Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fixou em R$ 106,25 milhões o valor total das cotas referentes ao encargo da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para o mês de abril de 2023, a serem recolhidas pelas concessionárias de transmissão que atendam consumidor livre ou autoprodutor com unidade de consumo conectada às instalações da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN).
Regulação
O diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) Hélvio Guerra recuou de algumas críticas ao Congresso feitas por ele em 29 de março, e afirmou que “algumas frases separadas do contexto em que foram ditas são ofensivas e injustas aos parlamentares”.
Óleo e Gás
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) prorrogou os prazos para o cumprimento da obrigação de investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação dos contratos para exploração e produção de petróleo e gás natural, gerados em 2022 por empresas do setor.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) liberou para início de operação comercial uma das unidades geradoras, de 9,8 MW de capacidade instalada, da UTE BBF Baliza, no município de São João da Baliza, em Roraima.
Empresas
O governo de Santa Catarina, por meio da secretaria de estado da Fazenda, e a Celesc anunciaram R$ 220 milhões em investimentos para ampliar o fornecimento de energia elétrica para 11 indústrias da região. A ação faz parte do Plano de Desenvolvimento Energético para a Indústria Catarinense e visa atender as necessidades das indústrias que não serão diretamente contempladas pelo investimento de R$ 4,5 bilhões anunciado em maio pelo governo do estado e pela Celesc. O montante anunciado, R$ 220 milhões, será destinado à construção de novas subestações, linhas de transmissão e redes de distribuição.
Destaques do Diário
A Newave adquiriu a totalidade das ações representativas de sete usinas do parque solar Arinos, de titularidade da Voltalia. A operação recebeu aval do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), sem restrições, de acordo com publicação no Diário Oficial da União desta quinta-feira, 22 de junho.
Empresas
A Airbus UpNext vai adquiriu uma unidade de produção de hidrogênio renovável para atender toda a necessidade de um novo programa de testes da companhia, que deve verificar a viabilidade do uso de células de hidrogênio para geração de energia não propulsiva. A ação é uma parceria da companhia com o governo espanhol e empresas externas. "Esses testes marcarão uma nova etapa em nossa jornada de descarbonização e no programa ZEROe, por meio de uma demonstração de voo que será lançada no ar até o final de 2025", afirma Michael Augello, CEO da Airbus UpNext.
Empresas
O Itaú Unibanco (ITUB4) adquiriu 15,02% do capital social total da Eneva III, subsidiária da Eneva (ENEV3), por R$ 1 bilhão. O acordo foi feito por meio da subscrição e integralização de ações preferenciais com direito de voto restrito, escriturais e sem valor nominal, sendo aprovado pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), sem restrições.
Empresas
O conselho de administração da Light recebeu uma carta da WNT Gestora de Recursos, comandada pelo investidor Nelson Tanure, solicitando uma assembleia para eleger novos membros para o colegiado, e alterando sua composição de sete para nove conselheiros. A WNT se tornou a maior acionista da distribuidora ao alcança uma participação de 21,8 % das ações equivalentes, em maio deste ano.
Empresas
A venda da refinaria Lubnor pela Petrobras para a Grepar Participações foi aprovada, com restrições, nesta quarta-feira, 21 de junho, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Localizada no Ceará, a refinaria foi vendida para a companhia pelo valor de US$ 34 milhões, em maio de 2022. A unidade possui capacidade de processamento autorizada de 10,4 mil barris por dia, sendo uma das principais produtoras de asfalto no Brasil e a única unidade de refino no país a produzir lubrificantes naftênicos.
Transmissão
Foi aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o estabelecimento da parcela adicional de Receita Anual Permitida (RAP) referente a reforços autorizados sem estabelecimento prévio de receita nos termos do Módulo 3 das Regras de Transmissão, a serem consideradas no reajuste anual de receitas das concessionárias de transmissão para o ciclo 2023-2024.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou a abertura da Consulta Pública 21/2023 para receber contribuições à proposta de regulamentação da Olimpíada Nacional de Eficiência Energética (ONEE), no âmbito do Programa de Eficiência Energética regulado pela Aneel (Lei 9.991/2000), durante um período de 45 dias. A abertura da consulta foi confirmada na edição desta quarta-feira, 21 de junho, do Diário Oficial da União. Segundo a Aneel, a expectativa é que a regulamentação da ONEE proporcione uma educação sobre energia elétrica mais ampla e eficiente, preparando os estudantes para lidar com os desafios da transição energética e contribuindo para a criação de uma geração de consumidores conscientes.
