Consulta pública discute metas para redução de gases de efeito estufa dos combustíveis

O Ministério de Minas e Energia (MME) instaurou consulta pública, pelo prazo de 30 dias a contar desta quinta-feira, 14 de setembro, com as propostas referentes às metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis. 

Quanto a intensidade de carbono projetada, a meta proposta inicia em 72,77 gCO2/MJ, com término do ciclo em 65,22 gCO2/MJ

A redução de intensidade de carbono pretendida é de -0,8% em 2024, chegando a -11,1% em 2033. A meta anual de Créditos de Descarbonização (CBIOs) deve aumentar de 38,78 milhões para 71,29 milhões entre 2024 e 2033.

Os CBIOs são ativos ambientais emitidos por produtores de biocombustíveis em quantidade proporcional à nota de eficiência de sua produção certificada e do volume de biocombustível comercializado. Um CBIO equivale a uma tonelada de gases causadores de efeito estufa não emitidos para atmosfera devido ao uso de biocombustível em substituição aos combustíveis fósseis.

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No início de setembro, o MME divulgou que o volume financeiro dos créditos de descarbonização ultrapassou a marca de R$ 8 bilhões, num total de 102,8 milhões de créditos emitidos.

Prioritários

Pela Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, os projetos de investimento na área de infraestrutura de petróleo e gás natural do Campo de Macau, 3R Petroleum, e do Campo de Wahoo, da Petro Rio Jaguar, foram aprovados como prioritários.

O Campo de Macau, na Bacia Potiguar, no Rio Grande do Norte, terá seu projeto de revitalização e redesenvolvimento, contemplando estudos e atividades a serem implementadas, bem como investimentos a serem provisionados, com destaque para as atividades de perfuração de sete poços novos, além da realização de 20 workovers e 11 intervenções para injeção de água na zona sudeste da jazida de Serra, e otimização da injeção na zona central.

O projeto também prevê o incremento da capacidade de processamento de fluido das facilidades de superfície e tem prazo previsto para conclusão em 31 de dezembro de 2039.

No caso do Campo de Wahoo localizado na Bacia de Campos, no Rio de Janeiro, o projeto faz parte de um plano de investimento para a atividade de desenvolvimento do campo através da perfuração de quatro poços produtores e dois injetores; interligação ao FPSO localizado no Campo de Frade; e ajustes no FPSO para que fique apto a produzir, processar, armazenar e exportar óleo e gás no Campo de Wahoo, dentre outras atividades.

O prazo previsto para a conclusão do projeto é 15 de abril de 2025.