Projeto que estabelece valor fixo do ICMS sobre combustíveis traz avanço para o mercado, dizem especialistas

A aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre os combustíveis (PLP 11/2020) foi considerado um avanço no mercado brasileiro, de acordo com especialistas ouvidos pela MegaWhat, nesta quinta-feira, 14 de outubro. O texto, que ainda precisa ser aprovado pelo Senado, prevê a definição de alíquotas fixas de ICMS para cada combustível ao longo de um ano, o que, na prática, resultará em menor volatilidade do preço final dos produtos para o consumidor.

Para Décio Oddone, ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e atual diretor-presidente da Enauta, o projeto aprovado na última quarta-feira traz uma melhora em relação ao modelo que funciona hoje. Há alguns anos, o especialista defende que a adoção de um valor fixo de ICMS é fundamental para diminuir a volatilidade no preço dos combustíveis e dar previsibilidade à arrecadação pelos estados.

Na mesma linha, o presidente da Associação Brasileira dos Importadores de Combustíveis (Abicom), Sergio Araujo, disse que, se aprovado pelo Senado, o projeto pode contribuir para que a Petrobras faça correções mais constantes nos preços dos combustíveis, já que o impacto para o consumidor final será menor. Ele, no entanto, destaca que o maior problema em relação à volatilidade continua sendo o câmbio.

De acordo com cálculos da Abicom, o preço da gasolina vendida pela Petrobras às distribuidoras está 14% defasado em relação à paridade de preço de importação (PPI). Na mesma comparação o preço do diesel está 17% defasado. Esses cálculos indicam potencial reajuste dos preços dos combustíveis.

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Em relatório, o Credit Suisse ressalta que, caso a medida seja aprovada, ela resultará em redução no preço da bomba em curto prazo, bem como a diminuição da volatilidade nos preços. “Em resumo, consideramos uma boa notícia para o setor, em particular para a Petrobras, por abordar o debate político sobre os preços do combustíveis no Brasil sem interferir nos preços de mercado na refinaria”, afirma o banco, em relatório assinado por Regis Cardoso e Marcelo Gumiero.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmou ontem que dará atenção ao projeto aprovado na Câmara. Segundo ele, porém, a Petrobras também tem uma função social e precisaria ter elementos para colaborar com um preço dos combustíveis mais acessível.

(Com informações da Agência Senado)