O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quinta-feira, 8 de dezembro, uma resolução que define metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores de efeito estufa para comercialização de combustíveis para o decênio 2023-2032, no contexto da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
Entre outubro e novembro, o Ministério de Minas e Energia (MME) realizou uma consulta pública para discutir as metas, que serão desdobradas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aos distribuidores, considerando a participação de cada um no mercado de combustíveis fósseis.
Para 2023, foi instituída uma meta global em 37,47 milhões de CBIOs, o que significa uma redução de 37,47 milhões de toneladas de gás carbônico equivalente. Os valores vão crescendo gradualmente nos próximos 10 anos, chegando a 99,22 milhões de CBIOs em 2032, com limite superior de 107,72 milhões e inferior de 90,79 milhões.