O Ministério de Minas e Energia (MME) e o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) decidiram os mecanismos para incremento de fomentos e aquisições do Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) para as Regiões Norte, Nordeste e Semiárido, destinado à agricultura familiar.
A portaria, publicada na edição desta quarta-feira, 9 de agosto, do Diário Oficial da União, estabelece o crescimento gradual do percentual mínimo do valor efetivo destinado ao fomento e aquisições no âmbito do Selo Biocombustível Social para as regiões Norte, Nordeste e Semiárido, sendo 10% em 2024, 15% em 2025, e 20% a partir de 2026.
Também foi mantido os critérios e procedimentos relativos à concessão e à manutenção do direito de uso do Selo Biocombustível Social estabelecidos pela portaria SAF/MAPA nº 280/2022, ou por outra que venha substituí-la.
Os ministérios devem criar mecanismos para transparência e controle do atendimento aos requisitos necessários à concessão e à manutenção do Selo Biocombustível Social, conforme as diretrizes do PNPB. Entre as ações de transparência estão a integração de políticas públicas voltadas para a segurança energética e alimentar e a aplicação de recursos de bancos públicos e privados e dos Fundos Constitucionais de Financiamento e de Fundos de Desenvolvimento Regional para subsídio de projetos, com ênfase no desenvolvimento econômico, social e ambiental nas regiões.
Também foi estabelecido a aplicação de fatores multiplicadores diferenciados incidentes sobre as aquisições, doações e investimentos em projetos da agricultura familiar e a viabilização das parcerias público-privadas e das cooperações internacionais voltadas para o desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo pesquisa e inovações.
ANP
Por sua vez, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) liberou à instauração de projeto-piloto para usos de gás natural liquefeito (GNL) celebrada por meio da assinatura de Termo de Compromisso Autorizativo entre ANP, Copa Energia Distribuidora de Gás S.A., Fundação Universidade Federal de Mato Grosso do Sul e Cavagna Group do Brasil Comercio do Brasil Importação e Exportação.
A ANP autorizou, ainda, a UTE GNA II a exercer a atividade de importação de Gás Natural Liquefeito, de diversos países, com volume autorizado de 3,9 milhões de m³ GNL/ano.
O GNL atenderá a própria termelétrica, por meio marítimo, e com entrega no Terminal de GNL e Unidade de Regaseificação localizadas no Terminal 2 do Porto do Açu, localizado em São João da Barra, Rio de Janeiro.
