(Com informações da Agência Câmara)
Os deputados da comissão especial aprovaram nesta quinta-feira, 7 de julho, o parecer à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 1/22, que institui o estado de emergência e gera despesas excepcionais de R$ 41,25 bilhões, até o fim do ano, entre benefícios sociais e econômicos.
Entre os benefícios estão o aumento do valor do vale-gás e a criação de “vouchers” para auxiliar financeiramente caminhoneiros e taxistas para o abastecimento de veículos. De acordo com a Agência Câmara, o texto foi aprovado por 36 votos a 1.
O parecer incorpora a PEC sobre estímulos tributários aos biocombustíveis, que tramita em conjunto. O texto do relator, o deputado Danilo Forte (União-CE), é um substitutivo que consolida as duas PECs sem alterar o mérito já aprovado pelo Senado, com relação à PEC 1/22.
Em relação aos biocombustíveis, o texto aprovado determina ao poder público a criação de um regime fiscal favorecido para beneficiar o consumidor final, a ser instituído por lei complementar.
