A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aplicou multa no valor de R$ 5.477.243,20 pelo atraso na implantação da PCH Estivadinho, licitada no leilão de energia de reserva de 2016, o que corresponde a aproximadamente 8% do investimento.
Em decisões anteriores, pautadas em reuniões de diretoria de 2022 e 2024, além de correspondências iniciadas pelo agente em 2020, a autarquia reconheceu um excludente de responsabilidade de 323 dias, a partir do atraso do licenciamento ambiental e referente ao período da última solicitação do órgão ambiental em que foi protocolado o pedido de avaliação do EIA/Rima (de 17/04/2019 a 05/03/2020).
Contudo, considerando o excludente reconhecido, a PCH Estivadinho 3 deveria ter entrado em operação em 18 de janeiro de 2021, no município de Reserva do Cabaçal, no Mato Grosso.
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