Ibama rejeita pedido da Petrobras para antecipar reunião sobre a Margem Equatorial

O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) manteve a data de 12 de agosto para a reunião preparatória para a Avaliação Pré-Operacional (APO) do processo de licenciamento ambiental para a perfuração marítima no bloco FZA-M-59, localizado na Bacia da Foz do Amazonas.

Paralelamente, o órgão ambiental aderiu voluntariamente a uma parceria com o governo federal e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), com o objetivo de fortalecer e modernizar os procedimentos de licenciamento ambiental no país.

Licenciamento na Bacia da Foz do Amazonas

A APO é considerada a etapa final do processo de licenciamento ambiental para atividades de exploração de petróleo e gás. A Petrobras chegou a solicitar a antecipação da reunião em oito dias, mas o pedido foi negado pelo Ibama, que alegou a existência de “inúmeras atividades preparatórias em curso para a realização da APO”.

“O Instituto continua empenhado em contribuir para o eficiente andamento do processo de licenciamento ambiental, sempre balizado pelo rigor técnico e processual necessário, sobretudo para uma região com as características ambientais da Bacia da Foz do Amazonas”, afirmou o Ibama em ofício.

Em maio, o Ibama aprovou o conceito do Plano de Proteção e Atendimento à Fauna Oleada (PPAF) apresentado pela Petrobras, como parte do seu Plano de Emergência Individual (PEI). O programa é uma das etapas necessárias para obtenção da licença ambiental para perfuração de poço exploratório em águas profundas no litoral do Amapá.

Embora o PPAF tenha sido aprovado, o Ibama reforçou que isso não configura autorização para o início da perfuração. Segundo o órgão, o plano atendeu aos critérios técnicos teóricos e metodológicos e poderá avançar para a próxima etapa: a verificação da viabilidade operacional no local.

A efetividade do plano será avaliada na Avaliação Pré-Operacional (APO), por meio de simulações de vazamento de óleo e resgate de fauna oleada, em cronograma a ser definido entre Ibama e Petrobras.

>> Veja mais detalhes sobre a Petrobras no bloco FZA-M-59 

Parceria entre CNI e o governo federal

Na quarta-feira, 30 de julho, foi lançada oficialmente uma parceria estratégica entre o governo federal e a Confederação Nacional da Indústria (CNI) para fortalecer e modernizar a gestão pública ambiental no Brasil. O Ibama aderiu voluntariamente à iniciativa, resultado de um acordo de cooperação com a Casa Civil da Presidência da República, por meio da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SEPPI).

Com base na Lei nº 13.334/2016, que criou o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), a cooperação reconhece o papel do setor produtivo na construção de soluções para viabilizar empreendimentos de interesse público, promovendo inovação, segurança jurídica e previsibilidade nos processos de licenciamento ambiental – sem alterar as competências legais dos órgãos envolvidos.

Como primeiro resultado da parceria, a CNI doou R$ 1,5 milhão em equipamentos e infraestrutura tecnológica para ampliar a capacidade técnica do Ibama. A doação inclui drones, câmeras, ferramentas de processamento de dados e estações de trabalho, que serão utilizados pela Diretoria de Licenciamento Ambiental na análise de processos e organização de acervos digitais.

Além da modernização tecnológica, a cooperação também prevê um diagnóstico sobre a eficiência dos processos de licenciamento e ações voltadas à formação e capacitação técnica de servidores e profissionais do setor privado.

“O licenciamento ambiental é uma ferramenta essencial para que o país se desenvolva com responsabilidade socioambiental. A atividade econômica regular, com licenciamento, cumpre papel principal, pois onde há atividade regular, há desenvolvimento com boa gestão e uso sustentável dos recursos naturais”, afirmou o presidente da CNI, Ricardo Alban.