Cade apura uso de algoritmos de precificação em postos de combustíveis

A superintendência-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou abertura de processo administrativo para apurar suspeitas de influência e incentivo à adoção de práticas comerciais uniformes no mercado brasileiro de combustíveis, decorrentes do uso de algoritmo de precificação em postos de combustíveis.

Os alvos do processo administrativo são uma empresa desenvolvedora de software que apresenta uma solução tecnológica aos donos de postos de combustíveis, a Aprix, e o sindicato Minaspetro, que teria recomendado, segundo o Cade, a utilização da ferramenta aos seus associados. Ambos foram procurados pela MegaWhat, mas não retornaram até a publicação desta reportagem. O espaço segue aberto.

Por meio da instauração do processo, os envolvidos serão notificados para apresentarem suas defesas ao Cade. Ao final da instrução, a superintendência-geral opinará pela condenação ou arquivamento do caso. As conclusões serão encaminhadas ao tribunal do Cade, responsável pela decisão final. Em caso de condenação, as empresas representadas estão sujeitas a multas administrativas que variam de 0,1% a 20% dos respectivos faturamentos, além de eventuais penalidades acessórias.

Preocupação com a livre concorrência

No processo, a Cade diz que a apuração busca entender se há uma potencial facilitação, viabilização e/ou aceleração do alinhamento de preços via algoritmo de precificação, baseado em custo, volume e valores.

A análise do conselho será focada na possível influência do software na dinâmica do mercado de combustíveis, o que poderia, em teste, prejudicar a livre concorrência, pois “influi no processo de decisão dos agentes econômicos a quem tal sugestão é dirigida, coordenando e uniformizando as condutas comerciais entre concorrentes, prejudicando os consumidores finais com elevações coordenadas de preços”. 

“Existe ainda a preocupação de que um algoritmo que tenha por objetivo a maximização geral dos lucros priorize produtos de maior margem de lucro, e force um deslocamento da demanda por meio do aumento dos preços dos seus substitutos”, argumenta a superintendência-geral.

De acordo com o conselho, a utilização de softwares de precificação tem se tornado cada vez mais comum, sendo que o uso não é ilícito. Entretanto, os algoritmos utilizados com o intuito de viabilizar ações coordenadas entre concorrentes nos mercados “pode se tornar uma prática que atenta contra a ordem econômica”.

“A utilização de algoritmos de precificação é alvo de debates internacionais. Para além de aspectos pró competitivos, ela também suscita atenção de autoridades de defesa da concorrência de outros países pelos riscos de condutas anticompetitivas e o Cade também está atento a essa preocupação”, ponderou o conselho.

A Aprix

Segundo o Cade, a Aprix é uma startup gaúcha que “resolve problemas de pricing em empresas líderes de diversos setores em todo o país, transitando em diferentes mercados”.  Para entregar a solução, a empresa otimiza preços com o uso de inteligência artificial.

Em seu site, a Aprix afirma que consegue coletar informações de preços de aproximadamente 12.000 postos diariamente. A empresa ainda segmenta o funcionamento de seu serviço em três etapas: rastreamento de dados, consolidação e tratamento dos dados e entrega dos resultados estruturados.

Entre seus clientes estão varejistas de combustíveis líquidos, para os quais oferece um sistema de precificação específico.