Destaques do Diário
Novos registros de requerimentos de outorga (DROs) foram publicados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) para projetos de energia solar fotovoltaica e eólica em diversos estados, totalizando 1.067,6 MW de potência. A fonte eólica teve o pedido registrado para as plantas Ventos de São Cleófas 01 a 08 e 10 a 15, que somam 823,2 MW de potência instalada, situadas nos municípios de Frei Martinho, Nova Palmeira, Pedra Lavrada e Picuí, Paraíba e nos municípios de Carnaúba dos Dantas, Parelhas e Parelhas, Rio Grande do Norte.
Empresas
A Schneider Electric assinou dois contratos para digitalizar o gerenciamento das redes elétricas da Cemig e da Energisa. No acordo com a Cemig, que ocorreu via licitação, a Scheneider Eletric fornecerá um Sistema Avançado de Gestão de Distribuição de Energia (ADMS), responsável por coletar informações em tempo real dos dispositivos de campo, como medidores e transformadores. Um módulo DERMS, que permite a gestão e o planejamento eficiente de redes elétricas ativas, também será fornecido pela Schneider. A expectativa é que a tecnologia maximize a conexão de fontes renováveis e elétricas.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) registrou o requerimento de outorga (DRO) de 424,6 MW em eólicas. Os DROs são um passo anterior à outorga e têm a finalidade de permitir que o agente interessado em um empreendimento solar, térmico ou eólico solicite informação de acesso ao Operador Nacional do Sistema Elétrico, bem como as licenças necessárias. Nos estados da Paraíba e Pernambuco, o DRO foi para as usinas Calumbi, Campina Seca, Ferrão, Getúlio e Quincão, que somam 121,8 MW de potência instalada, localizadas nos municípios de Natuba, São Vicente Ferrer, Salgado de São Félix e Macaparana.
Distribuição
A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou um reajuste de 10,5% nas tarifas da estatal paranaense Copel, sendo 8,31% para o grupo A e 11,73% para o grupo B. O subgrupo B1, dos consumidores residenciais, terá aumento de 10,96% na conta de luz.
Empresas
O grupo chinês Citic Group Corporation está negociando a construção de um parque solar fotovoltaico de 600 MWp no município de Assu, no Rio Grande do Norte. No total, R$ 2,5 bilhões devem ser investidos pela chinesa no empreendimento, sendo o primeiro da companhia no Brasil. “A escolha do Rio Grande do Norte para os primeiros projetos da empresa reforça o protagonismo do nosso estado no que diz respeito às energias renováveis. Isso é só o início dessa longa parceria. É a retomada das relações diplomáticas rendendo bons frutos ao Rio Grande do Norte”, disse a governadora Fátima Bezerra.
Empresas
A Auren Energia assinou a cessão, em caráter definitivo e sem qualquer coobrigação, dos direitos creditórios decorrentes do acordo judicial firmado com a União Federal visando a indenização da Companhia Energética de São Paulo (Cesp) pela reversão de bens não amortizados ou não depreciados da hidrelétrica Três Irmãos. O aval foi dado pelo Conselho de Administração da Cesp, em reunião realizada em 02 de junho de 2023. Em contrapartida à cessão, a Cesp receberá o valor de aproximadamente R$ 4,2 bilhões, atualizado nos termos do contrato de cessão firmado com a companhia de securitização e a interveniência da Auren.
Empresas
O fundo para desenvolvimento internacional da Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep) assinou nesta segunda-feira, 19 de junho, um acordo com a Agência Internacional de Energia Renovável (Irena, na sigla em inglês) para ingressar no programa global Energy Transition Accelerator Financing (Etaf), que tem como objetivo a captação de incentivos em fontes renováveis.
Destaques do Diário
A Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) vai realizar em 30 de agosto uma audiência pública para revisar a Resolução n° 680/2027, que trata das regras do controle de qualidade para produtos importados.