A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) pretende realizar na próxima terça-feira, 3 de setembro, audiência pública referente à revisão da minuta do edital de licitações e dos contratos de concessão de blocos e de área com acumulações marginais da Oferta Permanente de Concessão (OPC). A audiência foi precedida de consulta pública de 45 dias, encerrada no dia 14 de agosto, na qual foram recebidas 250 contribuições de 14 participantes.
Com a aprovação da versão final pela diretoria da ANP, o edital e o contrato serão avaliados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no prazo de 90 dias. Em razão desses prazos legais, a expectativa considera que a publicação dos novos editais ocorra no início de 2025.
As modificações propostas são parte do trabalho permanente da ANP de aperfeiçoamento da OPC, que engloba entre as principais aperfeiçoamentos previstos estão o aumento dos requisitos de Conteúdo Local, conforme a Resolução do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) nº 11/2023, e a unificação dos processos licitatórios para concessão e partilha, conforme a Resolução ANP nº 969/2024.
Também há atualização dos modelos de seguro garantia decorrentes da consulta e audiência públicas nº 01/2024, exclusão do pagamento de taxa de participação e da amostra de dados e a possibilidade de a licitante apresentar garantia de oferta sem declaração de interesse.
Há, ainda, a possibilidade de adequação da extensão de blocos em razão da aplicação de novos critérios para recorte de áreas, com premissas socioambientais mais abrangentes.
Aval para oleoduto
A Transpetro foi autorizada pela autarquia a pré-operar o oleoduto de transporte Comperj-Campos Elíseos 10 para transferência de Gás Liquefeito de Petróleo originário do Polo Gaslub, percorrendo os municípios de Itaboraí, Cachoeiras de Macacu, Guapimirim, Magé e Duque de Caxias, no estado do Rio de Janeiro. O aval é válido por 180 dias, contados a partir desta quinta-feira, 29 de agosto.
