O governo federal vai editar o decreto regulamentador da Lei 15.082/2024, que altera regras do RenovaBio, contou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nesta segunda-feira, 10 de março, em reunião com a Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe).
A medida vai endurecer penalidades contra distribuidoras que não cumprem as metas do programa, garante a repartição justa das receitas dos créditos de descarbonização (Cbios) entre produtores de cana-de-açúcar e biocombustíveis e proíbe a compra de combustíveis por distribuidoras que descumprem os mandatos de biocombustíveis.
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O ministro destacou o compromisso do governo com a ampliação do uso do etanol no Brasil e a importância da transição energética para a economia do país. “Estamos avançando na regulamentação do E30, a mistura de etanol à gasolina a 30%, que representa mais eficiência energética e menor emissão de poluentes”, declarou.
A regulamentação do E30 e o novo decreto do RenovaBio fazem parte da estratégia do governo para impulsionar os biocombustíveis e garantir um mercado mais transparente e competitivo. Pernambuco se destaca nesse contexto, com 12 unidades produtoras de etanol e investimentos previstos para expansão da capacidade produtiva. A indústria sucroalcooleira tem forte impacto na economia local, gerando empregos e promovendo desenvolvimento sustentável.
