O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), declarou que as duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) relativas aos preços dos combustíveis no país estão afastadas e não são prioridade da Casa neste momento. Segundo ele, a prioridade, tanto da Câmara quanto do Senado, é o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2020, que está previsto para ser apreciado nesta quarta-feira, no plenário do Senado.
“Se nós resolvermos alguma coisa, vai ser no PLP 11, que já veio da Câmara”, disse Lira, nesta terça-feira, 22 de fevereiro, durante evento promovido pelo BTG Pactual e transmitido virtualmente.
Aprovado pela Câmara, o PLP 11/2020 estipula a cobrança única do ICMS sobre os combustíveis, além de prever um valor fixo a ser cobrado por litro em refinarias ou na importação. Se houver alguma alteração no texto pelos senadores, o projeto deve retornar à Câmara.
Modernização
No evento, Lira disse ainda ter conversado com o Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, sobre o projeto de lei (PL) 414/2021, que trata da modernização e abertura do mercado de energia elétrica. Ele, no entanto, não estipulou um prazo para a votação do texto, considerado uma das prioridades do governo na área de energia em 2022.
