A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) prorrogou, de 16 de dezembro para 13 de janeiro de 2023, a data limite para que as concessionárias de distribuição de energia realizem a atualização cadastral da linha da Revisão Cadastral do Grupo 1, do cronograma do Manual de Repercussão da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE).
Segundo a autarquia, o objetivo é orientar as distribuidoras sobre a repercussão na TSEE decorrente dos procedimentos estabelecidos pelo Ministério da Cidadania e pela própria agência, para compatibilizar e atualizar a relação das famílias que recebem o benefício.
O despacho foi publicado na edição esta terça-feira, 1º de novembro, do Diário Oficial da União.
Geração
Para início de operação comercial, a agência liberou as unidades geradoras UG1 a UG5, somando 13,5 MW de capacidade instalada, da eólica Amescla, na Bahia, e a UG7, de 5,5 MW, da eólica Ventos de São Roque 01, no Piauí.
Ainda no estado do Piauí, foram liberadas para operação em teste as unidades geradoras UG2, de 5,5 MW cada, das eólicas Ventos de São Roque 17 e Ventos de São Roque 18. Já na Bahia, o aval para geração em teste foi para as UG1 a UG6, somando 15 MW, da eólica Pau D’Água.
Em Minas Gerais, a liberação para início de operação em teste foi para as UG1 a UG8, somando 39,44 MW, da UFV AC V, e para as UG1 a UG8, também somando 39,44 MW, da UFV AC VI. Ambas as usinas estão localizadas no município de Jaíba.
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Também foram liberadas para teste as UG1 a UG6, totalizando 3,6 MW, da eólica Do Horizonte, em Santa Catarina; as UG4 a UG9, num total de 19,98 MW, da UFV Pedranópolis 2, em São Paulo; e as UG1 e UG2, somando 28 MW, da PCH Rio Claro, no Mato Grosso.
Outras decisões
A autarquia ainda alterou a potência instalada das eólicas Ventos de Santa Luzia 14 a Ventos de Santa Luzia 17, situadas no município baiano de Várzea Nova, que passam de 5,3 MW para 74,4 MW cada uma.
Também foi estabelecida a previsão anual de custos de Encargo de Serviço e Sistema (ESS) e de Encargo de Energia de Reserva (EER), para fins de cobertura tarifária das distribuidoras com processo tarifário do terceiro quadrimestre de 2022.
Outra decisão da Aneel foi a homologação de R$ 411,28 milhões da Diferença Mensal de Receita (DMR) apurada na aplicação da TSEE de setembro e os recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) a serem repassados às distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), e dos custos diretos do ramal de conexão, kit de instalação interna e do padrão de entrada instalados pelas distribuidoras e dos recursos da CDE a serem repassados pela CCEE.
Ibama
A Equatorial Pará recebeu do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a licença de operação, com validade até 11 de outubro de 2032, para a atividade de distribuição de energia elétrica de 138 kV para o Sistema Xambioá-São Geraldo, localizado nos municípios de Xambioá, no Tocantins, e São Geraldo do Araguaia, no Pará.
