A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicou no Diário Oficial da União (DOU) edital de notificação para a empresa Caiçara do Norte 1 Geradora de Energia S.A., por não cumprimento do cronograma da usina eólica Caiçara 1.
A usina foi vencedora do 4º Leilão de Energia de Reserva da Aneel, realizado em 2011, e tinha data de suprimento definida para 1º de julho de 2014, mas sequer foi implementada.
Segundo a Aneel, o não cumprimento do cronograma “prejudicou o planejamento setorial, bem como a contratação e o fornecimento da energia no Ambiente de Contratação Regulado (ACR), tendo por consequência a revogação dos atos de outorga”. Em 2016, por descumprimento do edital, a outorga da usina foi revogada.
Em agosto de 2024, a Aneel enviou ofício à empresa comunicando sobre a multa. Entretanto, a agência não constatou o pagamento do valor pela empresa, que “se encontra em lugar incerto e não sabido”.
