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A Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) atingiu, em 28 de julho, a marca de 100 milhões de Créditos de Descarbonização (CBIOs) emitidos. Isso significa que, desde o início da operacionalização do RenovaBio, em janeiro de 2020, foi evitada a emissão de 100 milhões de toneladas de CO2 equivalente. O anúncio foi feito nesta segunda-feira, 31 de julho, pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).
Um CBIO equivale a uma tonelada de gases estufa não emitidos devido ao uso de biocombustível em substituição aos combustíveis fósseis. Os CBIOs são emitidos por produtores de biocombustíveis em quantidade proporcional à eficiência de sua produção certificada e ao volume de biocombustível comercializado. Atualmente, há 318 produtores certificados para emissão de CBIOs, o que equivale a cerca de 75% do total autorizado pela ANP.
Os CBIOs são comercializados na Bolsa de Valores brasileira (B3) e adquiridos pelas distribuidoras para cumprimento de suas metas individuais de compensação de carbono. Outros agentes também podem adquirir CBIOs de forma voluntária.
O RenovaBio foi instituído pela Lei nº 13.576, de 2017, como parte integrante da política energética nacional.