A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) concedeu, à Petrobras, a primeira licença para comercialização continuada de bunker marítimo com biodiesel. A mistura autorizada é de 24% de biodiesel inserido no bunker de origem mineral, em um processo que deve ocorrer no terminal, sem alteração no combustível que sai dos produtores.
A agência também deve incluir no seu próximo ciclo da Agenda Regulatória a revisão da Resolução ANP nº 903/2022, que trata especificações de combustíveis marítimos. Atualmente, a regulamentação prevê teor máximo de 0,5% em volume de biodiesel ao óleo diesel marítimo.
Os testes da Petrobras
Entre setembro de 2022 e janeiro de 2024, a Petrobras realizou, com anuência da ANP, testes em navios utilizando bunker com adição de biodiesel, variando de 10% até 24%. Os resultados apontaram que não houve problemas no funcionamento dos motores e outros sistemas operacionais dos navios e que ocorreu redução das emissões de gases de efeito estufa.
O último teste, com 24% de biodiesel, além de confirmar a inexistência de problemas, levou à redução de emissões de cerca de 19% em relação ao combustível sem conteúdo renovável.
Estratégia internacional
A ANP destaca que a medida está alinhada à estratégia adotada em 2023 pelos estados membros da Organização Marítima Internacional (IMO, na sigla em inglês), entre eles o Brasil, de redução de emissões por navios. O objetivo é zerar emissões líquidas de gases de efeito estufa provenientes do transporte marítimo até 2050.
Nessa linha, a International Organization for Standardization, na mais recente edição, em maio último, da sua norma ISO 8217, “Products from petroleum, synthetic and renewable – Fuels (class F) – Specifications of Marine Fuels”, admite o uso de 100% de biodiesel na navegação.
