A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu pela manutenção da mistura de 14% de biodiesel no óleo diesel, negando pleito do Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom) que solicitava a suspensão da mistura por 90 dias. A decisão foi tomada em reunião da diretoria da ANP nesta quinta-feira, 27 de março.
A ANP tomou sua decisão com base em aspectos técnicos e socioeconômicos, como aumento da produção nacional de biodiesel, investimentos em novas plantas e segurança nacional em relação ao óleo diesel, já que o Brasil é importador do combustível fóssil.
Em seu pleito, o Sindicom argumentava que diversas distribuidoras estariam vendendo diesel sem o percentual obrigatório de 14% de biodiesel, em fraude que aumenta a margem de lucro das distribuidoras irregulares. Isto porque o biodiesel B100 tem preço maior que o do diesel: segundo dados da ANP, na semana entre 10 e 16 de março o preço do biodiesel B100 estava em R$ 5,76, em média, enquanto o diesel S10 custava R$ 4,11 e o diesel S500 custava R$ 4,02 (preços sem ICMS).
O sindicato indicou pesquisa do Instituto Combustível Legal (ICL) que detectou que 34% das amostras de diesel não cumpriam a mistura nos índices regulamentares. A ANP, entretanto, avalia que os números apresentados no pedido “não refletem a realidade estatística do país e de suas regiões, em função do direcionamento da escolha dos locais de coletas das amostras de combustíveis”. A agência também reforçou a importância do seu Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), que realiza análises a partir da coleta de amostras de combustíveis de forma aleatória, apresentando um panorama estatístico do mercado nacional.
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Segundo cálculos da ANP, para zerar o percentual de biodiesel no diesel B, seria necessário aumentar a oferta de diesel A (puro, sem biodiesel) em mais de 2,4 milhões de m³ no ano de 2025.
“Atualmente, mesmo com os 14% de biodiesel adicionados, as refinarias brasileiras já não têm ofertado volumes de diesel A suficientes à totalidade da demanda interna. Em 2024, a dependência externa, isto é, a importação de diesel comparada às vendas totais no país, atingiu cerca de 24%”, resume a agência.
A ANP também registra que a conclusão de operações de comércio exterior podem levar até 60 dias, o que dificultaria o rápido suprimento de uma demanda adicional de diesel vinda do exterior.
Indústria de biodiesel
Outro aspecto considerado pela ANP foi o impacto da suspensão da mistura sobre os produtores de biodiesel. Em 2024, a produção nacional foi de aproximadamente 9 milhões de m³ por dia, e a agência calcula que novas plantas e expansões devem ampliar a produção nacional em 3,5 mil m³ de biodiesel por dia entre 2025 e 2026.
A suspensão da mistura também comprometeria o cumprimento da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio). “A suspensão da mistura obrigatória viria contrariar todo o esforço que vem sendo feito, em âmbito nacional, para fortalecer o único programa de carbono regulado e em plena operação no Brasil até o momento”, diz a ANP.
Por fim, a agência concluiu que a não adição de biodiesel ao diesel poderia provocar mudanças na qualidade do produto, com risco aos motores e consequentes prejuízos ao consumidor.
