da fonte hídrica, foi liberado o PIE para a UTE Colombo Santa Albertina 2, de 50 MW, localizada em Santa Albertina, São Paulo.