A Secretaria-Executiva do Ministério de Minas e Energia (MME) ficará responsável pela avaliação e acompanhamento do grupo de trabalho que vai estudar o Anexo B do Tratado de Itaipu. Esse anexo descreve e identifica o projeto de aproveitamento hidrelétrico do rio Paraná – que compreende o trecho de Salto Grande de Sete Quedas até a foz do rio Iguaçu -, bem como as características técnicas da hidrelétrica binacional.
Denominado de GT Anexo B – Tratado de Itaipu, o grupo será composto por representantes das secretarias de Planejamento e Desenvolvimento Energético e a de Energia Elétrica do MME, além das assessorias de Assuntos Econômicos e de Relações Internacionais da pasta, bem como de sua Consultoria Jurídica. Fora da pasta, o grupo contará com um representante da Empresa de Pesquisa Energética (EPE).
A EPE será responsável por desenvolver os estudos e elaborar o relatório final de atividades a partir das diretrizes estabelecidas pelo coordenador do grupo de trabalho. O coordenador do GT poderá convidar especialistas de outros órgãos e entidades, bem como de representantes da sociedade civil e associações, para participarem das reuniões e dos trabalhos a serem desenvolvidos.
A partir da publicação da designação dos membros e suplentes que irão compor o grupo, o grupo terá 180 dias para apresentar o relatório final das atividades.
O grupo foi instituído pela portaria nº 412, publicada nesta sexta-feira, 4 de dezembro, no Diário Oficial da União.
