A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta semana uma alteração na resolução nº 802, de 2019, no âmbito do RenovaBio, e passou a incluir códigos fiscais de operações e prestações (CFOP) em transações de venda à ordem de biocombustíveis no quadro de operações aptas a gerar lastro para emissão de Créditos de Descarbonização (CBIOs).
O CFOP, ferramenta do sistema tributário nacional, é responsável por identificar determinada operação por categorias no momento da emissão da nota fiscal. Já a venda à ordem, conhecida como “operação triangular”, consiste em uma transação em que uma empresa vende determinado produto a outra, porém efetua a entrega para uma terceira.
Segundo a ANP, a alteração na resolução deve “acabar com a impossibilidade atual” de geração de CBIO quando a comercialização de biocombustíveis ocorre através dessa modalidade, impedindo que parte do volume desses produtos possa gerar lastro para emissão desses créditos.
Na visão da autarquia, tal situação tem prejudicado alguns produtores de etanol e reduzido oferta de CBIOs aos distribuidores, que são, por lei, a parte obrigada na aquisição e aposentadoria desses créditos para cumprimento de suas metas. Conforme termos do RenovaBio, as distribuidoras devem comprovar o cumprimento de metas individuais compulsórias por meio da compra de CBIO, ativo financeiro negociável em bolsa, derivado da certificação do processo produtivo de biocombustíveis com base nos respectivos níveis de eficiência alcançados em relação a suas emissões.
