Volume autorizado de biometano cresce 28%; cortes na ANP ameaçam expansão

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) autorizou nesta semana a operação de mais duas plantas de biometano no Brasil, levando a capacidade instalada para a produção do combustível renovável a crescer 28% ao longo de 2025. O volume passou de 614.680 m³ por dia em dezembro de 2024 para 786.785 m³ por dia, considerando os dados da ANP em junho somados às novas autorizações deste mês. Já número de plantas autorizadas a operar passou de 10, ao final de 2024, para 13, até o momento.

Para a presidente da Associação Brasileira do Biogás e do Biometano (Abiogás), o movimento não é uma surpresa: “Mostra que as plantas começam a aparecer, dentro do crescimento projetado. O setor está bem animado e correndo atrás. Empresas que não investiam no setor estão investindo, buscando novos projetos. Isso deve acelerar nos próximos anos”, avalia.

Nesta quinta-feira, 24 de julho, a Orizon recebeu aval para operar uma planta de 109.931 Nm³ por dia em Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco. Na véspera, a Bioo, uma empresa da EB capital com a Sebigas Cótica, foi autorizada a operar uma planta de 36 mil m³ por dia em Triunfo, no Rio Grande do Sul. Estas são as primeiras plantas de biometano nestes estados, indicando uma expansão territorial do negócio.

Antes, em março, a ZEG Biogás recebeu autorização para operar uma planta de 16.912 m³ por dia em Tupaciguara, em Minas Gerais. Em fevereiro, a CRI GEO Biogás passou a operar planta de 23.694 m³ por dia em Elias Fausto, no estado de São Paulo. Também houve uma ampliação de planta, da GNR Dois Arcos Valorização de Resíduos, que em janeiro recebeu aval para operar a capacidade de 18.480 m³ por dia em sua planta em São Pedro da Aldeia, no Rio de Janeiro, que antes gerava 16 mil m³ por dia.

Além da autorização de operação para novas plantas, a ANP tem dado aval para instalações de acondicionamento de biometano, com compressor. Em junho, receberam autorizações deste tipo a CRI Geo Biogás, que opera uma planta de 23,7 mil m³ por dia em Elias Fausto, em São Paulo; e a Geo Elétrica Tamboara Bioenergia, que opera planta de 31,2 mil m³ por dia no município paranaense de Tamboara. Nos dois casos, a capacidade de armazenamento é de 300 m³.

Segundo Isfer, estas estruturas costumam dar apoio logístico, com a compressão do gás para transporte até o destino final. Além disso, o armazenamento pode dar segurança de entrega em momentos de variação ou parada na produção.

Biometano em frotas e na indústria

Atualmente, o biometano tem sido aplicado principalmente na descarbonização da frota e na indústria, conta Isfer. Segundo ela, a troca de caminhões movidos a diesel por veículos a biometano apresenta custo competitivo para as indústrias, com a vantagem da descarbonização. “Você consegue vender seu caminhão a diesel, comprar um caminhão a GNV, comprar o biometano para abastecer o caminhão e, dependendo do caso, você consegue até economizar”, diz.

Outros usos recorrentes, embora em menor escala, estão na indústria e na produção de biofertilizantes verdes, como a amônia.

Já a compra por concessionárias de gás natural, por meio de chamadas públicas, ainda precisa de ajustes para deslanchar. “Querem comprar biometano a preço de gás fóssil. Aí não funciona. E daí essas chamadas públicas não estão tendo sucesso. O biometano é um produto diferente, é um produto que descarboniza”, diz Isfer. Apesar disso, em alguns casos o volume da compra de biometano é pequeno, limitando os impactos na tarifa final, conta a presidente da Abiogás.

Uma alternativa às distribuidoras seria comprar apenas a molécula, deixando o certificado de garantia para outra venda, de forma semelhante ao que acontece com os certificados de energia renovável na geração elétrica. Segundo Isfer, a Companhia de Gás do Ceará (Cegás) já fez compra de biometano neste formato.

“Não dá para querer biometano a preço de gás, mas você pode sim comprar o metano produzido numa planta sem o atributo ambiental, e aí já vai fazer sentido competitivamente com o gás”, avalia.

Limitações da ANP

Renata Isfer adianta que, ainda em 2025, devem estar prontas para entrar em operação pelo menos mais duas usinas no Rio Grande do Sul, além de unidades no Mato Grosso do Sul e São Paulo. A efetiva operação das plantas, entretanto, pode esbarrar nas limitações da ANP diante dos cortes orçamentários que as agências reguladoras estão sofrendo.

“A ANP está sem orçamento, não tem reposição de pessoal. As obrigações e competências da agência têm aumentado, mas não tem aumentado a equipe para dar conta de tudo isso”, disse Isfer. Ela ainda lembra que uma eventual economia com o orçamento da ANP pode atrasar empreendimentos que poderiam gerar tributos.

Considerando também usinas que devem estar prontas para operar nos próximos anos, há mais de 30 processos de plantas de biometano em andamento na ANP. “O número de plantas aguardando autorização só cresce, e num ritmo muito maior do que o número de plantas autorizadas. E isso tende a aumentar na medida em que o Combustível do Futuro entrar em vigor”, disse a presidente da Abiogás.

Sancionada em outubro de 2024, a lei do Combustível do Futuro estabelece um mandato de redução de emissões de gases de efeito estufa do gás natural no volume de 1%. Este mandato deve ser cumprido a partir de janeiro de 2026, e pode ocorrer pelo uso de biometano ou pela compra de Certificados de Garantia de Origem de Biometano (CGOBs).