A superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou, sem restrições, a compra do controle da Gaspetro da Petrobras pela Compass, do grupo Cosan.
Ainda cabem recursos da decisão, que poderá passar pelo aval do conselho do Cade. A Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia (Abrace), junto de outras associações do setor ligadas a consumidores de gás, está questionando a decisão do Cade, por considerar que a operação criará um novo agente dominante no mercado.
No parecer, a superintendência-geral do Cade afirmou que, embora haja “resistência” entre os agentes consultados sobre a independência da Compass em relação aos agentes que compõem os demais elos da cadeia de gás natural, exigência imposta pelo Termo de Cessação de Conduta (TCC) assinado pela Petrobras e pelo Cade, a Compass entende que as atividades de geração e comercialização de gás não são elos da cadeia, com o que concordou o órgão antitruste.
Segundo o Cade, ainda que haja “iminente expectativa de comercialização” de gás pela Compass, na presente data, não há gás efetivamente transacionado pela comercializadora do grupo, o que reforça o argumento da companhia de que não atua no elo da comercialização e cumpre as condicionantes do TCC.
A Compass fechou a compra de 51% da Gaspetro em julho de 2021 por R$ 2,03 bilhões. A Mitsui Gás e Energia do Brasil tem os 49% restantes da companhia, que tem participação societária em 19 distribuidoras de gás natural em todo o Brasil.
O negócio vem sendo muito criticado desde então por parte dos consumidores intensivos de gás, devido ao fato de a Cosan já ser controladora da Comgás, distribuidora de gás natural de São Paulo, o que pode ampliar seu poder de mercado. No ano passado, a Cosan também comprou a Sulgás, em leilão de privatização promovido pelo governo do Rio Grande do Sul.
O problema, segundo as associações, está na concentração de poder de compra de gás natural no grupo Cosan, além da potencial verticalização dos negócios envolvendo as distribuidoras e comercializadoras de gás com o segmento de geração de gás dentro do mesmo grupo.
“No limite, essa decisão pode levar à substituição do antigo monopólio nacional por um modelo com enorme poder de mercado verticalizado e horizontalizado atuando no setor”, disse a Abrace, em comunicado publicado hoje.
