A Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME) enquadrou o projeto denominado Etanol Irrigado, de titularidade da empresa Bioenergética Vale do Paracatu, no regime prioritário de incentivos fiscais, com possibilidade de emissão de debêntures.
Os incentivos serão destinados à manutenção da produção de etanol e de biomassa relativa às safras 2022/23 e 2023/24, por meio do investimento na renovação, modernização e aumento da produtividade de canaviais para cultivo da cana-de-açúcar, com previsão para conclusão até o final de março.
A planta conta com uma capacidade instalada de moagem de 3,5 milhões de toneladas e uma produção de etanol por safra de 130 milhões de litros.
Aprovações Cade
O Conselho Administrativo de Defesa Econômico (Cade) autorizou a compra pela ADNOC Fertilizers, subsidiária integral da ADNOC International Limited, da participação da OCI Fertilizers de aproximadamente 50%, elevando sua porção acionária para 86,2%. A operação, aprovada sem restrições, não teve os valores divulgados.
Em comunicado enviado ao Cade, a ADNOC Fertilizer explica que a aquisição apoia a estratégia do grupo ADNOC de crescimento internacional no ramo de amônia, um importante combustível de baixo carbono e transportador de hidrogênio que pode desempenhar um papel relevante na transição energética.
Além disso, operação procura apoiar o grupo a cumprir sua estratégia net zero até 2045. A transação também apoiará os planos de crescimento futuro da Fertiglobe, permitindo que ela acelere a busca de novas oportunidades de mercado e de produtos, expandido seu foco na amônia e no hidrogênio, conforme informações encaminhadas pela companhia ao Conselho.
O grupo ADNOC atua principalmente na exploração, produção, armazenamento, refino e distribuição de petróleo e gás, bem como no desenvolvimento de produtos petroquímicos. Em 2022, a ADNOC esteve envolvida em atividades de comercialização de enxofre, negro de fumo, ureia para uso em fertilizantes (por meio da Fertiglobe), gasóleo, óleo cru e combustível de aviação no Brasil.
Em outra aprovação do Cade, envolvendo o setor energético, a Solatio, por meio da Belmonte Solar Holding (BSH), assinou acordo para exploração conjunta da UFV Belmonte 2-3 (100 MW) com o grupo Super Nosso, empresa que atua principalmente no comércio atacadista de mercadorias em geral.
No acordo, aprovado sem restrições, a empresa atacadista também passará a ter parcela de seu consumo de energia elétrica gerada na planta, localizada no município de São José do Belmonte, no Pernambuco, sob o regime de autoprodução.
