A Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) publicou no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 14 de outubro, a Resolução nº 132/2022, que define as condições de operação dos reservatórios de três hidrelétricas na bacia hidrográfica do rio Paranapanema: Jurumirim (SP), Chavantes (PR/SP) e Capivara (PR/SP).
Segundo a agência reguladora, o documento busca aumentar a segurança hídrica da bacia do Paranapanema e conciliar os diferentes usos da água da região, sendo que sua vigência começará a partir de 1º de janeiro de 2023.
A resolução estabelece quatro faixas de operação para esses reservatórios: Normal, Atenção, Alerta e Restrição. Quanto menor o volume acumulado, menos água poderá ser liberada pelos reservatórios para preservar seu armazenamento, conforme as regras a seguir.
Para todas as faixas de operação, deverão ser atendidos os requisitos ambientais e a vazão mínima remanescente determinada pelo órgão licenciador. Outro ponto é a suspensão das condições de operação nesses três reservatórios da bacia do Paranapanema em situações de controle de cheias e em casos relacionados a segurança de barragem.
Em 13 de outubro Jurumirim, Chavantes e Capivara registraram respectivamente um armazenamento de 65%, 67% e 80%. A bacia do Paranapanema abrange o sul de São Paulo e o norte do Paraná com uma área de aproximadamente 106 mil km², 247 municípios (115 em São Paulo e 132 no Paraná) e população de mais de 4,7 milhões de habitantes. O rio Paranapanema é um dos principais afluentes do rio Paraná.
