A aprovação do projeto de lei Combustível do Futuro trará diversos desafios para a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), incluindo o déficit de profissionais, essenciais para a execução de novas atribuições. A afirmação foi feita por Fernando Wandscheer de Moura Alves, diretor técnico da autarquia, em audiência pública no Senado Federal para tratar do tema.
“Temos desafios próprios de uma autarquia pública que sofre com perdas orçamentárias e de servidores. Não é uma particularidade da ANP, sabemos que o cenário é complexo para todos, mas não poderia deixar de falar sobre isso, já que a autarquia vai acumular mais funções”, disse o diretor técnico.
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Segundo Alves, a proposta também demandará a necessidade de testes que comprovem a viabilidade técnica para o aumento dos teores de biocombustíveis na gasolina e no diesel, para serem verificados os níveis de segurança, qualidade e especificações, o que é “muito caro para a ANP”.
Além disso, será necessário o alinhamento metodológico dos critérios de certificação do RenovaBio e Corsia, programa da Organização da Aviação Civil Internacional (OACI) para a redução e compensação de emissões de dióxido de carbono provenientes dos voos internacionais.
O desenvolvimento de uma regulação para captura, uso e armazenamento geológico de carbono (CCUS, na sigla em inglês) e de autorização experimental para novos empreendimentos por projetos pilotos também estão entre os desafios da agência pós-aprovação do PL.
Em relação à proposta, diversos agentes do setor chamaram a atenção para o aumento dos percentuais a partir da comprovação da viabilidade técnica. Sergio Massillon, diretor institucional da Brasilcom, disse ser necessário um período adicional de seis meses para a mudança no percentual, de forma que as empresas tenham tempo e fluxo de caixa para se adaptarem.
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“Vamos estabelecer que qualquer biocombustível de origem vegetal possa ser colocado no mandato e vemos como o mercado vai se comportar. Os testes precisam ser abertos ao mercado a todos os agentes, e os produtos que têm que ser testados são aqueles que o consumidor vai receber”, completou Massillon.
Por sua vez, Thiago Falda, presidente-executivo da Associação Brasileira de Bioinovação (ABBI), sugeriu incorporar ao projeto de lei a obrigatoriedade de investimentos pelas empresas do setor em pesquisa e desenvolvimento para os biocombustíveis.
“Caso essa medida seja incorporada ao projeto de lei do Combustível do Futuro, prevendo que 20% dos recursos obrigatórios dos contratos de concessão e partilha de óleo e gás para pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) sejam destinados para projetos de biocombustíveis, [isso] seria um avanço enorme, já que quase R$ 1 bilhão poderia ser usado anualmente”, disse Falda.
O assunto destacado pelo presidente-executivo da entidade consta em projeto em tramitação na Câmara dos Deputados e estabelece que 50% do montante de 1% do valor bruto da produção de cada campo destinado a PD&I seja direcionado à inovação em energias renováveis.
