A Raízen ainda não tem autorização da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para produção de etanol de segunda geração (E2G), apesar de ter comunicado, em outubro, o início de operação de usina de E2G no Parque de Bioenergia Bonfim, na cidade de Guariba, em São Paulo.
Diante do comunicado ao mercado sobre o início da operação da usina, a ANP abriu processo para fiscalização sobre eventual aumento de capacidade produtiva da Raízen. A empresa foi notificada a comprovar que o E2G ainda não era produzido na planta, e foi autuada por não atender integralmente as solicitações da agência.
A Raízen alegou que divulgar o início da operação da usina de E2G não significava informar sobre o início da produção do combustível. Segundo novo comunicado da empresa, divulgado em 21 de dezembro, o que foi informado foi “o início da operação da nova planta de E2G, tendo em vista a conclusão das obras de construção e o início do processo de comissionamento (…). O Comunicado ao Mercado não informou o início da fase de produção”. Além do início da operação da usina, na ocasião foi mencionada capacidade nominal de produção de 82 mil m³ por ano e investimento total de R$ 1,2 bilhão. A nota também informava que 80% da capacidade produtiva já estava contratada.
O novo comunicado que esclarece sobre a ausência de produção de E2G foi enviado depois que a ANP informou a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) que a companhia não tinha aval para produzir o combustível. “Ao contrário do que informou como fato relevante ao mercado, a empresa não iniciara as operações sem a autorização da ANP, pois não teria iniciado a produção de etanol de segunda geração”, diz ofício enviado à CVM pelo superintendente de Produção de Combustíveis da ANP, Brunno Loback Atalla.
AGU avaliou publicidade do processo
O trâmite administrativo na ANP sobre a suposta produção de E2G pela Raízen gerou ainda um impasse sobre a publicidade dos documentos trocados entre a empresa e a agência, que foi avaliado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
A Raízen solicitava sigilo nas correspondências alegando que havia informações sigilosas sobre as atividades desempenhadas na instalação e sobre a estratégia de negócios da empresa. A AGU, entretanto, decidiu pelo acesso aberto do processo, com exceção de um documento em particular.
