A Petrobras fez um alerta aos investidores internacionais a respeito de potenciais interferências políticas do presidente Jair Bolsonaro na política de preços de combustíveis no Brasil. A companhia arquivou ontem, 30 de março, o formulário 20-F na Securities and Exchange Commission (SEC, órgão equivalente à Comissão de Valores Mobiliários nos Estados Unidos). O 20-F é um documento arquivado anualmente no xerife do mercado americano pelas empresas estrangeiras com ações negociadas na bolsa do país, contendo informações relevantes do ano anterior.
Ao abordar riscos financeiros da companhia, a Petrobras lembrou que mudanças nos preços do petróleo no mercado internacional em geral resultam em alterações nos preço dos derivados, como gasolina e diesel, além de gás natural.
“No passado, nossa gestão ajustou os preços de petróleo, gás e derivados periodicamente. No futuro, pode haver períodos na qual nossos produtos não terão preços com paridade internacional”, admitiu a Petrobras.
Na sequência, a estatal aponta que o governo brasileiro, controlador da Petrobras, pode interferir nas decisões sobre preços. “O presidente do Brasil deu declarações em relação à necessidade de modificar e ajustar nossa política de preços para o mercado doméstico. Em vista das declarações feitas pelo presidente do Brasil, uma nova gestão ou um novo conselho de administração da companhia pode propor mudanças em nossas políticas de preços, incluindo acabar com o alinhamento com a paridade internacional”, disse a companhia no formulário.
A estatal completou que não pode garantir que a política de preços não será alterada no futuro. “Mudanças na política de preços de combustíveis podem ter impacto adverso material em nossos negócios, resultados, condições financeiras e no valor de nossas ações.”
O governo brasileiro já interferiu nos preços de combustíveis da Petrobras no passado, na época do governo da então presidente Dilma Rousseff, o que resultou em prejuízos estimados em mais de R$ 100 bilhões para a companhia. Na época, a Petrobras tinha monopolio do refino no país, e também era a única importadora de combustíveis, não repassando as variações dos preços internacionais às bombas.
Uma class action (equivalente à ação coletiva) foi aberta contra a companhia por investidores americanos em 2014, motivados pela desvalorização das ações da estatal por conta das descobertas da Operação Lava-Jato, que mostraram que os ativos foram inflados, desrespeitando as regras do mercado de capitais americanos. Os prejuízos causados pelo subsídio dos preços de combustíveis também foram considerados na ação, que foi encerrada em janeiro de 2018 com o pagamento de uma multa de US$ 3 bilhões pela companhia aos investidores estrangeiros.
Em 2018, o estatuto da Petrobras foi alterado de modo a impedir que a companhia fosse novamente usada para controle de preços. O estatuto agora define que, caso a Petrobras tenha prejuízo por seguir uma política de governo, ela será ressarcida pelo seu acionista majoritário a cada exercício. Além disso, a Petrobras iniciou um processo de venda de refinarias, a fim de acabar com seu monopólio no setor de combustíveis. Apenas uma refinaria, a da Bahia, foi vendida até o momento, e a companhia reduziu as importações de derivados, dando espaço a importadores privados.
Com essa mudança, potenciais subsídios aos preços de combustíveis passaram a ser vistos como risco ao abastecimento do país, já que os privados não conseguirão ser competitivos e a tendência é de redução de oferta dos produtos no mercado.
As alterações, contudo, não impediram sucessivas mudanças no comando da estatal sob o governo de Jair Bolsonaro. Ano passado, o presidente Roberto Castello Branco não foi reconduzido ao fim do seu mandato de dois anos por conta de críticas do governo aos aumentos dos preços, e foi substituído pelo general Silva e Luna, que na época era diretor-geral de Itaipu. Agora, Silva e Luna será substituído por Adriano Pires, especialista do mercado e sócio-fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE).
