Congresso
PL 414: Câmara dos Deputados cria comissão especial para analisar proposta
PL 414 : O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), autorizou a criação de uma comissão especial para analisar o projeto de lei 414/21, que muda as regras de funcionamento do setor elétrico e amplia o acesso ao mercado livre de energia elétrica para todos os consumidores brasileiros, inclusive os de baixa tensão. O anúncio da comissão vem duas semanas após o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmar que o PL 414 resolverá apenas uma parte dos problemas do setor elétrico. Na ocasião, Silveira destacou que a pasta estuda a criação de uma proposta para reformular o setor elétrico, e que deve ser finalizada em 90 dias.